12/06/2025 03:07

Decorrido prazo de M C F DE SOUZA ADMINISTRACAO EM HOTELARIA LTDA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:46

Juntada de informação
28/05/2025 15:31

Juntada de comunicação
21/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 08:19

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:54

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:46

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de LILIAN FERNANDES SOARES DE SOUZA RIOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de LILIAN FERNANDES SOARES DE SOUZA RIOS em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:42

Juntada de Certidão (outras)
12/03/2025 14:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137500382
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137500382
03/03/2025 00:00

Intimação

                                                          PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected]                                                                                                                                                                        PROCESSO nº. 3006060-58.2024.8.06.0064      CLASSE - ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PROCESSO(S) EM APENSO: [3006085-71.2024.8.06.0064, 3006341-14.2024.8.06.0064] AUTOR: CUMBUCO SCANDIC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA REU: M C F DE SOUZA ADMINISTRACAO EM HOTELARIA LTDA DESPACHO CUMBUCO SCANDIC CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, ingressou com AÇÃO REIVINDICATÓRIA E PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (RITO ESPECIAL) em face de MCF DE SOUZA ADMINISTRAÇÃO EM HOTELARIA LTDA, em síntese, alegando que teria constituído o Sr.

Carlos Alberto Saldanha Fontelene Junior como seu administrador, com poderes para cuida do hotel denominado Kariri Beach Hotel, por seu sócio administrador viver na Noruega. Diz que caberia ao mandatário cuidar do hotel e administrar os negócios da empresa Cumbuco Scandic. Alega a empresa autora que o mandatário deixou de cumprir com as obrigações estabelecidas no mandato, deixando de pagar IPTU do imóvel e despesas condominiais decorrentes da administração das unidades pertencentes à autora (Cumbuco Scandic). Argumenta que o mandatário constituiu a empresa MCF de Sousa Administração em Hotelaria com intuito unicamente de lucrar às suas custas, tendo passado a receber no CNPJ de tal empresa ré os valores provenientes das locações, alegando ser possuidor de 26 unidades do Hotel Kariri Beach, sendo 23 apartamentos numerados (101, 102, 103, 104, 112, 202, 203, 204, 226, 227, 301, 302, 1303, 326, 327, 401, 402, 403, 407, 412, 415, 426 e 427, além de 01 salão de eventos, 01 loja de conveniência, 01 finess e 46 garagens).   Diz que tal alegação não condiz com a verdade, pois o Sr.

Carlos Alberto Saldanha Fontenele Junior só teria recebido procuração para gerir e administrar os negócios enquanto o sócio da empresa autora estava fora do país. A parte autora requer a concessão de tutela antecipada de evidência para determinar a desocupação imediata do imóvel, a contar da citação pessoal por oficial de justiça e, no mérito, a declaração de nulidade de todos os atos praticados pelo requerido em nome da empresa autora, praticados sem autorização ou procuração válida. Por fim, requer a confirmação da tutela antecipada, a confirmação da reintegração de posse e condenação da requerida a restituir o imóvel sem vandalismo, sob pena de indenização a ser apurada em liquidação de sentença. Com a inicial foram colacionados vários documentos em anexo. Indeferida a gratuidade da justiça (Id. 130724089), a parte autora pagou as custas judiciais e juntou os comprovantes nos autos em 18/12/2024. A parte autora renovou o pedido de apreciação do pedido de antecipação de tutela e os autos vieram conclusos. Vieram os autos conclusos. Verifico que o processo precisa ser emendado para ter seu curso normal. Na cadeia de fatos articulados na petição inicial, diz a parte autora que através de contrato de mandato, constituiu o Sr.

Carlos Alberto Saldanha Fontenele Junior como seu administrador, contudo, tal procuração não foi apresentada em Juízo. Trata-se de documento essencial para se analisar os atos praticados. Além disso, a ação de reintegração de posse foi apresentada contra uma pessoa jurídica sem que esteja plenamente esclarecida nos autos a forma como essa pessoa jurídica começou a exercer suas atividades no local, principalmente pela falta de juntada da procuração já mencionada. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial e juntar cópia do mandato que constituiu o Sr.

Carlos Alberto Saldanha Fontenele Junior como seu administrador. Deve esclarecer qual a data que notificou a empresa ré para sair do local e qual a data da revogação da procuração em favor do Sr.

Carlos Alberto, inclusive mencionando quais os documentos de prova de tais fatos.   Caucaia/CE, 27 de fevereiro de 2025.                                                 WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137500382
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137500382
28/02/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137500382
28/02/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137500382
27/02/2025 17:24

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:25

Decorrido prazo de CUMBUCO SCANDIC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:25

Decorrido prazo de CUMBUCO SCANDIC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130724089
18/12/2024 16:29

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
18/12/2024 13:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
18/12/2024 11:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/12/2024 11:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130724089
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130724089
17/12/2024 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130724089
17/12/2024 20:48

Gratuidade da justiça não concedida a CUMBUCO SCANDIC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-76 (AUTOR) e ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA - CPF: *24.***.*24-85 (ADVOGADO).
10/12/2024 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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