09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140747004
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140747004
08/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0259578-25.2024.8.06.0001 AUTOR: MARIA INES BORGES DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos.

Trata-se de processo cujo objeto versa sobre matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1300 dos recursos repetitivos.Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo STJ.

Dessa forma, a fim de garantir a uniformização da jurisprudência e evitar decisões conflitantes, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ.

Intimem-se as partes acerca da suspensão do processo.

Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, 18 de março de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
07/04/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140747004
26/03/2025 13:26

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 14:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
18/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136438742
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0259578-25.2024.8.06.0001 AUTOR: MARIA INES BORGES DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Considerando a peça contestatória retro (ID 116161764), intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de fevereiro de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136438742
28/02/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136438742
19/02/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
08/11/2024 22:13

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
20/09/2024 12:44

Mov. [11] - Concluso para Despacho
11/09/2024 19:22

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02313499-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/09/2024 18:58
30/08/2024 13:17

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
27/08/2024 20:27

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378
26/08/2024 11:45

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0330/2024 Teor do ato: Vistos em inspecao interna Defiro a gratuidade judiciaria. Cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer contestacao, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios
26/08/2024 11:11

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/08/2024 09:34

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
26/08/2024 09:33

Mov. [4] - Documento Analisado
13/08/2024 14:54

Mov. [3] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna Defiro a gratuidade judiciaria. Cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer contestacao, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.
12/08/2024 12:35

Mov. [2] - Conclusão
12/08/2024 12:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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