23/07/2025 17:21

Recebidos os autos
23/07/2025 17:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 164622606
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 164622606
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 162947598
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 162947598
22/07/2025 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164622606
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164622606
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 162947598
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 162947598
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 3000753-42.2025.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Requerente: AUTOR: GISLANIA LEITE PINHEIRO DO NASCIMENTO Requerido: REU: ENEL Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais, ajuizada por GISLANIA LEITE PINHEIRO DO NASCIMENTO em desfavor de COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO CEARÁ - ENEL, ambos qualificados nos autos. É o que importa relatar.

Decido.

Preliminarmente, recebo a Petição Inicial, considerando o preenchimento de todos os seus requisitos, nos termos do 319 e seguintes, do Código de Processo Civil (CPC).

DEFIRO o pedido de justiça gratuita, a teor dos arts. 98 e 99, § 3º, ambos do CPC. DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6º, VIII, do CDC.

Por conseguinte, em observância ao art. 334 do CPC, determino a realização de audiência de conciliação, a ser conduzida pelo CEJUSC, atentando-se que a audiência deve ser marcada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Intimem-se as partes da audiência de conciliação, com a advertência do art. 334, §§ 8º, 9º e 10 do CPC.

Cite-se o promovido, via portal, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 335, do CPC, advertindo-o, ainda, que a omissão implicará REVELIA (art. 344, do CPC). Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado (DJE).

Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 01/07/2025.

LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL Juiz de Direito
21/07/2025 20:54

Erro ou recusa na comunicação
21/07/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164622606
21/07/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164622606
21/07/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162947598
21/07/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162947598
10/07/2025 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
10/07/2025 13:32

Juntada de ato ordinatório
10/07/2025 13:30

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2025 14:30, CEJUSC - COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE.
10/07/2025 10:42

Recebidos os autos
10/07/2025 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
07/07/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 08:16

Conclusos para despacho
01/04/2025 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO THALYSON RODRIGUES NUNES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO THALYSON RODRIGUES NUNES em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137251645
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 3000753-42.2025.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Requerente: AUTOR: GISLANIA LEITE PINHEIRO DO NASCIMENTO Requerido: REU: ENEL Vistos, etc. Nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil (CPC), intime-se a parte autora (DJE), por seu advogado, para comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade da justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante apresentação das três últimas declarações de Imposto de Renda, contracheque, extratos bancários ou outro documento apto a atestar a hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Faculta-se ao autor, no mesmo prazo, requerer e comprovar a necessidade de parcelamento das custas judiciais ou prosseguir o devido pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Expediente necessário. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica.

YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137251645
28/02/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137251645
27/02/2025 10:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/02/2025 13:16

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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