15/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 15/09/2025. Documento: 173746059
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000147-75.2025.8.06.0124 [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo] AUTOR: MICHAEL ALMEIDA DA ROCHA REU: TAM LINHAS AEREAS Recebidos hoje. A parte autora foi intimada e não compareceu à audiência de conciliação, motivo pelo qual aplico-lhe multa por ato atentatório à dignidade da justiça de 2% do valor da causa, com fulcro no art. 334, §8º, do CPC, a qual não é abrangida pela gratuidade de justiça, a ser revertida em face do Estado do Ceará.

Transitada em julgado, intime-se a autora para recolher a multa em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo in albis, oficie-se à PGE para as providências cabíveis. Intime-se a parte autora para réplica em 15 dias. Milagres-CE, 09/09/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173746059
09/09/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173746059
09/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
28/08/2025 08:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2025 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
27/08/2025 16:25

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 13:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
26/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:41

Recebidos os autos
04/08/2025 11:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de RAQUEL DE FREITAS SIMEN em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 04:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:36

Confirmada a citação eletrônica
26/06/2025 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
25/06/2025 15:51

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 13:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
25/06/2025 15:23

Juntada de ato ordinatório
24/06/2025 06:59

Recebidos os autos
24/06/2025 06:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
24/06/2025 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 08:46

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 07/03/2025. Documento: 137712668
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 3000147-75.2025.8.06.0124 [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo] AUTOR: MICHAEL ALMEIDA DA ROCHA REU: TAM LINHAS AEREAS Recebidos hoje. Intime-se o requerente para, o prazo de 15 dias, regularizar o pedido de gratuidade da Justiça, mediante juntada de declaração de hipossuficiência, bem como apresentar comprovante de residência. Expedientes necessários. Milagres, CE, 05/03/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137712668
05/03/2025 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137712668
05/03/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:07

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
05/02/2025 15:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
05/02/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0265724-53.2022.8.06.0001

Rc Brazil LTDA.

Braga Fabricacao e Comercio de Produtos ...

Advogado: Maria Madalena Antunes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0267926-66.2023.8.06.0001

Jucileia Maria Pereira da Silva

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Maria Rachel de Andrade Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/10/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0202445-38.2024.8.06.0029

Maria Alves de Oliveira Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Francisco Augusto Oliveira Paes de Andra...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/10/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0202445-38.2024.8.06.0029

Maria Alves de Oliveira Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0262488-30.2021.8.06.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Jose Wesley Mesquita Santos

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/09/2021 23:29

Exibir Processo