19/05/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:23

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:23

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 05:37

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 05:37

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 05:37

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 149794075
18/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025 Documento: 149794075
18/04/2025 00:00

Intimação

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0186710-69.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REU: MERCANTIL SAO JOSE S A COMERCIO E INDUSTRIA e outros (2) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COBRANÇA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por MASSA FALIDA DE OBOÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., OBOÉ TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A., OBOÉ DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S.A., COMPANHIA DE INVESTIMENTO OBOÉ, ADVISOR GESTÃO DE ATIVOS S.A., OBOÉ HOLDING FINANCEIRA S.A., JOSÉ NEWTON LOPES FREITAS, MAGAZINES BRASILEIROS LTDA., CLARINETE PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA ("MASSA FALIDA") em face de MERCANTIL SAO JOSE S.A., FRANCISCO EUDES XIMENES FILHO e ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A, conforme fatos e fundamentos expostos na exordial. Importa relatar que através da petição de ID 137023435, a parte autora juntamente com as requeridas, MERCANTIL SÃO JOSÉ S.A e FRANCISCO EUDES XIMENES FILHO firmaram acordo para pôr fim à lide, deixando de fora, porém a empresa requerida, ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A, não fez parte do acordo. Após a homologação, a requerente fora intimada para indicar se havia interesse no prosseguimento da ação em relação ao demandado remanescente (ID 137631156). Eis que o diligente autor se manifestou demonstrando expressamente o interesse no encerramento do processo também em relação à supramencionada requerida que não figurou no acordo, posto que também fora atingida pela falência informada anteriormente nos autos. É o que basta relatar.

Decido. Inicialmente, deixo de intimar a parte contraria para se manifestar sobre o pedido de desistência, por não ter sequer sido formada a angularização processual. Ademais, como narrado, somente restou pendente de lide, a relação tida entre a autora e a requerida, ADVISOR, porém, manifestou expressamente interesse na desistência do feito em relação a esta parte. Fato é que a desistência do processo acarreta na sua extinção, cabendo a este juízo tão somente deliberar sobre a sua homologação, o que considero pertinente.

Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido autoral de desistência e, ato contínuo, EXTINGO o feito também em relação à ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A, por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, sem resolução do mérito; o que faço com amparo no art. 485, VIII do CPC. Sem custas. Deixo de condenar a parte autora em honorários, tendo em vista a inexistência de contestação. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.

R.

I.

FORTALEZA, 08 de abril de 2025. JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito Assinatura Digital
17/04/2025 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149794075
08/04/2025 17:18

Extinto o processo por desistência
08/04/2025 15:25

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 20:55

Expedido alvará de levantamento
11/03/2025 13:20

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:43

Juntada de Certidão (outras)
06/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 137631156
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Processo: 0186710-69.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Polo Ativo: AUTOR: OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Polo Passivo: REU: MERCANTIL SAO JOSE S A COMERCIO E INDUSTRIA, ADVISOR GESTAO DE ATIVOS S.A, FRANCISCO EUDES XIMENES FILHO Cls. Em petição de ID 137041036, a requerida realizou depósito relativo à parcela prevista no acordo firmado entre as partes e homologado através da sentença de ID 137226035.

Já em petição de ID 137560914 o demandante solicitou o levantamento do supramencionado depósito.

Portanto, vez que o pagamento realizado encontra-se perfeitamente previsto na transação homologada, defiro o pedido de levantamento manejado pela autora e, ato contínuo, determino a expedição de alvará para transferência de todo o montante depositado em juízo, conforme comprovantes de IDs 137041036, a serem remetidos para a conta apresentada, qual seja, conta 000577062538-8, ag. 4030, Caixa Econômica Federal, de titularidade de MASSA FALIDA DE OBOÉ TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS - CNPJ: 35.***.***/0001-40.

Ademais, intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse no prosseguimento do feito em relação à requerida remanescente.

Exp. nec. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137631156
28/02/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137631156
28/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:11

Expedido alvará de levantamento
28/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:40

Homologada a Transação
25/02/2025 20:57

Conclusos para julgamento
25/02/2025 20:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 05:38

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 11:51

Mov. [106] - Concluso para Despacho
23/10/2024 18:24

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
22/10/2024 01:43

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2024 23:39

Mov. [103] - Documento Analisado
18/10/2024 16:16

Mov. [102] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre as alegacoes presentes na contestacao, bem como, caso arguidas, das preliminares seguindo o art. 350 NCPC, no prazo de 15 dias. Exp. Nec.
08/10/2024 22:25

Mov. [101] - Conclusão
08/10/2024 18:49

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02366559-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/10/2024 18:43
17/09/2024 16:07

Mov. [99] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
17/09/2024 16:07

Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)
27/08/2024 08:40

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
26/08/2024 17:23

Mov. [96] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
26/08/2024 17:21

Mov. [95] - Documento Analisado
14/08/2024 09:04

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 16:38

Mov. [93] - Conclusão
12/08/2024 14:42

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02252407-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 14:20
09/08/2024 20:13

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367
08/08/2024 01:55

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0309/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pesquisa junto ao sistema INFOJUD de fl. 571. Exp. Nec. Advogados(s): Raul Amaral
07/08/2024 17:42

Mov. [89] - Documento Analisado
25/07/2024 14:03

Mov. [88] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pesquisa junto ao sistema INFOJUD de fl. 571. Exp. Nec.
25/07/2024 13:59

Mov. [87] - Documento
25/07/2024 09:30

Mov. [86] - Concluso para Despacho
23/07/2024 15:04

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/07/2024 16:20

Mov. [84] - Mero expediente | Cls. Em face do pedido da parte autora de fls. 565/566, proceda-se com consulta via sistemas INFOJUD e SISBAJUD, para tentar colher o endereco do requerido, Francisco Eudes Ximenes Filho - CPF n *29.***.*09-90, com o fito de
19/06/2024 15:54

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/05/2024 01:18

Mov. [82] - Concluso para Despacho
02/05/2024 18:57

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02030928-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 18:35
16/04/2024 20:32

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286
15/04/2024 01:52

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0133/2024 Teor do ato: R. H. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 10 dias. EXP. NEC. Advogados(s): Clovis Ricardo Caldas da Silveira Mapurunga (OAB 4
12/04/2024 16:30

Mov. [78] - Documento Analisado
22/03/2024 10:51

Mov. [77] - Mero expediente | R. H. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 10 dias. EXP. NEC.
17/03/2024 15:16

Mov. [76] - Conclusão
17/03/2024 15:15

Mov. [75] - Reativação | Por todo o exposto, entendo por bem declarar NULA, a sentenca recorrida. Em consequencia, determino a devolucao dos autos ao juizo a quo, para que retome o processamento do feito. Recurso recebido e provido em sua totalidade.
10/11/2023 09:28

Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
10/11/2023 09:28

Mov. [73] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/09/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
08/03/2019 08:49

Mov. [72] - Recurso Eletrônico
08/03/2019 08:47

Mov. [71] - Certidão emitida
13/02/2019 15:19

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01087353-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/02/2019 14:49
12/02/2019 14:37

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01083755-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/02/2019 14:02
23/01/2019 16:57

Mov. [68] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado) | Juntada de AR : AR512102601BI Situacao : Nao existe n indicado Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : Francisco Eudes Ximenes Filho
23/01/2019 16:36

Mov. [67] - Certidão emitida
23/01/2019 16:36

Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)
23/01/2019 15:47

Mov. [65] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR512102592BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : Mercantil Sao Jose S. A
23/01/2019 13:40

Mov. [64] - Certidão emitida
23/01/2019 13:40

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
23/01/2019 12:20

Mov. [62] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR512102558BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : Advisor Gestao de Ativos S.A
23/01/2019 11:53

Mov. [61] - Certidão emitida
23/01/2019 11:53

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
17/12/2018 10:57

Mov. [59] - Expedição de Carta
17/12/2018 10:56

Mov. [58] - Expedição de Carta
17/12/2018 10:56

Mov. [57] - Expedição de Carta
30/10/2018 14:16

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0399/2018 Data da Disponibilizacao: 29/10/2018 Data da Publicacao: 30/10/2018 Numero do Diario: 2018 Pagina: 459/456
26/10/2018 09:52

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2018 14:02

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2018 10:10

Mov. [53] - Conclusão
08/10/2018 15:47

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10589057-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/10/2018 15:11
17/09/2018 13:54

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0350/2018 Data da Disponibilizacao: 14/09/2018 Data da Publicacao: 17/09/2018 Numero do Diario: 1988 Pagina: 384/388
13/09/2018 09:57

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2018 15:01

Mov. [49] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2018 13:13

Mov. [48] - Concluso para Sentença
14/08/2018 18:00

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
13/08/2018 09:11

Mov. [46] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR126606705BI Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Intimacao 48 horas - NCPC Destinatario : Oboe Credito, Financiamento e Investimento S. A. - Em Liquidacao Extrajudicial
13/08/2018 08:57

Mov. [45] - Certidão emitida
13/08/2018 08:57

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
24/07/2018 14:51

Mov. [43] - Expedição de Carta
14/06/2018 10:27

Mov. [42] - Certidão emitida
14/06/2018 09:16

Mov. [41] - Mero expediente | Em caso positivo, manifeste-se sobre os avisos de recebimento de fls. 315 e 317.
04/04/2016 09:14

Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2
08/06/2015 11:04

Mov. [39] - Concluso para Despacho
15/04/2015 11:14

Mov. [38] - Certidão emitida
15/04/2015 11:12

Mov. [37] - Ofício
27/01/2014 12:00

Mov. [36] - Conclusão
30/10/2013 12:00

Mov. [35] - Documento
30/10/2013 12:00

Mov. [34] - Documento
30/10/2013 12:00

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
30/10/2013 12:00

Mov. [32] - Documento
30/10/2013 12:00

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
30/10/2013 12:00

Mov. [30] - Documento
30/10/2013 12:00

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
30/10/2013 12:00

Mov. [28] - Documento
30/10/2013 12:00

Mov. [27] - Documento
30/10/2013 12:00

Mov. [26] - Documento
30/10/2013 12:00

Mov. [25] - Documento
30/10/2013 12:00

Mov. [24] - Documento
30/10/2013 12:00

Mov. [23] - Documento
30/10/2013 12:00

Mov. [22] - Documento
30/10/2013 12:00

Mov. [21] - Documento
30/10/2013 12:00

Mov. [20] - Documento
30/10/2013 12:00

Mov. [19] - Documento
30/10/2013 12:00

Mov. [18] - Documento
30/10/2013 12:00

Mov. [17] - Documento
30/10/2013 12:00

Mov. [16] - Documento
30/10/2013 12:00

Mov. [15] - Documento
27/09/2013 12:00

Mov. [14] - Remessa | REMESSA PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12
12/04/2013 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho
15/03/2013 12:00

Mov. [12] - Expedição de Carta | AG. DEVOLUCAO DE A.R.
05/03/2013 12:00

Mov. [11] - Expedição de Carta | ENCAMINHAR CARTA DE CITACAO
01/03/2013 12:00

Mov. [10] - Expedição de Carta
01/03/2013 12:00

Mov. [9] - Expedição de Carta
01/03/2013 12:00

Mov. [8] - Expedição de Carta
01/03/2013 12:00

Mov. [7] - Mero expediente | EXPEDIR CARTA DE CITACAO
29/01/2013 12:00

Mov. [6] - Mero expediente | EXPEDIR CARTA DE CITACAO
31/10/2012 12:00

Mov. [5] - Mero expediente | R. H. Inicialmente, cite-se a parte requerida, para querendo contestarem a acao no prazo de 15 dias. Exp. Necessarios.
03/09/2012 12:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho | Despacho Inicial
03/09/2012 12:00

Mov. [3] - Recebimento
29/08/2012 12:00

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 18 Vara Civel de Fortaleza
29/08/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2012

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo