TJCE - 0237385-16.2024.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 166494941
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 166494941
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12/08/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166494941
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25/07/2025 13:35
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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22/07/2025 03:47
Decorrido prazo de JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:47
Decorrido prazo de MARCO VANIN GASPARETTI em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:47
Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE VILELA COSTA em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:47
Decorrido prazo de VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:47
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:47
Decorrido prazo de MARIANA DE AZEVEDO AMBROSIO em 21/07/2025 23:59.
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21/07/2025 15:31
Juntada de Petição de Alegações finais
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18/07/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 06:18
Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE VILELA COSTA em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 06:18
Decorrido prazo de JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 06:18
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 06:18
Decorrido prazo de MARCO VANIN GASPARETTI em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 06:18
Decorrido prazo de MARIANA DE AZEVEDO AMBROSIO em 17/07/2025 23:59.
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18/07/2025 06:18
Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 17/07/2025 23:59.
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16/07/2025 15:50
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 164000343
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09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164000343
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0237385-16.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] AUTOR: IVAN RANGEL TEOFILO REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA e outros (2) DESPACHO
Vistos. Tendo em vista que os embargos de declaração de ID: 163998308 têm propósito infringente, dê-se vista dos autos à parte embargada/requerida, por seu advogado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Juíza de Direito em respondência -
08/07/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 11:27
Conclusos para despacho
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08/07/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164000343
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07/07/2025 20:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/07/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 16:28
Conclusos para despacho
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07/07/2025 16:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 160028198
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160028198
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0237385-16.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] AUTOR: IVAN RANGEL TEOFILO REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA e outros (2) DECISÃO
Vistos. A controvérsia dos autos, a meu ver, é eminentemente de direito, uma vez que envolve aspectos contratuais que podem ser dirimidos somente mediante análise das provas documentais coligidas ao processo, de modo que entendo ser despicienda a eventual produção de prova perícial, no caso vertente, se configura expediente protelatório, razão pela qual indefiro a produção da referida prova, com espeque no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Tratando-se, portanto, de matéria de fato e de direito, mas que, ao meu juízo, dispensa a produção de prova em audiência, anuncio, nos termos do artigo 355, I, do CPC, o julgamento antecipado da lide. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
26/06/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160028198
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12/06/2025 16:27
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/04/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 03:49
Decorrido prazo de MARCO VANIN GASPARETTI em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:49
Decorrido prazo de CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:49
Decorrido prazo de MARCO VANIN GASPARETTI em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:49
Decorrido prazo de CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 01:19
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 31/03/2025 23:59.
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31/03/2025 18:48
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 15:45
Decisão Interlocutória de Mérito
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31/03/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 18:56
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 135317517
-
03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0237385-16.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral] AUTOR: IVAN RANGEL TEOFILO REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA e outros (2) DECISÃO
Vistos. A controvérsia dos autos, a meu ver, é eminentemente de direito, uma vez que envolve aspectos contratuais que podem ser dirimidos somente mediante análise das provas coligidas ao processo, de modo que entendo ser despicienda a eventual produção de prova oral em audiência. Todavia, considerando que o Código de Processo Civil inaugurou o dever de cooperação entre os agentes do processo, faculto às partes especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir em eventual fase instrutória, dizendo, em pormenores, sobre quais fatos deverão recair, se for o caso, ou para esclarecerem se entendem pelo julgamento do feito no estado em que se encontra, que resta, desde logo, anunciado, em caso de inércia dos litigantes. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 135317517
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28/02/2025 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135317517
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10/02/2025 15:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/12/2024 15:32
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 13:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/11/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 08:45
Juntada de Petição de petição
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10/11/2024 01:10
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/09/2024 18:39
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397
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20/09/2024 01:43
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 13:39
Mov. [33] - Documento Analisado
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17/09/2024 18:39
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393
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16/09/2024 01:50
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 09:46
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2024 15:52
Mov. [29] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/11/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente
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03/09/2024 13:33
Mov. [28] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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03/09/2024 13:33
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 16:07
Mov. [26] - Encerrar análise
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02/09/2024 16:07
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
02/09/2024 14:54
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02292898-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/09/2024 14:36
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09/08/2024 20:25
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367
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08/08/2024 01:57
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2024 14:31
Mov. [21] - Documento Analisado
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05/08/2024 14:31
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2024 11:07
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
05/08/2024 11:07
Mov. [18] - Encerrar análise
-
03/08/2024 06:06
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02235364-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/08/2024 19:57
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03/08/2024 05:45
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02235352-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/08/2024 19:45
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02/08/2024 15:03
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02234491-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/08/2024 14:58
-
12/07/2024 12:47
Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/07/2024 12:47
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/07/2024 13:34
Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/07/2024 13:34
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/06/2024 14:38
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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13/06/2024 14:17
Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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13/06/2024 14:17
Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
13/06/2024 11:00
Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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13/06/2024 10:59
Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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13/06/2024 10:58
Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
-
12/06/2024 13:43
Mov. [4] - Documento Analisado
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28/05/2024 18:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 10:36
Mov. [2] - Conclusão
-
28/05/2024 10:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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