28/03/2025 01:46

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SOUSA FROTA em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 3036216-24.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Atualização de Conta, Assédio Moral] Autor AUTOR: FRANCISCA EDICELIA DA SILVA RIEDEL Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ).

A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Suspenda-se o curso do feito.

Exp.

Nec.

FORTALEZA/CE, 11 de fevereiro de 2025. DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO
27/02/2025 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135334732
11/02/2025 21:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
11/02/2025 21:01

Alterado o assunto processual
11/02/2025 21:01

Alterado o assunto processual
29/11/2024 07:44

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2024 11:13

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 17:11

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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