TJCE - 0274891-65.2020.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166160202
-
11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 166160202
-
08/08/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166160202
-
23/07/2025 11:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/07/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 04:43
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 04:43
Decorrido prazo de MICHELLE QUINTINO RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 04:12
Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES CHAVES em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 04:12
Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 04:12
Decorrido prazo de VIRGINIA TORRES FEITOSA em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 04:11
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 21/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 16:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161786587
-
27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161786587
-
26/06/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161786587
-
24/06/2025 16:25
Julgado improcedente o pedido
-
07/06/2025 02:55
Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 06/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 02:55
Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 06/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 15:45
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154483746
-
15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154483746
-
15/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.
Intimem-se as partes, através de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação acerca do laudo pericial no ID de nº 152884553. Fortaleza/CE, 13 de maio de 2025. ANTONIA VILACI DO NASCIMENTO Diretor(a) de Gabinete Matricula 201689 -
14/05/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154483746
-
14/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 19:51
Juntada de documento de comprovação
-
16/04/2025 17:20
Juntada de documento de comprovação
-
28/03/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 18:35
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 135302226
-
11/03/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0274891-65.2020.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Requerente: MARIA NEURILENE DE SOUSA e outros (7) Requerido: INVESTPREV SEGURADORA S.A. e outros Vistos etc. Vistos etc. ESPOLIO DE JOSE NEUTON DE SOUSA, representado por sete irmãos que se declaram únicos herdeiros, ajuizaram a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de GERTAXI MAPE TRANSPORTES LTDA. Pedem gratuidade e prioridade de tramitação. Aduz em suma que em 22/02/2020 o irmão dos autores atravessava a via empurrando sua bicicleta quando teria sido colhido por ônibus da requerida vindo à óbito. Aponta que era motorista de floricultura com salário de R$1.800,00 e ainda fazia trabalho de pintor.
Afirmam que o falecido era solteiro e residia com 3 irmãos, contribuindo para a renda doméstica e sustento da residência que coabitava, e com despesas diversas que para com as quais dependiam em sua maioria da contribuição da vítima para arcar com os altos custos da casa. Destacam que após o óbito passaram a ter dificuldades para manter o sustento da família. Busca, indenização por danos materiais no importe de 30 mil reais relativos as despesas de funeral e luto da família e ainda R$494.820,00 a titulo de lucros cessantes calculados de acordo com o salário do falecido, afirmando expectativa de vida de ainda 21,3 anos. Pretendem ainda indenização por danos morais para os 7 irmãos no valor total de R$410.000,00.
Requer a inversão do ônus da prova. Juntaram documentos dentre os quais destaca-se a certidão de óbito de JOSE NEUTON DE SOUSA de fls. 47 e certidão de óbito de seus genitores de fls. 51/52 e outras certidões de óbito. Declaração de prestação de serviços de fls. 56. Não forma juntados documentos referentes ao acidente, trazido apenas boletim de ocorrência datado de meses após o acidente de fls. 55. Citada, a demandada apresentou contestação de fls. 62 e seguintes.
Pede a retificação do nome da empresa requerida para MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARA LTDA EPP. Aponta vício de representação pela ausência de procuração em nome de MARIA NEURILENE DE SOUSA.
Impugna o pedido de gratuidade de NEURILENE pela ausência de declaração de pobreza.
Denuncia a lide a seguradora INVESTPREV SEGURADORA S.A. No mérito defende a culpa exclusiva da vítima que teria, em estado de embriaguez, carregava uma bicicleta e desistido da travessia da estrada no meio do percurso e surpreendeu o motorista ao tentar voltar para o canteiro após ter saído da faixa em que o ônibus trafegava. Advoga pela incidência do princípio da confiança e destaca a ausência de ilícito.
Frisa que o ônus da prova recai sobre os autores e defende que não é cabível a inversão do ônus da prova.
Impugna os valores pleiteados referentes ao funeral no importe de 30 mil reais. Contesta ainda o pedido de pensão mensal ante a ausência de prova de dependência econômica entre os irmãos.
Pela eventualidade assevera que o pagamento se da na forma de pensão mensal e não de uma só vez.
Salienta a necessidade de dedução de 1/3 equivalente as despesas da vítima.
No que tange ao limite temporal pontua que a vítima tinha 59 anos e que seria devida até completar os 65 anos de idade.
Pede ainda a exclusão do 13º salário por ausência de prova de relação de emprego.
Destaca que os juros e correção incidem apenas na data de vencimento de cada parcela. Quanto aos danos morais pede sejam arbitrados com razoabilidade e proporcionalidade.
Requer ainda o abatimento da quantia referente ao seguro obrigatório. Juntou documentos dentre os quais a comprovação de apólice de seguro pela apresentação de fatura de fls. 101/102 e depoimento prestado na delegacia de fls. 103/104. Réplica de fls. 108 e seguintes.
Pede prazo para juntada de procuração e declaração de pobreza de Neurilene.
Impugna o depoimento prestado em delegacia destacando que se tratava de mero boato. Destaca que foi realizada perícia pela PEFOCE e extraiu do feito criminal tal documento (Processo nº0051922-45.2020.8.06.0064).
Defende que indenizações referentes às custas com o funeral e o luto da família (art. 948, I do CC/2002) prescindem de conteúdo probatório, segundo jurisprudência do STJ.
Reitera os argumentos trazidos na inicial. Juntou documentos do processo criminal de fls. 129/172. Intimada a parte adversa quanto aos documentos novos juntados em réplica e ambas as partes para manifestar interesse na produção de provas (fls.173), a parte autora pleiteou prazo para regularizar a representação de Neurilene (fls. 176), ao passo que a requerida pugnou pelo saneamento do feito com apreciação da denunciação à lide (fls. 177/182) e impugnou o laudo da PEFOCE.
Pede ainda seja juntado laudo de alcoolemia da vítima e produção de prova testemunhal. Regularizada a representação da parte autora pela juntada dos documentos de fls. 188/191. Juntado laudo da PEFOCE de fls. 194/200. Determinada a citação da seguradora (fls. 201), apresentou contestação de fls. 208/298 com aceitação parcial apenas, apontando ausência de cobertura para os danos morais de terceiro não transportados.
Defende a limitação da responsabilidade da seguradora ao valor de 50 mil reais.
Impugna o laudo pericial e pede a juntada do exame de alcoolemia.
Coligiu aos autos documentos de habilitação nos autos, apólice e condições gerais. Intimada a autora para apresentação de réplica e não a litisdenunciante, tendo a parte autora apresentado manifestação de fls. 302/340. Intimadas as partes para manifestar interesse na produção de provas, as requeridas pugnaram pela oitiva de testemunhas e expedição de ofícios, ao passo que os autores impugnaram o rol de testemunhas da ré e pedem o julgamento do feito no estado em que se encontra. Designada instrução (fls. 354/355), a parte autora reiterou o pedido de julgamento antecipado (fls.358/362). Juntados o rol de testemunhas pelas partes e comprovantes de intimação pela ré, foi proferida decisão de fls. 398/400 mantendo a audiência designada. Realizada instrução consoante fls. 443/445 forma ouvidas testemunhas. Ofício com ordem de penhora no rosto dos autos de fls. 446/454 com manifestação de fls. 455/456 apontando acordo e quitação no feito nº 0209588-97.2007.8.26.0100. Intimadas as partes para manifestação em 15 dias e empós determinada a conclusão para julgamento. Apresentados memoriais de fls. 462/469 pela seguradora e a empresa de ônibus novamente pediu a expedição de ofício à PEFOCE para juntada de alcoolemia. Decido.
O feito não está apto a julgamento. Apresentada contestação pela litisdenunciada, intime-se a requerida MAPE FRETAMENTO para manifestação quanto a contestação da seguradora no prazo de 15 dias. Sem prejuízo de tal medida, em audiencia, não forma abertosprazos para memoriais para apreciação do pedido de juntada de alcoolemia.
Uma vez que as testemunhas afirmaram que a vítima estaria com odor de alcool e que populares no local do acidente afirmaram que a vitima estava bebendo antes do acidente, defiro o pedido da parte requerida e determino que seja oficiada a PEFOCE para que junte aos autos laudo de alcoolemia da vítima JOSE NEUTON SOUZA, cujo sangue foi colhido pela PEFOCE conforme observação constate do LAUDO CADAVÉRICO 2020.0070986 (fls. 156) - Processo criminal 0051922-45.2020.8.06.0064. Juntado o documento, renove-se a conclusão. Expedientes necessários: 1) Expedição de ofício a PEFOCE (PRAZO DE 15 DIAS); 2) Intimação da requerida MAPE para manifestação quanto a contestação da SEGURADORA (PRAZO DE 15 DIAS). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 135302226
-
10/03/2025 07:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135302226
-
13/02/2025 13:29
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
11/11/2024 14:38
Conclusos para julgamento
-
10/11/2024 04:54
Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
02/03/2024 12:10
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01908555-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2024 11:59
-
21/12/2023 14:51
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02521765-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2023 14:40
-
21/09/2023 08:05
Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
14/09/2023 22:03
Mov. [115] - Concluso para Despacho
-
14/09/2023 18:00
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02326036-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2023 17:58
-
14/09/2023 00:15
Mov. [113] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2023 16:58
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02315766-9 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 11/09/2023 16:36
-
08/09/2023 19:31
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02312650-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2023 19:16
-
28/08/2023 21:20
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
-
25/08/2023 01:55
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2023 16:10
Mov. [108] - Documento Analisado
-
22/08/2023 13:20
Mov. [107] - Mero expediente | Vistos etc. Intimem-se as partes para produzirem o que entendem por direito, no prazo de 15 dias. Apos, voltem-me os autos conclusos para julgamento do merito na ordem cronologica. Expedientes necessarios
-
23/06/2023 00:12
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02141591-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2023 22:32
-
27/07/2022 16:08
Mov. [105] - Ofício | N Protocolo: PROT.22.00100505-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 27/07/2022 14:54
-
15/07/2022 15:53
Mov. [104] - Concluso para Despacho
-
15/07/2022 15:45
Mov. [103] - Expedição de Termo de Audiência | MICROSOFT TEAMS, cujas
-
15/07/2022 15:38
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02232820-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2022 15:21
-
14/07/2022 18:58
Mov. [101] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
-
13/07/2022 12:17
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02226652-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2022 12:10
-
13/07/2022 09:35
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
-
12/07/2022 18:50
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02225327-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2022 18:47
-
12/07/2022 13:48
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02223926-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/07/2022 13:41
-
04/07/2022 11:55
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02205421-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2022 11:21
-
04/07/2022 10:18
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02204982-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/07/2022 09:57
-
20/05/2022 20:29
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0421/2022 Data da Publicacao: 23/05/2022 Numero do Diario: 2848
-
19/05/2022 13:36
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2022 13:02
Mov. [92] - Documento Analisado
-
18/05/2022 09:06
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2022 18:57
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0394/2022 Data da Publicacao: 16/05/2022 Numero do Diario: 2843
-
12/05/2022 20:22
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0392/2022 Data da Publicacao: 13/05/2022 Numero do Diario: 2842
-
12/05/2022 13:13
Mov. [88] - Conclusão
-
12/05/2022 13:12
Mov. [87] - Audiência Designada | Instrucao Data: 13/07/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
12/05/2022 09:34
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2022 08:12
Mov. [85] - Documento Analisado
-
11/05/2022 14:35
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2022 13:39
Mov. [83] - Documento Analisado
-
11/05/2022 12:55
Mov. [82] - Conclusão
-
11/05/2022 12:34
Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2022 11:03
Mov. [80] - Conclusão
-
09/05/2022 21:38
Mov. [79] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 11:03
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
04/05/2022 13:33
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02061932-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2022 13:23
-
03/05/2022 16:49
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02059477-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2022 16:29
-
18/03/2022 19:14
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01962341-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2022 19:00
-
17/03/2022 16:55
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01958642-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2022 16:42
-
14/03/2022 19:30
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2022 Data da Publicacao: 15/03/2022 Numero do Diario: 2804
-
11/03/2022 01:43
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0195/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de cinco (05) dias, sobre o pedido de impugnacao as testemunhas formulado as fls. 345/349. Publique-se. Advogados(s): Antonio
-
10/03/2022 16:58
Mov. [71] - Documento Analisado
-
09/03/2022 21:40
Mov. [70] - Mero expediente | Manifeste-se a parte requerida, no prazo de cinco (05) dias, sobre o pedido de impugnacao as testemunhas formulado as fls. 345/349. Publique-se.
-
09/03/2022 21:35
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
08/03/2022 20:27
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01934743-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2022 20:14
-
24/02/2022 20:35
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792
-
23/02/2022 14:36
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2022 21:45
Mov. [65] - Documento Analisado
-
18/02/2022 23:06
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2022 13:56
Mov. [63] - Conclusão
-
18/02/2022 13:55
Mov. [62] - Audiência Designada | Instrucao Data: 12/05/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Adiada
-
26/10/2021 21:29
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02397515-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2021 21:11
-
26/10/2021 19:11
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02397303-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2021 18:37
-
19/10/2021 11:21
Mov. [59] - Conclusão
-
18/10/2021 21:21
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02378730-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2021 21:11
-
06/10/2021 17:21
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02356030-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2021 16:47
-
01/10/2021 20:04
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0452/2021 Data da Publicacao: 04/10/2021 Numero do Diario: 2708
-
30/09/2021 01:39
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2021 17:11
Mov. [54] - Documento Analisado
-
27/09/2021 22:13
Mov. [53] - Mero expediente | R. H. Digam as partes, atraves dos advogados habilitados, no prazo de quinze (15)dias, se pretendem produzir outras provas alem daquelas existentes nos autos. Nada sendo requerido e decorrido o prazo, retornem os autos conclu
-
13/09/2021 08:22
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
10/09/2021 20:08
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02300673-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/09/2021 19:44
-
06/08/2021 20:59
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0321/2021 Data da Publicacao: 09/08/2021 Numero do Diario: 2669
-
05/08/2021 02:00
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2021 13:37
Mov. [48] - Documento Analisado
-
03/08/2021 21:52
Mov. [47] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessario.
-
02/08/2021 20:41
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
02/08/2021 20:14
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02218814-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/08/2021 20:07
-
12/07/2021 11:22
Mov. [44] - Certidão emitida
-
12/07/2021 11:22
Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/06/2021 10:44
Mov. [42] - Certidão emitida
-
15/06/2021 18:41
Mov. [41] - Expedição de Carta
-
11/06/2021 19:50
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2021 Data da Publicacao: 14/06/2021 Numero do Diario: 2629
-
10/06/2021 01:41
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2021 17:52
Mov. [38] - Documento Analisado
-
07/06/2021 15:27
Mov. [37] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2021 17:22
Mov. [36] - Concluso para Sentença
-
28/05/2021 12:08
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02082928-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/05/2021 11:53
-
21/05/2021 18:09
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
21/05/2021 16:15
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02068662-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2021 15:43
-
05/05/2021 20:36
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603
-
05/05/2021 20:36
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603
-
05/05/2021 20:36
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603
-
04/05/2021 01:52
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2021 15:40
Mov. [28] - Documento Analisado
-
02/05/2021 10:58
Mov. [27] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido de dilacao do prazo por 15 (quinze) dias, a fim de que a diligencia seja efetivada. Intime-se, via DJ. Expediente necessario.
-
22/04/2021 17:36
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
22/04/2021 17:24
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02008193-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2021 16:50
-
22/04/2021 16:49
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02008070-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2021 16:25
-
26/03/2021 20:29
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
-
26/03/2021 20:29
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
-
26/03/2021 20:29
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
-
24/03/2021 01:41
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2021 15:39
Mov. [19] - Documento Analisado
-
18/03/2021 21:47
Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2021 19:40
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
18/03/2021 17:29
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01944361-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/03/2021 17:01
-
22/02/2021 20:08
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556
-
22/02/2021 20:08
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556
-
19/02/2021 02:39
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2021 14:13
Mov. [12] - Documento Analisado
-
17/02/2021 21:58
Mov. [11] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessario.
-
17/02/2021 12:05
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
17/02/2021 10:58
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01880168-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/02/2021 10:31
-
28/01/2021 12:37
Mov. [8] - Certidão emitida
-
28/01/2021 12:37
Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/01/2021 11:24
Mov. [6] - Certidão emitida
-
14/01/2021 06:40
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
13/01/2021 16:46
Mov. [4] - Documento Analisado
-
07/01/2021 15:17
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/01/2021 11:38
Mov. [2] - Conclusão
-
04/01/2021 11:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2020
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3038895-31.2023.8.06.0001
Marcondes Chaves de Souza
Municipio de Fortaleza
Advogado: Luiz Fernando Ribas
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/12/2023 19:11
Processo nº 0200538-27.2023.8.06.0170
Maria da Penha Rodrigues de Souza
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/11/2023 10:48
Processo nº 3013142-04.2025.8.06.0001
Priscila Leilis da Silva
Localiza Rent a Car SA
Advogado: Livia Barbosa Gurgel
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/02/2025 21:31
Processo nº 0622360-61.2025.8.06.0000
Izaquel Braga de Castro
Elaine Sabino da Costa
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/02/2025 17:13
Processo nº 3000762-67.2025.8.06.0091
Jose Francisco dos Santos
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/02/2025 11:57