TJCE - 0020002-14.2019.8.06.0056

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capistrano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO COSTA DA CUNHA FILHO

CPF *12.***.*08-70

Advogados

ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA

OAB: 31535/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 11:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/07/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 12:36

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 18:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 08:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Diego Jeronimo Fernandes Viana (OAB 31535/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0020002-14.2019.8.06.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Raimundo Costa da Cunha Filho - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RAIMUNDO COSTA DA CUNHA FILHO, qualificado nos autos, com base no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as anotações de praxe.

    Expedientes necessários.

  • 06/03/2025 14:55

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 06/03/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:02

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 20/02/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 13:45

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:17

    Expedição de .

  • 13/02/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 20:43

    Suspensão Condicional do Processo

  • 01/08/2023 20:42

    Recebida a denúncia

  • 23/02/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 17:38

    Encerrar documento - restrição

  • 26/10/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 10:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/08/2022 21:03

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/08/2022 08:45

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/08/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2022 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2022 07:52

    Expedição de .

  • 18/08/2022 15:19

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2022 15:19:10, Vara Única da Comarca de Capistrano.

  • 18/08/2022 15:15

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2022 11:30:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

  • 29/04/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 08:42

    Encerrar documento - restrição

  • 14/12/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:49

    Encerrar documento - restrição

  • 13/12/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 11:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/11/2021 09:20

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2021 09:20:22, Vara Única da Comarca de Capistrano.

  • 08/11/2021 09:14

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2022 09:30:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

  • 04/11/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 11:17

    Mudança de classe

  • 03/11/2021 16:43

    Recebida a denúncia

  • 29/10/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 13:45

    Juntada de Petição

  • 25/10/2021 15:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/10/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 12:06

    Expedição de .

  • 11/09/2021 16:29

    Medida Cautelar Diversa da Prisão

  • 10/09/2021 08:11

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 23:40

    Juntada de Petição

  • 06/09/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 14:59

    Decorrido prazo

  • 18/08/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 16:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/06/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 10:51

    Juntada de Petição

  • 16/06/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 15:58

    Expedição de .

  • 04/06/2021 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 13:49

    Homologada a Transação

  • 19/12/2020 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 15:00

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 20:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/10/2020 14:53

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2020 14:53:44, Vara Única da Comarca de Capistrano.

  • 13/10/2020 14:52

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2020 08:30:00, Vara Única da Comarca de Capistrano.

  • 08/10/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 08:06

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 19:00

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 14:55

    Mudança de classe

  • 17/09/2020 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 14:45

    Conversão para Processo Digital

  • 17/09/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 09:00

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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Alegações Finais • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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