22/04/2025 10:26

Remessa
22/04/2025 10:26

Baixa Definitiva
22/04/2025 10:26

Transitado em Julgado
22/04/2025 10:26

Transitado em Julgado
22/04/2025 10:26

Certidão de Trânsito em Julgado
22/04/2025 10:24

Expedição de Documento
18/03/2025 06:19

Expedição de Documento
11/03/2025 02:30

Decorrendo Prazo
11/03/2025 02:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0200541-37.2024.8.06.0302 - Apelação Criminal - Iguatu - Apelante: Emanoel Glaube da Silva Lacerda - Apelante: Allan Barbosa Barreto - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos recursos, mas para negar-lhes provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

ROUBO MAJORADO.

PRELIMINAR DE MÉRITO.

NULIDADE.

RECONHECIMENTO PESSOAL.

MÉRITO.

PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

NÃO ACOLHIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1.

A AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 226 DO CPP NÃO ACARRETA NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL QUANDO ESTE É CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CONFEREM CREDIBILIDADE E ROBUSTEZ À IDENTIFICAÇÃO DO ACUSADO, NÃO SENDO, DESSA FORMA, O RECONHECIMENTO FEITO NA DELEGACIA, O ÚNICO ELEMENTO DE PROVA.2.

COMPROVADAS, ATRAVÉS DA PROVA ORAL COLHIDA, A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO MAJORADO IMPUTADO AOS RÉUS, ESPECIALMENTE PELAS FIRMES DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS, CORROBORADAS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, A CONDENAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. 3.

RECURSO DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO PENAL EM QUE SE INTERPÕE APELAÇÃO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA DA 2A CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA EMINENTE RELATORA.FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2025.VANJA FONTENELE PONTESRELATORA . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Bismarck Oliveira Borges (OAB: 41922/CE) - Gutemberg de Medeiros Fonte (OAB: 51569/CE) - Helmo Robério Ferreira de Meneses (OAB: 28609/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
07/03/2025 07:17

Expedição de Documento
06/03/2025 17:01

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/03/2025 17:01

Expedição de Documento
06/03/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/03/2025 16:59

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
06/03/2025 16:59

Expedição de Documento
06/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:44

Mover Obj A
06/03/2025 16:44

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
28/02/2025 12:44

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
27/02/2025 17:42

Expedição de Documento
27/02/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
26/02/2025 16:19

Juntada de Documento
26/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
26/02/2025 14:00

Julgado
25/02/2025 16:05

Expedição de Documento
20/02/2025 11:32

Conclusos
20/02/2025 11:32

Expedição de Documento
20/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 16:41

Inclusão em Pauta
13/02/2025 16:40

Para Julgamento
13/02/2025 14:19

Processo Encaminhado
13/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:48

Conclusos
12/02/2025 12:39

Processo Encaminhado
10/02/2025 20:27

Juntada de Documento
27/01/2025 12:31

Conclusos
27/01/2025 12:31

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/01/2025 18:10

Juntada de Petição
25/01/2025 18:10

Juntada de Petição
25/01/2025 18:10

Expedição de Documento
08/01/2025 17:53

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
08/01/2025 17:53

Expedição de Documento
08/01/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
08/01/2025 17:46

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
19/12/2024 18:19

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
03/12/2024 11:00

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
03/12/2024 10:05

Registro Processual
03/12/2024 10:05

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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