TJCE - 0210896-44.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 165242666
-
22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165242666
-
22/07/2025 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0210896-44.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Reserva Remunerada] REQUERENTE: FRANCISCO ANICETO MARTINS DE MOURA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se à ID. 138296256, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
21/07/2025 10:06
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 10:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165242666
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21/07/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 12:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/04/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 10:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
11/03/2025 04:01
Decorrido prazo de MARIA ROZIANA SALES DE MOURA em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 04:00
Decorrido prazo de MARIA ROZIANA SALES DE MOURA em 10/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137661174
-
03/03/2025 00:00
Intimação
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre as requisições de pagamento de ID: 62350570. -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137661174
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28/02/2025 20:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137661174
-
27/02/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 15:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
29/01/2025 15:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
18/06/2023 17:56
Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
27/06/2022 02:20
Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
22/06/2022 08:59
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02178269-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2022 08:45
-
20/06/2022 23:15
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0735/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867
-
15/06/2022 11:56
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2022 09:29
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
15/06/2022 07:45
Mov. [89] - Documento Analisado
-
14/06/2022 20:47
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2022 15:00
Mov. [87] - Documento
-
13/06/2022 14:58
Mov. [86] - Certidão emitida: JFP - Certidão Genérica
-
02/06/2022 09:35
Mov. [85] - Encerrar análise
-
01/06/2022 20:28
Mov. [84] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista a petição de fls. 201/203, determino que seja refeita a requisição de pagamento de fls. 192/193, devendo constar o número correto da agência bancária, qual seja, Agencia: 0295-0. À Secretaria Judiciária.
-
01/06/2022 10:50
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02131359-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2022 10:27
-
31/05/2022 18:10
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01364805-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2022 17:56
-
12/05/2022 04:42
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
04/05/2022 13:43
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
04/05/2022 10:15
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02061014-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 09:49
-
04/05/2022 02:27
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0526/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835
-
02/05/2022 01:55
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2022 22:56
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
29/04/2022 22:56
Mov. [75] - Documento Analisado
-
28/04/2022 13:11
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2022 12:59
Mov. [73] - Documento
-
27/04/2022 12:59
Mov. [72] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
23/04/2022 05:12
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
20/04/2022 12:24
Mov. [70] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
20/04/2022 12:24
Mov. [69] - Trânsito em julgado: pag. 162
-
19/04/2022 16:36
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2022 07:27
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
18/04/2022 17:48
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02026556-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/04/2022 17:44
-
13/04/2022 20:08
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0445/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824
-
12/04/2022 01:52
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2022 17:49
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/04/2022 17:48
Mov. [62] - Documento Analisado
-
08/04/2022 18:22
Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2022 15:38
Mov. [60] - Conclusão
-
28/02/2022 12:02
Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
28/02/2022 12:00
Mov. [58] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
06/02/2022 08:24
Mov. [57] - Certidão emitida
-
31/01/2022 08:10
Mov. [56] - Certidão emitida
-
26/01/2022 19:06
Mov. [55] - Certidão emitida
-
26/01/2022 19:05
Mov. [54] - Documento Analisado
-
24/01/2022 21:17
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2022 09:13
Mov. [52] - Conclusão
-
13/01/2022 12:12
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01812077-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/01/2022 12:06
-
12/01/2022 20:46
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 2761
-
11/01/2022 01:47
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2022 16:25
Mov. [48] - Certidão emitida
-
10/01/2022 16:25
Mov. [47] - Documento Analisado
-
17/12/2021 08:37
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2021 11:30
Mov. [45] - Conclusão
-
16/12/2021 11:30
Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
16/12/2021 11:30
Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 05/11/2021 17:28:54 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRÉ AGUIAR
-
17/08/2021 12:53
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
-
16/08/2021 07:38
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2021 07:29
Mov. [40] - Conclusão
-
11/08/2021 18:06
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02238197-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/08/2021 16:51
-
07/08/2021 09:41
Mov. [38] - Certidão emitida
-
04/08/2021 23:45
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 2667
-
03/08/2021 02:35
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2021 13:42
Mov. [35] - Documento Analisado
-
30/07/2021 19:35
Mov. [34] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2021 14:40
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
30/07/2021 13:11
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02214097-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 30/07/2021 12:39
-
29/07/2021 21:02
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 2663
-
28/07/2021 01:55
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2021 12:12
Mov. [29] - Certidão emitida
-
27/07/2021 12:12
Mov. [28] - Certidão emitida
-
27/07/2021 12:12
Mov. [27] - Documento Analisado
-
27/07/2021 12:11
Mov. [26] - Informação
-
23/07/2021 17:33
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2021 20:16
Mov. [24] - Encerrar análise
-
17/05/2021 14:10
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
17/05/2021 05:35
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
16/05/2021 23:00
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01360573-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/05/2021 22:46
-
10/05/2021 12:39
Mov. [20] - Certidão emitida
-
10/05/2021 12:39
Mov. [19] - Documento Analisado
-
06/05/2021 22:56
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2021 07:17
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
04/05/2021 18:04
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02031309-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/05/2021 17:31
-
23/04/2021 21:24
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595
-
22/04/2021 11:45
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2021 07:35
Mov. [13] - Documento Analisado
-
19/04/2021 09:29
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2021 16:52
Mov. [11] - Encerrar análise
-
24/03/2021 14:46
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
24/03/2021 10:30
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01336065-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2021 10:20
-
04/03/2021 11:00
Mov. [8] - Certidão emitida
-
22/02/2021 21:23
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556
-
19/02/2021 13:47
Mov. [6] - Certidão emitida
-
19/02/2021 13:10
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2021 12:05
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
19/02/2021 07:57
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2021 23:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
17/02/2021 23:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2021
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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