11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158165618
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158165618
10/06/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0504192-74.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Desapropriação] REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros REQUERIDO: Pinheiro Clube - Representado Por Francisco Joseneide Pinheiro DESPACHO Rec.

Hoje. Renove-se o Despacho de ID 137552372 intimando-se o exequente para emendar o pedido, no prazo 15 (quinze) dias, nos termos do art. 534 do CPC, fazendo constar a respectiva a planilha de cálculo, com todas as informações determinadas pelo referido artigo. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
09/06/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158165618
09/06/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:34

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/04/2025 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 04:13

Decorrido prazo de FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:38

Decorrido prazo de FLAVIANA WYLLYAN DE OLIVEIRA PONTES em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:31

Determinada a redistribuição dos autos
03/04/2025 11:38

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137552372
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137552372
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0504192-74.2000.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros POLO PASSIVO: Pinheiro Clube - Representado Por Francisco Joseneide Pinheiro DESPACHO Vistos, etc. Determino a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição de ID 130931001 apresentando o demonstrativo atualizado do crédito na forma do art. 523 e seguintes do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137552372
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137552372
07/03/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137552372
07/03/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137552372
07/03/2025 09:51

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:40

Mov. [246] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/10/2024 11:34

Mov. [245] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02367634-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/10/2024 11:22
02/08/2024 10:28

Mov. [244] - Conclusão
01/08/2024 13:41

Mov. [243] - Conclusão
01/08/2024 13:40

Mov. [242] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
01/08/2024 13:40

Mov. [241] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 18/10/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimen
30/03/2021 15:31

Mov. [240] - Recurso Eletrônico
30/03/2021 15:20

Mov. [239] - Certidão emitida
15/03/2021 16:35

Mov. [238] - Encerrar documento - restrição
15/03/2021 16:35

Mov. [237] - Encerrar documento - restrição
15/03/2021 16:35

Mov. [236] - Encerrar documento - restrição
15/03/2021 16:35

Mov. [235] - Encerrar documento - restrição
13/03/2021 12:21

Mov. [234] - Mero expediente | Remetam-se os presentes autos ao egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, com esteio no artigo 1.010, 3 do CPC.
13/03/2021 11:28

Mov. [233] - Certidão emitida
13/03/2021 11:27

Mov. [232] - Concluso para Despacho
12/03/2021 23:49

Mov. [231] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01933062-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/03/2021 23:36
18/02/2021 21:36

Mov. [230] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2021 Data da Publicacao: 19/02/2021 Numero do Diario: 2554
17/02/2021 02:24

Mov. [229] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2021 13:51

Mov. [228] - Documento Analisado
15/02/2021 12:36

Mov. [227] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2021 12:00

Mov. [226] - Concluso para Despacho
13/02/2021 04:57

Mov. [225] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2021 23:23

Mov. [224] - Encerrar documento - restrição
12/02/2021 23:23

Mov. [223] - Encerrar documento - restrição
12/02/2021 22:04

Mov. [222] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01873588-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/02/2021 22:01
14/12/2020 19:06

Mov. [221] - Certidão emitida
08/12/2020 21:18

Mov. [220] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
05/12/2020 03:35

Mov. [219] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0660/2020 Data da Publicacao: 07/12/2020 Numero do Diario: 2514
05/12/2020 03:34

Mov. [218] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0660/2020 Data da Publicacao: 07/12/2020 Numero do Diario: 2514
05/12/2020 03:34

Mov. [217] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0660/2020 Data da Publicacao: 07/12/2020 Numero do Diario: 2514
03/12/2020 13:46

Mov. [216] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2020 11:21

Mov. [215] - Certidão emitida
03/12/2020 11:21

Mov. [214] - Certidão emitida
03/12/2020 09:41

Mov. [213] - Documento Analisado
27/11/2020 13:24

Mov. [212] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2020 10:31

Mov. [211] - Concluso para Sentença
04/04/2020 02:13

Mov. [210] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
03/04/2020 20:41

Mov. [209] - Certidão emitida
30/03/2020 06:00

Mov. [208] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2020 Data da Publicacao: 26/03/2020 Numero do Diario: 2342
23/03/2020 09:42

Mov. [207] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2020 07:38

Mov. [206] - Certidão emitida
17/03/2020 16:57

Mov. [205] - Outras Decisões | Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de producao de novas provas, alem da documental ja carreada aos autos, o que faco com fulcro no art. 355, inciso I, do Codigo de Processo Civil.
17/03/2020 15:06

Mov. [204] - Concluso para Despacho
17/03/2020 12:14

Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00885391-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2020 11:51
14/03/2020 15:43

Mov. [202] - Certidão emitida
03/03/2020 10:11

Mov. [201] - Certidão emitida
02/03/2020 16:11

Mov. [200] - Mero expediente | Intimar o MUNICIPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre peticao de fls.626 e documentos de fls.627/669, no prazo de 05 dias. Fortaleza, 02 de marco de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito
14/11/2019 00:09

Mov. [199] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0092/2015 Data da Publicacao: 11/02/2015 Numero do Diario: 1145
08/11/2019 22:00

Mov. [198] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01665782-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/11/2019 14:01
01/11/2019 13:58

Mov. [197] - Carta Precatória/Rogatória
08/10/2019 14:47

Mov. [196] - Concluso para Despacho
01/07/2019 14:13

Mov. [195] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01374859-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/07/2019 13:17
23/06/2019 15:45

Mov. [194] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2019 Data da Disponibilizacao: 21/06/2019 Data da Publicacao: 24/06/2019 Numero do Diario: 2165 Pagina: 427/429
19/06/2019 13:18

Mov. [193] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0209/2019 Teor do ato: Intime-se os Requeridos para realizar a comprovacao do recolhimento de custas, de modo a viabilizar o cumprimento da carta precatoria de pagina 607/608. Advogados(s)
14/06/2019 14:22

Mov. [192] - Mero expediente | Intime-se os Requeridos para realizar a comprovacao do recolhimento de custas, de modo a viabilizar o cumprimento da carta precatoria de pagina 607/608.
14/06/2019 13:28

Mov. [191] - Concluso para Despacho
17/04/2019 10:39

Mov. [190] - Documento
17/04/2019 10:38

Mov. [189] - Documento
08/03/2019 15:22

Mov. [188] - Expedição de Carta Precatória
08/03/2019 15:21

Mov. [187] - Expedição de Carta Precatória
08/03/2019 07:55

Mov. [186] - Certidão emitida
08/03/2019 07:52

Mov. [185] - Certidão emitida
07/03/2019 14:41

Mov. [184] - Mero expediente | Intimar pessoalmente os herdeiros de FRANCISCO JOSENEIDE PINHEIRO para juntar aos autos copia do inventario, para que se prossiga esta Acao de Desapropriacao. Fortaleza, 07 de marco de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juiza d
27/02/2019 12:48

Mov. [183] - Conclusão
27/02/2019 12:47

Mov. [182] - Decurso de Prazo
14/01/2019 11:37

Mov. [181] - Encerrar análise
11/01/2019 12:32

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
13/12/2018 10:22

Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0537/2018 Data da Disponibilizacao: 12/12/2018 Data da Publicacao: 13/12/2018 Numero do Diario: 2048 Pagina: 818/820
11/12/2018 12:30

Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0537/2018 Teor do ato: INTIMAR OS HERDEIROS DE FRANCISCO JOSENEIDE PINHEIRO PARA EM 15 DIAS JUNTAR AOS AUTOS COPIA DE INVENTARIO. Fortaleza, 10 de dezembro de 2018. Advogados(s): Flaviana
10/12/2018 15:29

Mov. [177] - Mero expediente | INTIMAR OS HERDEIROS DE FRANCISCO JOSENEIDE PINHEIRO PARA EM 15 DIAS JUNTAR AOS AUTOS COPIA DE INVENTARIO. Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
30/08/2018 12:14

Mov. [176] - Concluso para Despacho
20/08/2018 09:53

Mov. [175] - Concluso para Sentença
20/08/2018 09:51

Mov. [174] - Decurso de Prazo
18/07/2018 08:35

Mov. [173] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0262/2018 Data da Disponibilizacao: 17/07/2018 Data da Publicacao: 18/07/2018 Numero do Diario: 1947 Pagina: 787/788
17/07/2018 11:26

Mov. [172] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
16/07/2018 08:58

Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2018 11:11

Mov. [170] - Certidão emitida
11/07/2018 10:56

Mov. [169] - Decisão Proferida | Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas.
07/05/2018 12:03

Mov. [168] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/04/2018 11:41

Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10188937-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2018 09:16
10/04/2018 15:49

Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10183993-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2018 15:20
03/04/2018 11:24

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2018 Data da Disponibilizacao: 02/04/2018 Data da Publicacao: 03/04/2018 Numero do Diario: 1874 Pagina: 354/356
28/03/2018 13:35

Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2018 14:11

Mov. [163] - Mero expediente | Defiro o pedido requestado pelo MUNICIPIO DE FORTALEZA na peticao de pagina 585.
22/03/2018 17:36

Mov. [162] - Concluso para Despacho
15/03/2018 10:12

Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10132481-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2018 09:38
13/03/2018 09:28

Mov. [160] - Certidão emitida
13/03/2018 09:27

Mov. [159] - Documento
13/03/2018 09:24

Mov. [158] - Documento
06/03/2018 09:02

Mov. [157] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/049239-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2018 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho
05/03/2018 17:00

Mov. [156] - Certidão emitida
23/02/2018 10:34

Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2018 09:24

Mov. [154] - Concluso para Despacho
30/10/2017 09:35

Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0459/2017 Data da Disponibilizacao: 27/10/2017 Data da Publicacao: 30/10/2017 Numero do Diario: 1785 Pagina: 892
26/10/2017 12:13

Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2017 11:22

Mov. [151] - Decisão Proferida | Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas.
09/10/2017 13:54

Mov. [150] - Concluso para Despacho
08/06/2017 19:09

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10268035-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2017 21:57
01/06/2017 19:47

Mov. [148] - Certidão emitida
01/06/2017 14:38

Mov. [147] - Mero expediente | R.H.Vista ao Ministerio Publico para manifestacao.Fortaleza, 01 de junho de 2017.
29/05/2017 10:07

Mov. [146] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/05/2017 10:06

Mov. [145] - Decurso de Prazo
03/04/2017 12:35

Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2017 Data da Disponibilizacao: 31/03/2017 Data da Publicacao: 03/04/2017 Numero do Diario: 1644 Pagina: 311/312
30/03/2017 13:57

Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2017 11:09

Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2017 14:27

Mov. [141] - Concluso para Sentença
29/01/2017 23:41

Mov. [140] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/01/2017 07:51

Mov. [139] - Concluso para Sentença
26/01/2017 07:51

Mov. [138] - Decurso de Prazo
27/09/2016 11:32

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0367/2016 Data da Disponibilizacao: 26/09/2016 Data da Publicacao: 27/09/2016 Numero do Diario: 1531 Pagina: 376
23/09/2016 08:35

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2016 18:01

Mov. [135] - Certidão emitida
30/05/2016 15:29

Mov. [134] - Mero expediente | Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas. Intime-se, por meio eletronico, o membro do Parquet para a emissao de seu parecer.
24/05/2016 16:02

Mov. [133] - Concluso para Despacho
05/05/2016 17:46

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10194617-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2016 15:43
28/03/2016 12:13

Mov. [131] - Certidão emitida
17/03/2016 19:01

Mov. [130] - Certidão emitida
17/03/2016 11:25

Mov. [129] - Mero expediente | R.H.Vista ao Ministerio Publico para manifestacao.Fortaleza, 17 de marco de 2016.
10/03/2016 11:45

Mov. [128] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/03/2016 09:28

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10101422-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2016 08:45
08/03/2016 16:24

Mov. [126] - Concluso para Despacho
04/03/2016 11:37

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10094311-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2016 10:55
26/02/2016 10:22

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0043/2016 Data da Disponibilizacao: 25/02/2016 Data da Publicacao: 26/02/2016 Numero do Diario: 1386 Pagina: 335/336
24/02/2016 10:35

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2016 13:56

Mov. [122] - Mero expediente | Defiro o pedido de habilitacao dos herdeiros de FRANCISCO JOSENEIDE PINHEIRO. INTIMAR AS PARTES PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO. Fortaleza, 23 de fevereiro de 2016. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito Assinado Por
15/02/2016 10:07

Mov. [121] - Concluso para Despacho
15/02/2016 10:05

Mov. [120] - Certidão emitida
15/02/2016 10:03

Mov. [119] - Petição juntada ao processo
03/02/2016 13:41

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10047359-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2016 11:38
27/01/2016 10:12

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2016 Data da Disponibilizacao: 26/01/2016 Data da Publicacao: 27/01/2016 Numero do Diario: 1366 Pagina: 324/326
25/01/2016 08:46

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2016 14:10

Mov. [115] - Mero expediente | Intimar o MUNICIPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre peticao e documentacao de fls. 521/522 e 523/534. Fortaleza, 07 de janeiro de 2016. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
27/11/2015 20:22

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10493721-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2015 11:44
27/11/2015 08:12

Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/11/2015 08:12

Mov. [112] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
27/11/2015 08:11

Mov. [111] - Certidão emitida
27/11/2015 08:11

Mov. [110] - Decurso de Prazo
10/11/2015 13:17

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0524/2015 Data da Disponibilizacao: 09/11/2015 Data da Publicacao: 10/11/2015 Numero do Diario: 1324 Pagina: 315/317
06/11/2015 10:47

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2015 14:29

Mov. [107] - Mero expediente | Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.510.
03/11/2015 14:27

Mov. [106] - Concluso para Despacho
26/03/2015 15:41

Mov. [105] - Certidão emitida
26/03/2015 15:41

Mov. [104] - Mandado
09/02/2015 09:43

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0092/2015 Teor do ato: DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGACAO DO PRAZO PARA 60 DIAS. Advogados(s): Francisco Jones de Oliveira (OAB 11720/CE)
06/02/2015 15:12

Mov. [102] - Mero expediente | DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGACAO DO PRAZO PARA 60 DIAS.
23/01/2015 14:04

Mov. [101] - Concluso para Despacho
23/01/2015 14:03

Mov. [100] - Petição juntada ao processo
12/01/2015 08:31

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10006246-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2015 08:27
26/12/2014 16:33

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0623/2014 Data da Disponibilizacao: 17/12/2014 Data da Publicacao: 18/12/2014 Numero do Diario: 1110 Pagina: 270/271
16/12/2014 08:11

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2014 09:14

Mov. [96] - Expedição de Mandado
28/11/2014 15:02

Mov. [95] - Mero expediente | Defiro o pedido do Municipio de Fortaleza de fls.503/504. Cumpra-se. Fortaleza, 28 de novembro de 2014.
28/11/2014 11:43

Mov. [94] - Concluso para Despacho
27/11/2014 09:37

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71623676-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2014 09:19
21/11/2014 09:54

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0517/2014 Data da Disponibilizacao: 20/11/2014 Data da Publicacao: 21/11/2014 Numero do Diario: 1092 Pagina: 325
19/11/2014 08:01

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2014 09:41

Mov. [90] - Mero expediente | Intimar o Municipio de Fortaleza para em 05 dias se manifestar sobre certidao do meirinho de fls.498.
12/11/2014 12:47

Mov. [89] - Concluso para Despacho
20/10/2014 15:18

Mov. [88] - Certidão emitida
20/10/2014 15:18

Mov. [87] - Mandado
25/09/2014 09:54

Mov. [86] - Expedição de Mandado
15/09/2014 14:59

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2014 12:00

Mov. [84] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 01/2014 - FCB
05/02/2014 12:00

Mov. [83] - Concluso para Despacho
05/02/2014 12:00

Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 01/2014 - FCB
05/02/2014 12:00

Mov. [81] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
04/03/2009 12:23

Mov. [80] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO E-100. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2008 16:52

Mov. [79] - Concluso | CONCLUSO E-55 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2008 17:15

Mov. [78] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2008 13:00

Mov. [77] - Concluso | CONCLUSO B-26 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2008 16:25

Mov. [76] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2008 17:08

Mov. [75] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2008 12:13

Mov. [74] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DRA.FLAVIANA WYLLYAN DE O. PONTES(VOL.I E II) (TEM PETICAO P/JUNTAR)DESDE 05/03/2008 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2008 16:37

Mov. [73] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES FEITO DJ, BOLETIM 26 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2008 12:21

Mov. [72] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2008 14:32

Mov. [71] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2007 15:35

Mov. [70] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2007 17:23

Mov. [69] - Carga ao procurador do municipio | CARGA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO DRA.NIVEA ROCHA FURTADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2007 09:41

Mov. [68] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2007 11:53

Mov. [67] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2007 10:38

Mov. [66] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2006 13:49

Mov. [65] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2006 10:24

Mov. [64] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2006 10:12

Mov. [63] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2006 12:47

Mov. [62] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2006 16:37

Mov. [61] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR.FCO JONES DE OLIVEIRA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2006 13:23

Mov. [60] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2006 11:29

Mov. [59] - Concluso | CONCLUSO CONCLUSO APENSO AOS 2000 011338041/2000011167948 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2006 17:00

Mov. [58] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2006 14:21

Mov. [57] - Vista à procuradoria geral do municipio | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DR.FCO DE ASSIS M. PINHEIRO DESDE 17/01/06 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2006 11:43

Mov. [56] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL.003 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2005 16:54

Mov. [55] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2005 10:28

Mov. [54] - Concluso | CONCLUSO concluso - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2005 15:14

Mov. [53] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2005 14:25

Mov. [52] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR,FCO JONES DE OLIVEIRA DESDE 17/10/05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2005 10:09

Mov. [51] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES DJ FEITO BL 197 VER 2000 0110 9192 5 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2005 10:18

Mov. [50] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2005 17:20

Mov. [49] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2005 16:21

Mov. [48] - Devolvido | DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: C/PETICAO//2000011338041//2000507757 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2005 16:51

Mov. [47] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR.FCO. JONES DE OLIVEIRA//2000507757 DESDE 04/07/05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2005 09:13

Mov. [46] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER 2001091390/2000507757 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2005 16:10

Mov. [45] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: 2001091390,2000507757 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2005 10:32

Mov. [44] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONCLUSO /2001091390/2000507757 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2005 10:31

Mov. [43] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONCLUSO VER 2000431637 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2005 10:29

Mov. [42] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONCLUSO /2000431637/2001091390/2000507757 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/2005 15:59

Mov. [41] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MESA DA DIRETORA // 2001091390 // 2000507757 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/2005 10:59

Mov. [40] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 2000507757 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2004 08:41

Mov. [39] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BL 252 /2001091390/2000507757 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2004 08:40

Mov. [38] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BL 252 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2004 10:52

Mov. [37] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER.2001091390,2000507757 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2002 13:01

Mov. [36] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGAR.2001091390,2000507757 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2002 09:54

Mov. [35] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: 2000507757,2001091390 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2002 13:55

Mov. [34] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO REU 2000507757 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2002 15:56

Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (NA CAPA) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2002 13:29

Mov. [32] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO MUNICIPIO,2000507757 DESDE 19.06.02(JUNTAR PETICAO) - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2002 16:56

Mov. [31] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO MUNICIPIO,2000507757 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2002 10:50

Mov. [30] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER,VER 2000507757 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2002 15:36

Mov. [29] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PARECER DO MP - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2002 15:55

Mov. [28] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2002 13:51

Mov. [27] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO 2000507757 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2002 12:52

Mov. [26] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 26/02 BOL.050 200191390 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2002 13:53

Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO 2000507757, 200191390 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2001 14:34

Mov. [24] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O PERITO.,27/9.,2000507757.,200191390.,TEM PET.P/JUNTAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2001 13:08

Mov. [23] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O PERITO.,15DD.,27/9.,2000507757.,200191390 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2001 14:39

Mov. [22] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: TEM GUIA DE LEVANTAMENTO P/JUNTAR.,DJ.,2000507757.,2001091390 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2001 08:00

Mov. [21] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.GUIA LEVANTAMENTO.DJ P/FAZER.2000507757,2001091390 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2001 07:59

Mov. [20] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.GUIA DE LEVANTAMENTO.DJ P/FAZER - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2001 07:47

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: 2000507757,2001091390 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2001 16:54

Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER.2000507757,2001091390 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2001 08:07

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: 2000507757,2001091390 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/2001 17:45

Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ.,VER 2000507757 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2001 13:10

Mov. [15] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO.,DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2000 14:06

Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2000 16:47

Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: TEM PET.P/JUNTAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2000 16:19

Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2000 16:41

Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 08.11.00., TEM PET.P/JUNTAR - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2000 17:40

Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 08.11.00 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2000 13:39

Mov. [9] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO.,DJ FEITO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2000 17:33

Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2000 14:28

Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2000 13:44

Mov. [6] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/O DR.LUIZ QUINTINO(PERITO).,05DD - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2000 16:16

Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2000 16:10

Mov. [4] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXP.MANDADO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2000 13:13

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2000 15:20

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2000 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo