TJCE - 0221596-74.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 04:15
Decorrido prazo de ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:50
Decorrido prazo de ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 02:29
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 02/04/2025 23:59.
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136312345
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07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0221596-74.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP, Indenização por Dano Material] AUTOR: ELISIO PIRES SIMOES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136312345
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06/03/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136312345
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18/02/2025 16:21
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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18/02/2025 12:10
Conclusos para decisão
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06/02/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 00:51
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:51
Decorrido prazo de ELISIO PIRES SIMOES em 28/01/2025 23:59.
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06/12/2024 00:00
Publicado Decisão em 06/12/2024. Documento: 128243878
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05/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128243878
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04/12/2024 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128243878
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04/12/2024 19:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/12/2024 12:00
Conclusos para despacho
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09/11/2024 16:50
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/09/2024 12:06
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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03/09/2024 10:58
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02294995-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/09/2024 10:51
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13/08/2024 19:56
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
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12/08/2024 01:43
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2024 15:26
Mov. [19] - Documento Analisado
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09/08/2024 12:29
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2024 10:35
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/05/2024 09:39
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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22/05/2024 21:45
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
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21/05/2024 19:40
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02071073-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/05/2024 19:22
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21/05/2024 13:11
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/05/2024 11:42
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2024 10:27
Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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21/05/2024 10:26
Mov. [10] - Documento Analisado
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08/05/2024 17:14
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 14:47
Mov. [8] - Conclusão
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30/04/2024 14:47
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02026558-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/04/2024 14:38
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10/04/2024 20:10
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
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09/04/2024 01:46
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 15:48
Mov. [4] - Documento Analisado
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04/04/2024 14:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 14:32
Mov. [2] - Conclusão
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03/04/2024 14:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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