02/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 02/04/2025. Documento: 144287724
01/04/2025 19:42

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 19:42

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:42

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144287724
01/04/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000374-65.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: CARLA GARCIA BRASIL PROMOVIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SENTENÇA Trata-se de processo cível no qual a parte promovente informou o desinteresse no prosseguimento do feito em evento anterior, já requerendo a baixa e arquivamento, de logo, ausente qualquer citação; o que dispensa a concordância da outra parte. Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que o processo será extinto sem julgamento de mérito quando a parte desistir da ação, o que na hipótese em exame ocorreu.

Em consequência, com fundamento no art. 51, da LJEC c/c o art. 485, VIII, do CPC, homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Sem condenação em honorários, com base no art. 55, caput, 1ª parte, da LJE. P.R.I.

Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, com a certificação do trânsito em julgado, de logo. FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
31/03/2025 14:39

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 10:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/03/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144287724
31/03/2025 14:38

Extinto o processo por desistência
31/03/2025 10:05

Conclusos para julgamento
29/03/2025 03:18

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:18

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 10/03/2025. Documento: 137743595
07/03/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000374-65.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: CARLA GARCIA BRASIL PROMOVIDO / EXECUTADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por CARLA GARCIA BRASIL em face de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, na qual a Autora alegou que é proprietária de um iPhone 12 Pro Max (IMEI nº 356732111280291) e da linha (85) 98176-6064 da operadora Vivo. Ressaltou que teve seu aparelho furtado durante o Carnaval em São Paulo/SP, no dia 01/03/2025.

Após o furto, tentou acessar sua Conta Apple vinculada ao e-mail [email protected], mas estava bloqueada, provavelmente devido a tentativas indevidas de acesso por terceiros. Destacou ainda que, para desbloqueio, o sistema da Apple exige a confirmação do número de telefone, mas, por um erro interno, não reconhece o número correto, impedindo a recuperação da conta. Por fim, salientou que, no dia 03/03/2025, após recuperar sua linha telefônica, contatou o Suporte da Apple por três vezes, via telefone 0800-761-0880, sem sucesso.

Os atendentes afirmaram ser indispensável o reconhecimento do número pelo sistema para dar início ao procedimento de recuperação, o que não foi possível devido ao erro técnico. Diante do exposto, requereu tutela de urgência consistente no restabelecimento do acesso à Conta Apple "[email protected]", no prazo máximo de 24 horas, com o uso dos recursos de segurança próprios da demandada, sugerindo-se a liberação por meio da senha de acesso que a Autora detém, independente da confirmação do número de telefone registrado no sistema, ou que corrija o número de confirmação constante no sistema, a fim de fazer constar o número (85) 98176- 6064.

A concessão da referida medida está condicionada ao preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 300 do CPC, quais sejam (1) probabilidade do direito, (2) perigo de dano e (3) risco ao resultado útil do processo.

Após análise detalhada dos autos, verificou-se que a Autora apresentou boletim de ocorrência (ID n. 137697157), telas do site da Ré comprovando o bloqueio de sua conta ([email protected]) e a impossibilidade de recuperar o acesso (ID n. 137697158).

Além disso, a Autora demonstrou que exerce a função de corretora de imóveis (ID n. 137697159), de modo que os dados armazenados em nuvem junto à Apple (iCloud) são essenciais para continuidade de sua atividade profissional (contatos telefônicos, materiais fotográficos de empreendimentos imobiliários, campanhas de marketing e especialmente o backup das tratativas nos atendimentos de clientes interessados nos imóveis).

Por outro lado, com o fito de esclarecimento de alguns pontos relacionados à motivação do bloqueio, determino a intimação da Ré para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de urgência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137743595
06/03/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137743595
06/03/2025 17:26

Determinada Requisição de Informações
04/03/2025 21:35

Conclusos para decisão
04/03/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 21:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 10:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/03/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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