02/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 151889564
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 151889564
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001699-66.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO JARDIM ALDEOTA RECLAMADO: MARIA JOSE FERREIRA GOMES LIMA Vistos etc.

Constata-se no id de nº 149792210, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação.

E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.

Determino o desbloqueio de contas que por ventura tenha em nome do executado nestes autos.

Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

Fortaleza, 23 de abril de 2025.

P.R.I. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUIZA DE DIREITO
30/04/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:25

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151889564
23/04/2025 13:31

Extinto o processo por desistência
23/04/2025 13:21

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:24

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
31/03/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
18/03/2025 04:07

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 04:07

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137744242
07/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2459/2458 PROCESSO Nº 3001699-66.2024.8.06.0009 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado do SISBAJU, sob pena de extinção.

Fortaleza, 5 de março de 2025.

ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137744242
06/03/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137744242
05/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:40

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:58

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
24/01/2025 05:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA GOMES LIMA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 05:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA GOMES LIMA em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 14:42

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 14:41

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 12:12

Expedição de Mandado.
10/01/2025 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 10:33

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:56

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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