18/07/2025 18:08

Conclusos para julgamento
18/07/2025 18:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/05/2025 04:31

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA em 22/05/2025 23:59.
03/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152523696
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152523696
29/04/2025 00:00

Intimação

Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.

Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 3000757-15.2025.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material DESTINATÁRIO(S): MACKSON BRAGA BARBOSA - OAB CE31841 FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA - OAB PR87755 FINALIDADE: Intimação acerca do(a) decisão de ID nº 152052103, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.

TEOR DO ATO: "Finda a fase postulatória, intime-se as partes para que informem as provas que ainda pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a sua pertinência e informando os pontos que entendem como controvertidos na demanda.

Em se tratando de prova documental, esta deve ser anexada dentro do prazo acima estipulado. Ademais, fiquem cientes as partes de que a inércia resultará no julgamento do processo no estado em que se encontra, na forma do Art. 355, inciso I, do CPC, de modo que, esgotado o prazo sem requerimento de prova a produzir, anuncio desde já o julgamento do feito e determino a conclusão dos autos para sentença." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itapipoca, 28 de abril de 2025. (assinatura digital) 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual
28/04/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152523696
24/04/2025 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 21:16

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 12:29

Juntada de entregue (ecarta)
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 139008931
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 139008931
14/03/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139008931
14/03/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136280272
07/03/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo nº: 3000757-15.2025.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo: MARIA ISABEL DA SILVA Polo passivo: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP Defiro a gratuidade judiciária a parte autora, nos termos dos artigos 98, e 99, §3º do CPC.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema processual permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Destarte, deixo de designar audiência preliminar de conciliação neste momento, vez que é possível determinar sua realização a qualquer tempo do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Portanto, de logo, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, sob pena de revelia (CPC, arts. 344 e 345).

Entendo ser de natureza consumerista a relação em tela, bem como ter o autor acostado aos autos toda a documentação que lhe cabia e era disponível ao tempo da propositura da ação, pelo que, de já, CONCLUO atendidos os requisitos da INVERSÃO, a teor do art. 6º, inc.

VIII do CDC.

Assim, DEFIRO-A e DETERMINO que a parte demandada apresente em juízo toda a documentação usualmente pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400.

Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois não vejo como caracterizada a urgência, nem a probabilidade do direito neste momento processual, onde a pretensão está sustentada apenas em alegações unilaterais da parte Autora.

Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136280272
06/03/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136280272
06/03/2025 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 09:38

Determinada a citação de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP - CNPJ: 18.***.***/0001-83 (REU)
18/02/2025 09:38

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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