10/07/2025 11:14

Remessa
10/07/2025 11:14

Baixa Definitiva
10/07/2025 11:14

Transitado em Julgado
10/07/2025 11:14

Certidão de Trânsito em Julgado
10/07/2025 11:13

Juntada de Petição
10/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 21:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:32

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/05/2025 11:34

Juntada de Petição
20/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 22:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:11

Juntada de Acórdão
05/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:00

Juntada de Petição
05/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
02/05/2025 15:41

Juntada de Petição
02/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:41

Juntada de Petição
11/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:43

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:40

Juntada de Petição
09/04/2025 19:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:21

Juntada de Petição
08/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:21

Juntada de Petição
08/04/2025 12:21

Juntada de Petição
08/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:40

Despacho Aguardando Envio ao DJe
26/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:29

Juntada de Petição
25/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:45

Decorrendo Prazo
14/03/2025 00:45

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/03/2025 00:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0054726-98.2008.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Ana Maria das Gracas Carneiro de Aquino - Apelado: Edna Pereira de Sousa - Des.

EVERARDO LUCENA SEGUNDO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

PLEITO AUTORAL DE RETIRADA DE PORTÃO INSERIDO PELAS RÉS QUE IMPEDE A PASSAGEM AO SEU IMÓVEL.

REQUISITOS COMPROVADOS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I.

CASO EM EXAME:1.

TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, INTERPOSTO ANA MARIA DAS GRACAS CARNEIRO DE AQUINO, EM FACE DE EDNA PEREIRA DE SOUSA, CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU O FEITO IMPROCEDENTE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.

A PARTE AUTORA INTERPÔS O RECURSO DE APELAÇÃO ADUZINDO, EM SUMA, O CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE PERDA DA POSSE EFETIVA DE FORMA INJUSTA.

NO MESMO SENTIDO, ALEGA QUE FORA COMPROVADA A PRESENÇA DE TODOS OS REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO NA POSSE, SE FAZENDO NECESSÁRIA A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE A AÇÃO SEJA JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE.III.

RAZÕES DE DECIDIR:3.

PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PREVISTO NO ARTIGO 561 DO CPC, É INDISPENSÁVEL A DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS APONTADOS NO REFERIDO ARTIGO, QUAIS SEJAM: POSSE ANTERIOR; O ESBULHO PRATICADO; A DATA DO ESBULHO; E, POR FIM, A PERDA DA POSSE.4.

NO CASO EM TESTILHA, ENTENDO QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE OCORREU A TURBAÇÃO DA ÁREA REFERENTE AO ¿BECO¿ QUE DÁ ACESSO AO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, O QUE SE PASSA A ANALISAR.5.

DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA, OS QUAIS DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL VIGENTE POR TEMPO INDETERMINADO (EIS QUE NÃO DENUNCIADO PELO LOCADOR NEM HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSE DO LOCATÁRIO EM RESCINDI-LO), CONFIGURA-SE A POSSE INDIRETA DA PARTE AUTORA. 6, ADEMAIS, QUANTO AO ESBULHO, O QUE SE PERCEBE É QUE, APESAR DE A PARTE AUTORA ALEGAR QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE OCUPADO PELAS REQUERIDAS E QUE ESTAS REALIZARAM A COLOCAÇÃO DE UM PORTÃO FECHANDO O CAMINHO DE ENTRADA PARA O IMÓVEL, EM CONTRAPARTIDA, TEM-SE QUE ESTAS DEMONSTRARAM A CONTENTO QUE A CASA DE Nº 2 ENCONTRA-SE ABANDONADA, CONFORME SE INFERE DAS IMAGENS ÀS FLS. 153/154. 7.

TODAVIA, É INCONTROVERSO QUE, NO ANO DE 2006, AS REQUERIDAS ENTENDERAM POR BEM INSERIR UM PORTÃO NO CORREDOR (BECO) QUE DÁ ACESSO AO IMÓVEL E TAMBÉM POR COLOCAR UM CACHORRO NESTE.

FATO INCONTROVERSO, CONFORME RELATO DA REQUERIDA EDNILDE PEREIRA DE SOUSA, NO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA DE Nº 113-11/2008, LAVRADO NO 13º DISTRITO POLICIAL, PELO QUAL ESTA AFIRMOU QUE ¿REALMENTE COLOCAMOS O CACHORRO NA CASA, MAS DEVIDO A FALTA DE MANUTENÇÃO DADA A MESMA.

QUE SE COMPROMETE A RETIRAR O CACHORRO DE LÁ SE A MESMA FIZER ALGUM BENEFÍCIO NA CASA ABANDONADA¿.8.

PELO QUE SE OBSERVA, HOUVE A COMPROVAÇÃO DA TURBAÇÃO POSSESSÓRIA PRATICADA PELAS REQUERIDAS, REFERENTE À COLOCAÇÃO DE UM PORTÃO NO CORREDOR QUE DÁ ACESSO AOS IMÓVEIS DE Nº 2, 4 E 6, BEM COMO, À COLOCAÇÃO DE UM CACHORRO FEROZ CUJA MORTE JÁ FOI RELATADA NO FEITO . 9.

COMPROVADA A POSSE ANTERIOR DA AUTORA E O ÓBICE CRIADO PELAS DEMANDADAS PARA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL, A PARTIR DO SEU ACESSO DIFICULTADO, E NÃO HAVENDO CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO A ESTES FATOS, RESTAM COMPROVADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A REINTEGRAÇÃO VINDICADA.10.

NESSE SENTIDO, O PLEITO AUTORAL DEVE SER JULGADO COMO PARCIALMENTE PROCEDENTE TÃO SOMENTE PARA QUE AS RÉS DISPONIBILIZEM À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, UMA CÓPIA DA CHAVE QUE PERMITA A ABERTURA DOS PORTÕES DE ACESSO, SOB PENA DE QUE, EM CASO DE RECUSA OU INÉRCIA, SEJA DETERMINADA A RETIRADA DESTES POR INTEIRO, BEM COMO, PARA DETERMINAR QUE AS RÉS SE ABSTENHAM DE PRATICAR NOVOS ATOS DE TURBAÇÃO OU ESBULHO, SOB PENA DE MULTA.IV.

DISPOSITIVO:11.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES ACORDA A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0054726-98.2008.8.06.0001 PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, DATA INDICADA NO SISTEMA.DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDORELATOR(ASSINADO DIGITALMENTE) . - Advs: Naíde Raquel Koppe (OAB: 20255/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
12/03/2025 07:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:50

Mover Obj A
11/03/2025 15:50

Mover Obj A
11/03/2025 15:47

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
11/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 20:37

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
27/02/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
26/02/2025 14:55

Juntada de Acórdão
26/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
26/02/2025 09:00

Julgado
24/02/2025 21:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:35

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 13:44

Inclusão em Pauta
13/02/2025 13:40

Para Julgamento
12/02/2025 10:19

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
13/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
03/09/2024 11:40

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:39

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:38

Juntada de Informações
28/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:22

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
26/08/2024 14:39

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
24/08/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
23/08/2024 10:33

Registrado para Retificada a autuação
23/08/2024 10:33

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
24/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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