TJCE - 0204822-58.2023.8.06.0112
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 137945805
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 137945805
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12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0204822-58.2023.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Parte Autora: AUTOR: JACINTA MARIA DE ARAUJO Parte Promovida: REU: BANCO BMG SA SENTENÇA
I - RELATÓRIO.
Vistos, etc..
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JACINTA MARIA DE ARAÚJO em face de BANCO BMG S/A, por por meio da qual tenciona provimento jurisdicional que: (i) declare a inexistência de débito na relação contratual, (ii) condene a Parte Promovida (ii.1) à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, e (ii.2) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00.
Decisão de id 109789700 indeferiu a tutela antecipada requerida.
A Parte Promovida apresentou contestação em id 109791329.
As Partes acorreram aos autos, conjuntamente, para requerer a homologação de acordo extrajudicial celebrado acerca do objeto da ação (id 135569799).
A Parte Promovida requer a juntada de comprovante de pagamento do valor acordado, conforme documentos de id 137337362.
Conclusos, vieram-me os autos. É o que importa relatar.
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO.
Analisando os autos, concluo que o acordo celebrado pelas Parte merece ser homologado (id 135569799).
Verifico que as Partes são legítimas e estão bem representadas.
As cláusulas da avença estão regulares.
Não vislumbro qualquer vício na manifestação volitiva externada pelas Partes.
Demonstrado o cumprimento da obrigação, conforme Comprovantes de pagamento acostado aos autos.
Nesse contexto, imperioso se faz homologar o acordo firmado pelas Partes em id 135569799.
III - DISPOSITIVO.
Gizadas tais considerações, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO PELAS PARTES EM id 135569799, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o qual passará a fazer parte integrante desta sentença, e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes preceituados no art. 487, "III", "b", do Código de Processo Civil de 2015.
Honorários advocatícios objeto da avença.
Dispenso o pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3º, do CPC/2015.
P.
R.
I.
C.
Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes. Juazeiro do Norte, Ceará, 6 de março de 2025.
MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito -
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137945805
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137945805
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11/03/2025 09:50
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 09:50
Juntada de Certidão
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11/03/2025 09:50
Transitado em Julgado em 07/03/2025
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11/03/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137945805
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11/03/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137945805
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07/03/2025 15:17
Homologada a Transação
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26/02/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 08:31
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 18:13
Conclusos para despacho
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16/10/2024 21:17
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/10/2024 05:05
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01844528-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 10:19
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10/10/2024 20:04
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0466/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
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09/10/2024 12:28
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 08:16
Mov. [38] - Mero expediente | Intime-se a Parte Autora, por intermedio de seus advogados (via DJ), para, em 15 dias, (i) apresentar manifestacao sobre a peticao de pagina 350, especificamente sobre o interesse na composicao da lide, e/ou (ii) requerer o q
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23/09/2024 11:56
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01841306-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 11:27
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02/04/2024 10:32
Mov. [36] - Encerrar análise
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14/03/2024 17:51
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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02/03/2024 00:22
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
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29/02/2024 12:22
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 11:27
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01808284-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 11:17
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28/02/2024 16:27
Mov. [31] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 15:11
Mov. [30] - Encerrar análise
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28/02/2024 14:54
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/02/2024 17:48
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01807963-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/02/2024 17:31
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14/02/2024 16:18
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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05/02/2024 10:14
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01804204-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 09:52
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02/02/2024 09:47
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2024 Data da Publicacao: 02/02/2024 Numero do Diario: 3239
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31/01/2024 12:43
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2024 08:26
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 15:55
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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23/01/2024 13:39
Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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23/01/2024 13:39
Mov. [20] - Documento
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23/01/2024 13:25
Mov. [19] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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19/01/2024 23:37
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01801752-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/01/2024 22:44
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20/12/2023 16:36
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01855454-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/12/2023 15:32
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04/11/2023 02:55
Mov. [16] - Certidão emitida
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26/10/2023 22:41
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186
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25/10/2023 23:29
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0438/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
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25/10/2023 02:29
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 14:19
Mov. [12] - Certidão emitida
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24/10/2023 13:16
Mov. [11] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 13:07
Mov. [10] - Expedição de Carta
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24/10/2023 12:57
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 12:12
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2023 11:30
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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01/09/2023 13:06
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01838901-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2023 12:39
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21/08/2023 10:28
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/01/2024 Hora 10:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada
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21/08/2023 10:27
Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 08:31
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 10:40
Mov. [2] - Conclusão
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17/08/2023 10:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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