TJCE - 0271520-54.2024.8.06.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 18:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/04/2025 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCO JOAO MOREIRA JUVENCIO em 08/04/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138211849
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13/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0271520-54.2024.8.06.0001 AUTOR: ANTONIO EDINARDO SOARES DE SENA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por ANTONIO EDINARDO SOARES DE SENA em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.
Despacho de ID122760624 determinou a emenda à inicial para comprovação da hipossuficiência alegada ou quitação das custas.
Emenda de ID122766828 apresentou declaração de IR e reiterou pedido de gratuidade judiciária.
Requereu, subsidiariamente, a desistência da ação por falta de interesse em caso de indeferimento do benefício.
Decido.
Compulsando a documentação acostada aos autos, observo que o autor aufere renda compatível com o pagamento de custas e despesas processuais, como se infere do ID122766827.
Alegou despesas extraordinárias com dependentes que não comprovou, o que afasta qualquer interpretação de que não dispõe de recursos suficientes para o custeio do serviço judiciário que, por regra, é oneroso (art. 82 do CPC). No caso, impõe-se o indeferimento da gratuidade judiciária.
Diante da manifestação expressa de não quitação das custas, com pedido subsidiário de desistência em caso de indeferimento da gratuidade, impõe-se a extinção do processo por ausência do pagamento de custas.
ISTO POSTO, homologo, por sentença, referida desistência, para que surta seus devidos e legais efeitos, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, e diante da manifestação expressa de não pagamento de custas, determino o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Fortaleza-CE, 10 de março de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito -
13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138211849
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12/03/2025 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138211849
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11/03/2025 08:44
Determinado o cancelamento da distribuição
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12/11/2024 14:43
Conclusos para despacho
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10/11/2024 01:39
Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 17:48
Mov. [9] - Conclusão
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31/10/2024 17:48
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413266-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 31/10/2024 17:37
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09/10/2024 18:31
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0402/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
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08/10/2024 11:47
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2024 10:51
Mov. [5] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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08/10/2024 10:49
Mov. [4] - Documento Analisado
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05/10/2024 17:11
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 15:33
Mov. [2] - Conclusão
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26/09/2024 15:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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