TJCE - 0256061-12.2024.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2025 03:02
Decorrido prazo de MARCUS ANDRE DE ALENCAR FRANCA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:02
Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:02
Decorrido prazo de MARCUS ANDRE DE ALENCAR FRANCA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 03:02
Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 04/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:08
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 03/04/2025 23:59.
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136349799
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11/03/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0256061-12.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Prestação de Serviços, Práticas Abusivas] Autor: MARIA LUCIENE DA CRUZ OLIVEIRA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.
Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.
Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Int.
Nec GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136349799
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10/03/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136349799
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20/02/2025 10:06
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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06/02/2025 23:31
Juntada de Certidão
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30/01/2025 15:10
Conclusos para despacho
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24/01/2025 12:03
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/12/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 09:51
Conclusos para despacho
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10/11/2024 06:25
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 22:00
Mov. [21] - Conclusão
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06/11/2024 15:04
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423240-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 14:58
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01/11/2024 18:19
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0473/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425
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31/10/2024 01:41
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0473/2024 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Exp. Nec Advogados(s): Marcus Andre de Alencar Franca (OAB 3
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30/10/2024 12:23
Mov. [17] - Documento Analisado
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29/10/2024 15:20
Mov. [16] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Exp. Nec
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29/10/2024 12:45
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02406630-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/10/2024 12:31
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25/10/2024 14:08
Mov. [14] - Conclusão
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25/10/2024 12:24
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02401443-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2024 12:04
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10/10/2024 14:47
Mov. [12] - Mero expediente | Intime-se o promovente para movimentar o feito no prazo de 10 dias.
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10/10/2024 12:29
Mov. [11] - Conclusão
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08/10/2024 19:04
Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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08/10/2024 19:04
Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/08/2024 22:16
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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14/08/2024 21:01
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259579-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/08/2024 20:48
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08/08/2024 16:20
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/08/2024 16:12
Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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08/08/2024 16:10
Mov. [4] - Documento Analisado
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01/08/2024 23:22
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 18:35
Mov. [2] - Conclusão
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30/07/2024 18:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
05/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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