07/04/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:50

Transitado em Julgado em 07/04/2025
02/04/2025 14:49

Expedido alvará de levantamento
26/03/2025 17:09

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:04

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137345425
12/03/2025 00:00

Intimação

R.h.

Inicialmente, determino a REATIVAÇÃO E EVOLUÇÃO do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE.

A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Assim, INTIME-SE a promovida para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137345425
11/03/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137345425
11/03/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/03/2025 10:25

Processo Reativado
11/03/2025 01:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:46

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:30

Transitado em Julgado em 17/02/2025
14/02/2025 13:27

Decorrido prazo de JESSYCA ARAGAO DE FREITAS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:27

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 133464584
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 133464584
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133464584
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133464584
28/01/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133464584
28/01/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133464584
27/01/2025 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 10:26

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 10:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/01/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:27

Juntada de Petição de réplica
10/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:39

Não confirmada a citação eletrônica
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115478059
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115478059
06/11/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115478059
06/11/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:40

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:18

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 10:00, 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/11/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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