TJCE - 0241712-04.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 166394498
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04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166394498
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0241712-04.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Seguro, Tutela de Urgência] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: HERTON SANTIAGO OLIVEIRA, ATILA OLIVEIRA DE CARVALHO, ANA LIVIA DE SOUZA OLIVEIRA REU: BANCO ITAUCARD S.A., ITAU SEGUROS S/A SENTENÇA ESPÓLIO DE LILIANE DE SOUZA OLIVEIRA, representado por Ana Lívia de Souza Oliveira propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS contra ITAÚ SEGUROS S.A, devidamente qualificados nos autos.
Emenda à inicial (ID 122835662) para incluir no polo ativo Átila Oliveira de Carvalho e Isabela de Souza Oliveira (menor representada por seu genitor, Heitor Santiago Oliveira).
Ademais, solicitou a inclusão, no polo passivo, do Banco Itaucard S.A.
Decisão inicial concedeu a tutela de urgência, deferiu a gratuidade judiciária à parte autora e determinou a citação dos réus (ID 122835669).
Acordo firmado entre as partes (ID 122838881), oportunidade em que pugnam pela sua homologação.
Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou parecer (ID 164742592) pugnando pela homologação do acordo. É o breve relato.
Decido.
Considerando a disponibilidade do direito discutido nos autos, a licitude do objeto e a capacidade das partes, não vislumbro óbices para homologação do acordo.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação firmada entre as partes, nos termos pactuados no acordo, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais.
Custas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3°, CPC).
Honorários advocatícios na forma pactuada.
Publique-se.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Decorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado.
Em seguida, arquive-se. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
02/08/2025 02:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/08/2025 23:59.
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01/08/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166394498
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28/07/2025 19:12
Homologada a Transação
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25/07/2025 05:59
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 05:59
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 05:59
Decorrido prazo de ATILA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 03:31
Decorrido prazo de HERTON SANTIAGO OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
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24/07/2025 15:56
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164913254
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17/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 17/07/2025. Documento: 164913254
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164913254
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164913254
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0241712-04.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Seguro, Tutela de Urgência] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: HERTON SANTIAGO OLIVEIRA, ATILA OLIVEIRA DE CARVALHO, ANA LIVIA DE SOUZA OLIVEIRA REU: BANCO ITAUCARD S.A., ITAU SEGUROS S/A DESPACHO Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se o acordo apresentado (ID 122838881) põe fim à lide em relação a todos os promovidos.
Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
15/07/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164913254
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15/07/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164913254
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15/07/2025 13:23
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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14/07/2025 10:02
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 19:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 11:48
Conclusos para julgamento
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22/03/2025 04:00
Decorrido prazo de AFONSO ARTUR DE OLIVEIRA COELHO em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:59
Decorrido prazo de AFONSO ARTUR DE OLIVEIRA COELHO em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:59
Decorrido prazo de AFONSO ARTUR DE OLIVEIRA COELHO em 21/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138304320
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136357509
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12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0241712-04.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral, Seguro, Tutela de Urgência] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: HERTON SANTIAGO OLIVEIRA, ATILA OLIVEIRA DE CARVALHO, ANA LIVIA DE SOUZA OLIVEIRA REU: BANCO ITAUCARD S.A., ITAU SEGUROS S/A DESPACHO À SEJUD para cumprimento da determinação contida no ID 122838902.
Cumpra-se Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138304320
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136357509
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11/03/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138304320
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11/03/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136357509
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18/02/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 16:06
Conclusos para despacho
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10/11/2024 01:55
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/10/2024 16:53
Mov. [35] - Julgamento em Diligência | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados (DJ-e), para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da peticao de fl. 99, e documentacao em anexo. Expedientes necessarios.
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08/10/2024 10:46
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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26/09/2024 18:56
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02344174-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 18:50
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18/09/2024 18:28
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0498/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
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17/09/2024 11:37
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2024 08:02
Mov. [30] - Documento Analisado
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30/08/2024 22:02
Mov. [29] - Mero expediente | Intimem-se as partes, por meio de seu(s) advogado(s) constituido(s), via Dje, a promovida para se manifestar acerca das fls. 74 e a autora em relacao as fls. 78-95, no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, retornem os autos conclus
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28/08/2024 10:48
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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23/08/2024 15:40
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02275800-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2024 15:20
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23/08/2024 13:28
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/08/2024 13:28
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/08/2024 17:36
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02273998-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 17:20
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14/08/2024 19:27
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0438/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
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13/08/2024 11:41
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 10:09
Mov. [21] - Documento Analisado
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05/08/2024 12:05
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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31/07/2024 18:25
Mov. [19] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar acerca do acordo de pags. 60-61, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se, ainda, a parte requerida, por meo de seu advogado, para apresentar copia de seus
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31/07/2024 15:44
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228894-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 15:29
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31/07/2024 09:27
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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30/07/2024 18:39
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02226773-9 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 30/07/2024 18:32
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25/07/2024 19:23
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356
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24/07/2024 01:43
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2024 15:58
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/07/2024 15:58
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/07/2024 15:39
Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
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23/07/2024 15:38
Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
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23/07/2024 14:26
Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2024 16:37
Mov. [8] - Conclusão
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19/07/2024 16:37
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02203878-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/07/2024 16:04
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27/06/2024 19:47
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
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26/06/2024 01:47
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 13:58
Mov. [4] - Documento Analisado
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20/06/2024 12:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2024 11:38
Mov. [2] - Conclusão
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12/06/2024 11:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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