06/03/2025 15:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:46

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:36

Decorrido prazo de LUCINDA MARIA FREIRE DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 14997579
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 14997579
04/12/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14997579
10/10/2024 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/10/2024 08:25

Embargos de Declaração Acolhidos
09/10/2024 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2024. Documento: 14730031
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14730031
27/09/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14730031
27/09/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/09/2024 11:15

Pedido de inclusão em pauta
23/09/2024 20:00

Conclusos para despacho
16/09/2024 19:17

Conclusos para julgamento
07/06/2024 09:57

Conclusos para decisão
07/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 29/05/2024 23:59.
05/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:20

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 11559873
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 11559873
15/04/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11559873
01/04/2024 08:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/03/2024 17:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
27/03/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 14:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2024. Documento: 11404559
19/03/2024 00:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 11404559
18/03/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11404559
18/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:51

Pedido de inclusão em pauta
13/03/2024 06:58

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:36

Conclusos para julgamento
12/03/2024 14:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
12/03/2024 09:19

Recebidos os autos
12/03/2024 09:19

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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