02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: David de Morais Gurgel (OAB 29111/CE), Francisca Jaqueline da Silva Santos (OAB 49127/CE), Giovannio de Carvalho Ferreira (OAB 37317/CE), Fabio da Paz Pereira (OAB 36944/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), Roberta Neris Lopes (OAB ) Processo 0200476-86.2023.8.06.0137 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ministerio Publ: M.

P. do E. do C. , R.

N.

L. - Requerido: F. da S.

S. - Vistos em inspeção interna (Portaria n. 03/2024).

Aguarde-se o decurso de prazo da Defensoria Pública.

Após, com ou sem contrarrazões da Defensoria Pública em favor da vítima, remeta-se o processo ao TJCE para apreciação de recurso.

Expedientes.
23/04/2025 14:29

Remessa
23/04/2025 14:29

Baixa Definitiva
23/04/2025 14:25

Baixa Definitiva
23/04/2025 14:24

Transitado em Julgado
23/04/2025 14:24

Transitado em Julgado
23/04/2025 14:24

Certidão de Trânsito em Julgado
23/04/2025 13:32

Expedição de Documento
12/03/2025 02:08

Decorrendo Prazo
12/03/2025 02:08

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:46

Expedição de Documento
10/03/2025 13:38

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/03/2025 13:38

Expedição de Documento
10/03/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/03/2025 13:36

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
10/03/2025 13:36

Expedição de Documento
10/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:33

Mover Obj A
10/03/2025 13:33

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
06/03/2025 14:57

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
06/03/2025 14:38

Juntada de Documento
28/02/2025 11:20

Expedição de Documento
28/02/2025 10:06

Expedição de Documento
27/02/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
26/02/2025 16:00

Juntada de Documento
26/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
26/02/2025 14:00

Julgado
25/02/2025 15:25

Expedição de Documento
20/02/2025 10:14

Conclusos
20/02/2025 10:14

Expedição de Documento
20/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 08:42

Inclusão em Pauta
05/02/2025 08:41

Para Julgamento
04/02/2025 20:54

Expedição de Documento
02/02/2025 21:24

Processo Encaminhado
01/02/2025 11:49

Juntada de Documento
19/12/2024 12:03

Conclusos
19/12/2024 12:02

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/12/2024 08:20

Juntada de Petição
19/12/2024 08:20

Juntada de Petição
19/12/2024 08:20

Expedição de Documento
03/12/2024 15:13

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
03/12/2024 15:13

Expedição de Documento
03/12/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
03/12/2024 15:12

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
02/12/2024 17:31

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
02/12/2024 17:21

Distribuído
19/11/2024 11:03

Retificação de Classe Processual
30/10/2024 21:48

Registro Processual
30/10/2024 21:48

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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