27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 160516474
26/06/2025 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 160516474
26/06/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0227979-73.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARTA VALERIA DE CASTRO SANTOS e outros (4) REQUERIDO: ROSA ALVES BRUNO DECISÃO

Vistos.

JACIRA ALVES BRUNO e OUTROS opuseram Embargos de Declaração em face da decisão de ID 124402634.

A embargada foi intimada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

Contudo, mesmo intimada, quedou inerte.

Vieram os autos conclusos.

Eis o breve relato.

Decido.

Inicialmente, verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade recursal, motivo pelo qual recebo e conheço os presentes aclaratórios.

Os Embargos de Declaração são espécie de recurso que têm por finalidade o esclarecimento de decisão judicial, por meio do saneamento de erros e/ou vícios de obscuridade, contradição ou omissão.

Portanto, a função dos aclaratórios é a de complementar ou esclarecer a decisão do magistrado.

O presente remédio recursal possui previsão nos artigos 994, inciso IV, e 1022 a 1026, todos do Código de Processo Civil. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Artigo 994.

São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo de instrumento; III - agravo interno; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário; VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário; IX - embargos de divergência. Artigo 1022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no 489, § 1º.

Artigo 1023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Compulsando detidamente os fólios, entendo que assiste razão aos embargantes.

A decisão de ID 124402634 determinou a intimação da executada para pagar "o valor do débito apontado", sem discriminar exatamente se o valor a ser pago corresponderia a soma de todos os valores cobrados pelos exequentes ou apenas aos aluguéis ou aos honorários advocatícios.

In casu, a intimação para pagamento deve se restringir apenas ao valor dos alugueis (R$ 14.832,61), tendo em vista que a executada é beneficiária da gratuidade judiciária e o Juízo de origem consignou expressamente na sentença que as verbas de sucumbências ficariam em condição suspensiva de exigibilidade.

Somente quando a parte exequente comprovar que houve mudança na situação econômica da beneficiária, é que será possível a cobrança, através de cumprimento de sentença, do valor relativo à verba de sucumbência.

Ausente tal comprovação, não há outro caminho, senão rejeitar o pedido de cumprimento de sentença no tocante à cobrança da verba honorária.

Quanto à determinação de desocupação do imóvel, de fato, houve omissão na decisão, razão pela qual, após analisá-lo, defiro-o, posto que constou expressamente no título executivo a ordem de desocupação.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, para dar-lhes total provimento.

Destarte, onde se lê: "Vistos, etc.

Justiça gratuita deferida.

Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença determino a intimação do devedor para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor do débito apontado acrescido de custas se houver, valendo como termo inicial a data da intimação na pessoa de seu advogado constituído nos autos, conforme dispõe o inciso I, § 2º, do art. 513 do CPC, caso contrário nas demais formas determinadas no referido dispositivo, observando que a impugnação somente poderá versar acerca do disposto no § 1º do art. 525 do mesmo Códex.

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento).

Publique-se via DJe com prazo de 15 dias.

Expediente necessário." Leia-se: "Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por JACIRA ALVES BRUNO e OUTROS em face de ROSA ALVES BRUNO.

O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID 124402631).

Determino a intimação da executada, por meio de oficial de justiça, para, no prazo de 30 (trinta) dias, desocupar o imóvel localizado na Rua Frei Marcelino, nº 1380, CEP: 60431-006, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, sob advertência de que, após transcorrido tal prazo, em caso de descumprimento, fica, de logo, autorizado a expedição de mandado de despejo coercitivo, inclusive com autorização para uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário for. Também intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário do débito apontado na petição de ID 124402632, qual seja, R$ 14.832,61 (catorze mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Fica advertida a executada de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).

Expedientes necessários." À SEJUD para confecção do mandado de desocupação voluntária e de intimação da executada.

FORTALEZA, data de inserção no sistema.

DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito Assinatura Digital
25/06/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160516474
25/06/2025 17:04

Expedição de Mandado.
25/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 19:19

Conclusos para despacho
25/04/2025 03:39

Decorrido prazo de ROSA ALVES BRUNO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:39

Decorrido prazo de ROSA ALVES BRUNO em 24/04/2025 23:59.
27/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:19

Juntada de Certidão
22/03/2025 04:00

Decorrido prazo de ROSA ALVES BRUNO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 04:00

Decorrido prazo de ROSA ALVES BRUNO em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025. Documento: 138317592
12/03/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentenças Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0227979-73.2021.8.06.0001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Exequente: REQUERENTE: MARTA VALERIA DE CASTRO SANTOS e outros (4) Exequido: REQUERIDO: ROSA ALVES BRUNO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, de ordem, deve o despacho de ID 124402639 ser cumprido. Fortaleza/CE, 11 de março de 2025 Ana Paula de Almeida SilvaTécnica Judiciária
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138317592
11/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138317592
11/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2025 08:56

Declarada incompetência
11/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:55

Conclusos para decisão
10/11/2024 15:05

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 11:20

Mov. [113] - Trânsito em julgado
01/10/2024 09:49

Mov. [112] - Documento Analisado
12/09/2024 18:23

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390
12/09/2024 13:37

Mov. [110] - Mero expediente | Uma vez da apresentacao nos autos de Embargos de Declaracao, determino a intimacao da parte embargada para, querendo, apresentar manifestacao no prazo de 05 dias nos termos do 2 do art. 1.023 do CPC. Publique-se via DJe.
11/09/2024 01:36

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2024 23:28

Mov. [108] - Documento Analisado
04/09/2024 15:59

Mov. [107] - Conclusão
04/09/2024 15:42

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02298565-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 04/09/2024 15:08
04/09/2024 15:42

Mov. [105] - Entranhado | Entranhado o processo 0227979-73.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Retificacao de Area de Imovel
04/09/2024 15:42

Mov. [104] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
29/08/2024 09:51

Mov. [103] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 14:39

Mov. [102] - Concluso para Despacho
06/08/2024 14:37

Mov. [101] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 11:34

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02218284-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 26/07/2024 11:20
18/07/2024 09:20

Mov. [99] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
18/07/2024 09:19

Mov. [98] - Definitivo
18/07/2024 09:19

Mov. [97] - Trânsito em julgado
17/07/2024 12:11

Mov. [96] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
17/07/2024 12:11

Mov. [95] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/05/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
25/04/2023 07:41

Mov. [94] - Recurso Eletrônico
25/04/2023 06:29

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
24/04/2023 16:21

Mov. [92] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
24/04/2023 12:59

Mov. [91] - Mero expediente | Apresentadas as contrarrazoes, remetam-se os autos ao Tribunal de Justica com as homenagens de estilo.
20/04/2023 14:46

Mov. [90] - Conclusão
20/04/2023 14:23

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02007720-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/04/2023 14:06
04/04/2023 05:50

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
30/03/2023 16:01

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01967330-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/03/2023 15:38
27/03/2023 19:00

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2023 Data da Publicacao: 28/03/2023 Numero do Diario: 3044
24/03/2023 11:36

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2023 11:33

Mov. [84] - Documento Analisado
22/03/2023 18:45

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2023 15:24

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
16/03/2023 09:27

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01937015-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 16/03/2023 09:03
15/03/2023 10:08

Mov. [80] - Conclusão
15/03/2023 08:49

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01933723-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/03/2023 08:24
01/03/2023 20:19

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2023 Data da Publicacao: 02/03/2023 Numero do Diario: 3026
28/02/2023 01:42

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2023 19:27

Mov. [76] - Documento Analisado
24/02/2023 16:34

Mov. [75] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2023 17:19

Mov. [74] - Encerrar análise
19/01/2023 21:50

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/01/2023 09:17

Mov. [72] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2022 09:37

Mov. [71] - Documento
26/09/2022 14:59

Mov. [70] - Concluso para Sentença
22/09/2022 20:55

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0702/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933
21/09/2022 01:40

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0702/2022 Teor do ato: Mantenho a decisao agravada em todos os seus termos. Retornem os autos conclusos para sentenca. Publique-se via DJe. Advogados(s): Antonio Everardo Alexandre de Abreu
20/09/2022 13:49

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/09/2022 13:49

Mov. [66] - Documento Analisado
15/09/2022 16:20

Mov. [65] - deferimento | Mantenho a decisao agravada em todos os seus termos. Retornem os autos conclusos para sentenca. Publique-se via DJe.
08/08/2022 16:47

Mov. [64] - Conclusão
05/08/2022 09:24

Mov. [63] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.22.02275522-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 05/08/2022 09:06
14/07/2022 20:09

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0608/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
13/07/2022 11:40

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2022 14:31

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/07/2022 11:28

Mov. [59] - Documento Analisado
28/06/2022 12:59

Mov. [58] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2022 15:08

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
28/04/2022 12:38

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02048070-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2022 12:06
21/03/2022 10:12

Mov. [55] - Conclusão
16/03/2022 13:48

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01954409-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2022 13:31
28/02/2022 19:53

Mov. [53] - Documento
22/02/2022 19:01

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0158/2022 Data da Publicacao: 23/02/2022 Numero do Diario: 2790
21/02/2022 09:33

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2022 09:28

Mov. [50] - Documento Analisado
16/02/2022 10:42

Mov. [49] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2022 10:30

Mov. [48] - Encerrar análise
07/01/2022 14:35

Mov. [47] - Conclusão
03/12/2021 16:14

Mov. [46] - Conclusão
17/11/2021 19:00

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02440196-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2021 18:49
17/11/2021 17:13

Mov. [44] - Conclusão
16/11/2021 12:20

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02435518-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/11/2021 11:56
10/11/2021 19:12

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02427540-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2021 18:39
29/10/2021 19:59

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0555/2021 Data da Publicacao: 03/11/2021 Numero do Diario: 2727
28/10/2021 01:34

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2021 14:24

Mov. [39] - Documento Analisado
20/10/2021 19:08

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2021 15:54

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
04/10/2021 18:35

Mov. [36] - Conclusão
01/10/2021 17:31

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02346622-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/10/2021 17:08
10/09/2021 19:38

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0394/2021 Data da Publicacao: 13/09/2021 Numero do Diario: 2693
09/09/2021 10:29

Mov. [33] - Documento Analisado
09/09/2021 10:29

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2021 19:38

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0377/2021 Data da Publicacao: 08/09/2021 Numero do Diario: 2690
06/09/2021 17:40

Mov. [30] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 80/89 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.
03/09/2021 01:35

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2021 15:35

Mov. [28] - Documento Analisado
01/09/2021 10:12

Mov. [27] - Conclusão
01/09/2021 09:15

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02280758-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/09/2021 09:08
30/08/2021 13:49

Mov. [25] - Documento
27/08/2021 08:21

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
26/08/2021 22:30

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02270792-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2021 22:10
25/08/2021 14:28

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2021 18:40

Mov. [21] - Conclusão
17/08/2021 11:05

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02247743-9 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 17/08/2021 10:35
11/08/2021 12:02

Mov. [19] - Certidão emitida
11/08/2021 12:02

Mov. [18] - Documento
11/08/2021 11:59

Mov. [17] - Documento
04/08/2021 10:24

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/133395-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2021 Local: Oficial de justica - Jose Gerardo da Silva Sa Filho
01/06/2021 19:36

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0212/2021 Data da Publicacao: 02/06/2021 Numero do Diario: 2622
31/05/2021 01:35

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2021 11:46

Mov. [13] - Documento Analisado
25/05/2021 20:20

Mov. [12] - Encerrar análise
25/05/2021 08:07

Mov. [11] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
19/05/2021 14:33

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2021 14:33

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 12:02

Mov. [8] - Conclusão
13/05/2021 16:46

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02051638-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/05/2021 16:09
12/05/2021 20:14

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2021 Data da Publicacao: 13/05/2021 Numero do Diario: 2608
11/05/2021 01:36

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2021 12:18

Mov. [4] - Documento Analisado
03/05/2021 11:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2021 08:25

Mov. [2] - Conclusão
28/04/2021 08:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo