04/09/2025 21:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:15

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
12/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:15

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025 10:26

Decorrendo Prazo
08/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/08/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/07/2025 11:27

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/07/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
16/07/2025 19:06

Recurso Especial não admitido
24/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:00

Juntada de Petição
24/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:06

Conclusos para admissibilidade recursal
23/06/2025 22:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:06

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
23/06/2025 21:19

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 21:19

Juntada de Petição
23/06/2025 21:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:59

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
12/06/2025 22:28

Decorrendo Prazo - Despacho
12/06/2025 19:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:46

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/06/2025 19:43

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
08/06/2025 18:36

Despacho Aguardando Envio ao DJe
30/05/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/05/2025 12:10

Conclusos para admissibilidade recursal
16/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:11

Juntada de Petição
15/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
10/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 10:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/04/2025 01:34

Decorrendo Prazo - Ofício
23/04/2025 01:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:20

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
11/04/2025 16:20

Interposição de REsp/RE/RO
11/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:41

Juntada de Petição
04/04/2025 22:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:44

Juntada de Acórdão
21/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 21:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/10/2024 06:47

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:10

Juntada de Petição
14/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
23/09/2024 01:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:40

Despacho Aguardando Envio ao DJe
17/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:51

Juntada de Petição
16/09/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:41

Decorrendo Prazo
26/08/2024 00:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 07:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/08/2024 20:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/08/2024 20:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:08

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/08/2024 10:29

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
17/08/2024 09:31

Disponibilização Base de Julgados
17/08/2024 09:05

Expedição de Decisão.
17/08/2024 09:05

Negação Monocrática de Provimento
16/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:14

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/08/2024 11:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/08/2024 11:11

Juntada de Petição
16/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
08/08/2024 17:15

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
08/08/2024 11:25

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
08/08/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:02

Despacho Aguardando Envio ao DJe
05/08/2024 14:03

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
05/08/2024 13:34

Registrado para Retificada a autuação
05/08/2024 13:34

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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