TJCE - 0202623-71.2024.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 07:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/06/2025 07:53
Alterado o assunto processual
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13/06/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 04:02
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 11/06/2025 23:59.
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11/06/2025 21:46
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/06/2025 09:32
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/06/2025 13:19
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154891091
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20/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154891091
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19/05/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154891091
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15/05/2025 15:09
Juntada de ato ordinatório
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15/05/2025 03:00
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 03:00
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 03:00
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 14/05/2025 23:59.
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14/05/2025 21:35
Juntada de Petição de Apelação
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 145257094
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21/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025 Documento: 145257094
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19/04/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145257094
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10/04/2025 12:36
Julgado improcedente o pedido
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08/04/2025 04:45
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 04:45
Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 07/04/2025 23:59.
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03/04/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 14:56
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 14:30
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 19:11
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136907623
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12/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0202623-71.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ISABEL MARIA BEZERRA FONSECA REU: PICPAY SERVICOS S.A, MATHEUS HENRIQUE RODRIGUE FREIRA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA FIRMINO, CIBELLY CAMILO DE SOUZA VEIGA, NU PAGAMENTOS S.A. ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Observa-se que a causa apresenta uma certa complexidade em matéria de fato ou de direito, pelo que seria possível e convinhável designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes. Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdicional e do congestionamento da pauta de audiências já designadas para este ano, não se mostra oportuna e nem mesmo proveitosa, o que não implica dizer que o saneamento e a organização do processo não possam ou devam ser feitos com a cooperação das partes.
De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
Ademais, cumpre assinalar, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, que as partes podem, se assim desejarem, apresentar a este juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do aludido dispositivo legal. Diga-se também que, no decorrer do mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, as partes deverão dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso. Do contrário, isto é, caso entendam que não há mais necessidade de produção de provas, as partes, no prazo amiúde reportado, poderão postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ou simplesmente silenciar, quando, então, este juízo presumirá que ambos estão de acordo com o julgamento antecipado e cientes de que tal julgamento se dará independentemente de nova intimação ou anúncio, bem como de que, nessa ocasião, além da possibilidade de extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487 do CPC), este juízo poderá, se for o caso, extinguir o processo sem resolução de mérito nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136907623
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11/03/2025 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136907623
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26/02/2025 11:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/11/2024 08:15
Conclusos para despacho
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10/11/2024 09:31
Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 21:48
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02429416-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/11/2024 21:44
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08/11/2024 14:16
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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06/11/2024 09:54
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/11/2024 09:54
Mov. [23] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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23/05/2024 22:26
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312
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22/05/2024 02:11
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2024 13:01
Mov. [20] - Documento Analisado
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08/05/2024 13:08
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 14:24
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02039074-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/05/2024 14:05
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07/05/2024 10:48
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02038164-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/05/2024 10:22
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16/04/2024 07:36
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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15/04/2024 16:43
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01994149-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/04/2024 16:19
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15/04/2024 12:01
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01992961-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/04/2024 11:49
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12/04/2024 20:38
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01991496-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/04/2024 20:24
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12/04/2024 12:24
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01990015-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 12:12
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19/02/2024 20:01
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249
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16/02/2024 02:21
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2024 19:59
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0033/2024 Data da Publicacao: 01/02/2024 Numero do Diario: 3238
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30/01/2024 12:18
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2024 08:49
Mov. [7] - Documento Analisado
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29/01/2024 11:25
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 09:59
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/04/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
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24/01/2024 13:49
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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24/01/2024 13:49
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 19:32
Mov. [2] - Conclusão
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15/01/2024 19:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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