20/08/2025 23:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 23:16

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 23:14

Transitado em Julgado
14/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS (OAB 23738/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: CLARISSA DE MELO CAVALCANTE (OAB 19722/CE) - Processo 0104976-23.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: B1Rosa Helena de Oliveira PereiraB0 - REQUERIDO: B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVATB0 e outro - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil, que trata no ônus da prova e que é incumbência da parte autora, hei por bem julgar improcedente o pedido, o que faço por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal.

Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isenção legal.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização pleiteada, cuja cobrança fica suspensa pelo prazo de até 5 (cinco) anos, por força do art. 98, § 3°, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 11:18

Documento Analisado
11/07/2025 11:16

Juntada de Informações
10/07/2025 13:52

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:12

Juntada de Carta precatória
02/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
20/06/2025 22:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:56

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:54

Documento Analisado
29/04/2025 15:47

Decorrido prazo
24/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
16/03/2025 13:07

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Monteiro Arrais Medeiros (OAB 23738/CE), Maritima Seguros S/A (OAB ), Tiberio de Melo Cavalcante (OAB 15877/CE), Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE) Processo 0104976-23.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rosa Helena de Oliveira Pereira - Requerido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT, Maritima Seguros S/A - Vistos, etc.

Designo, para realização da perícia médica, a data de 09/06/2025, ou, no caso de inviabilidade de comparecimento autoral em tal data, designo, de modo subsidiário e alternativo, a data de 01/07/2025, perícia essa a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 08:00h e até às 15:00h (POR ORDEM DE CHEGADA), no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, localizado à Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60430-275, conforme convênio firmado entre o TJCE e aquela Instituição.

Frisa-se que a Seguradora Líder já está em processo de falência, o que motivou este juízo a, de pronto, viabilizar duas datas para perícia, objetivando o mais célere deslinde do feito.

Intimar as partes: a) Para, no prazo de cinco dias, contados de sua intimação, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos; b) Da realização de perícia, por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia.

Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao exame (a teor do que já decidiu o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel.

Min.

Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à invalidez permanente decorrente do acidente automobilístico e que a não apresentação dos documentos poderá trazer prejuízo ao resultado dos trabalhos periciais.

Também é mais do que conveniente que o advogado providencie a ciência da parte da data, eis que, reconhecidamente, está havendo dificuldades na intimação das partes das datas designadas das perícias, até pelo princípio da cooperação.

Cientificar, por igual, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado, e que, em caso negativo, presumir-se-ão "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (art. 274, único), bem como que a sua ausência, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia - , será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão.

Registro, também, que, em inexistindo acordo ou faltando a parte injustificadamente à perícia, será o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 9º e 10 do CPC.

INDEFIRO, de pronto, se requerido, o pedido de inversão do ônus da prova, eis que a presente não se alberga sob o manto da legislação consumerista.

Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora indicada para o pólo passivo, será a mesma, de imediato, SUBSTITUÍDA pela SEGURADORA LÍDER, já que é esta quem gere o consórcio DPVAT e não haverá qualquer prejuízo à parte autora, ficando a cargo desta o pagamento dos honorários respectivos.

Ademais, tal substituição trará benefícios ao Judiciário, eis que evitará a desnecessária emissão de cartas às Seguradoras, já que somente a SEGURADORA LÍDER é apta a receber citações e intimações por modo eletrônico.

Também consigno, por fim, que, invariavelmente, as próprias Seguradoras requerem tal substituição.

Determino, mais, que seja efetivada a CITAÇÃO, se inexistente, da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, ANTES da realização da perícia, para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objeção à realização da mesma.

Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ, bem como, se atuando no presente, a douta representante do Parquet.
11/03/2025 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2025 09:14

Documento Analisado
11/03/2025 09:14

Outras Decisões
10/03/2025 08:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 14:15:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
10/03/2025 08:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 14:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
27/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:27

Juntada de Carta precatória
28/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:33

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:21

Decorrido prazo
09/07/2024 22:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:51

Expedição de Ofício.
02/07/2024 03:04

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:00

Documento Analisado
26/06/2024 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 12:26

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2024 14:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2024 06:40

Encaminhado edital/relação para publicação
12/03/2024 03:01

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2024 22:38

Expedição de Mandado.
11/03/2024 22:38

Documento Analisado
11/03/2024 22:38

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:38

Outras Decisões
01/03/2024 17:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 09:15:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
23/02/2024 14:03

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:40

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:35

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 14:02

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 14:02

Reativado processo recebido de outro Foro
13/09/2023 14:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:23

Declarada incompetência
29/08/2023 18:20

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:25

Decorrido prazo
26/06/2023 14:53

Conclusos
16/06/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 22:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:25

Juntada de Carta precatória
23/05/2023 19:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2023 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2023 11:14

Documento Analisado
18/05/2023 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2023 13:05

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:15

Decorrido prazo
06/03/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 20:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2023 20:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2023 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2023 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2023 17:27

Expedição de Mandado.
27/02/2023 17:27

Documento Analisado
27/02/2023 17:26

Expedição de Certidão.
27/02/2023 17:26

Outras Decisões
19/02/2023 18:50

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2023 13:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
06/02/2023 15:42

Conclusos
16/12/2022 15:02

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:05

Conclusos para despacho
10/10/2022 12:03

Juntada de Carta precatória
23/08/2022 15:26

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:39

Decorrido prazo
27/07/2022 04:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2022 22:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2022 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2022 20:05

Expedição de Mandado.
22/07/2022 20:05

Documento Analisado
22/07/2022 20:04

Expedição de Certidão.
22/07/2022 20:04

Outras Decisões
17/07/2022 21:44

Conclusos
14/07/2022 10:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2022 13:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
07/06/2022 17:51

Conclusos
19/05/2022 07:05

Expedição de Certidão.
19/05/2022 07:05

Decorrido prazo
25/04/2022 19:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2022 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação
20/04/2022 14:35

Documento Analisado
19/04/2022 13:42

Conclusos para despacho
13/04/2022 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2022 12:21

Conclusos para decisão
08/04/2022 09:11

Juntada de Carta precatória
17/02/2022 04:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/02/2022 16:09

Conclusos para despacho
13/01/2022 10:11

Expedição de Certidão.
09/01/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 16:44

Conclusos para despacho
02/12/2021 08:35

Juntada de Petição
11/11/2021 01:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
23/09/2021 09:37

Expedição de Certidão.
23/09/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 20:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2021 19:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/09/2021 09:30

Encaminhado edital/relação para publicação
07/09/2021 06:35

Encaminhado edital/relação para publicação
07/09/2021 01:49

Expedição de Mandado.
07/09/2021 01:49

Documento Analisado
07/09/2021 01:49

Expedição de Certidão.
07/09/2021 01:48

Outras Decisões
01/09/2021 12:09

Conclusos
01/09/2021 08:40

Conclusos
25/08/2021 14:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2021 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
19/08/2021 14:53

Conclusos
05/08/2021 16:59

Conclusos para despacho
07/05/2021 20:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2021 20:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2021 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2021 16:45

Documento Analisado
26/04/2021 15:02

Outras Decisões
23/04/2021 22:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
25/03/2021 10:39

Conclusos para decisão
17/02/2021 20:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2021 20:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/02/2021 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
16/02/2021 10:57

Documento Analisado
16/02/2021 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2021 15:14

Outras Decisões
11/02/2021 14:03

Expedição de Certidão.
11/02/2021 14:03

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 11:28

Conclusos
02/02/2021 21:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2021 20:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2021 20:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2021 06:31

Encaminhado edital/relação para publicação
01/02/2021 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
31/01/2021 19:47

Expedição de Mandado.
31/01/2021 19:47

Documento Analisado
31/01/2021 19:46

Expedição de Certidão.
31/01/2021 19:46

Outras Decisões
28/01/2021 12:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2021 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
14/01/2021 18:34

Conclusos
15/10/2020 16:20

Conclusos para despacho
24/06/2020 17:27

Expedição de Certidão.
22/06/2020 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/06/2020 18:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/06/2020 16:56

Expedição de Certidão.
20/06/2020 03:21

Expedição de Certidão.
20/06/2020 03:21

Processo Encaminhado a
15/06/2020 17:53

Expedição de Certidão.
03/06/2020 09:36

Expedição de Certidão.
02/06/2020 14:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2020 08:13

Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2020 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
28/04/2020 23:42

Conclusos para decisão
31/03/2020 00:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/03/2020 01:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/03/2020 20:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/03/2020 09:40

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2020 16:53

Outras Decisões
21/02/2020 09:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2020 08:00:00, 12ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
19/11/2019 09:46

Conclusos para despacho
06/11/2019 09:26

Juntada de Carta precatória
29/10/2019 16:29

Conclusos para despacho
27/08/2019 12:35

Expedição de Certidão.
27/08/2019 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2019 12:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 14:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2019 08:45

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2019 17:33

Expedição de Carta.
11/07/2019 17:33

Outras Decisões
02/07/2019 12:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2019 08:00:00, 12ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
25/02/2019 10:12

Conclusos para despacho
11/12/2018 01:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
14/11/2018 14:20

Expedição de Mandado.
14/11/2018 14:20

Expedição de Certidão.
14/11/2018 14:20

Decisão Proferida
12/11/2018 17:46

Conclusos
06/11/2018 14:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2019 08:00:00, 12ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
31/10/2018 12:29

Conclusos
31/10/2018 12:27

Encerrar análise
06/06/2018 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 18:39

Conclusos
15/09/2017 18:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2017 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação
08/08/2017 12:14

Expedição de Certidão.
03/08/2017 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 16:17

Juntada de Petição
13/07/2017 15:21

Conclusos para despacho
03/07/2017 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 15:02

Juntada de Carta precatória
28/06/2017 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2017 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2017 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 14:29

Juntada de Petição
25/05/2017 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 08:32

Juntada de Petição
27/04/2017 21:02

Expedição de Mandado.
26/04/2017 09:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2017 09:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2017 09:08

Encaminhado edital/relação para publicação
24/04/2017 09:08

Encaminhado edital/relação para publicação
18/04/2017 20:29

Expedição de Carta.
18/04/2017 20:29

Expedição de Carta.
13/04/2017 18:12

Expedição de .
12/04/2017 18:26

Expedição de Certidão.
03/04/2017 14:21

Expedição de Certidão.
27/03/2017 10:01

Decisão Proferida
30/01/2017 10:27

Conclusos
26/01/2017 14:46

Conclusos
26/01/2017 14:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00