27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167784270
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 167784270
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0248217-45.2023.8.06.0001 Exequente: JOSE FIRMO MORAIS Executado: BANCO BMG SA e outros Decisão Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por JOSE FIRMO MORAIS em face de BANCO BMG SA.

O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC.

Destarte, intime-se o executado, através de seu procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do débito apontado na petição de ID 151868470, qual seja R$ 41.862,15 (quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Fica advertido o executado de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).

Deverá o executado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito
25/08/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167784270
06/08/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 07:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/07/2025 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 14:42

Determinada a redistribuição dos autos
03/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:03

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/04/2025 11:42

Mov. [72] - Conclusão
23/04/2025 11:42

Mov. [71] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 11:41

Mov. [70] - Reativação
17/04/2025 11:48

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01888850-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/04/2025 11:42
16/04/2025 09:29

Mov. [68] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
16/04/2025 09:29

Mov. [67] - Definitivo
16/04/2025 09:28

Mov. [66] - Trânsito em julgado
16/04/2025 05:44

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01887541-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2025 14:39
14/04/2025 15:39

Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
14/04/2025 15:39

Mov. [63] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 18/12/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento AO BANCO conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provim
24/10/2024 13:20

Mov. [62] - Recurso Eletrônico
24/10/2024 13:18

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
24/10/2024 13:17

Mov. [60] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
14/10/2024 12:07

Mov. [59] - Documento Analisado
04/10/2024 14:17

Mov. [58] - Mero expediente | R. H. Subam os autos ao TJCE. Cumpra-se.
04/10/2024 10:38

Mov. [57] - Concluso para Despacho
25/09/2024 16:10

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
03/09/2024 09:46

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02294719-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 09:43
21/08/2024 16:39

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/08/2024 16:39

Mov. [53] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
17/07/2024 20:59

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
16/07/2024 11:50

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2024 08:57

Mov. [50] - Documento Analisado
01/07/2024 17:29

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
01/07/2024 15:35

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02160149-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/07/2024 15:18
28/06/2024 19:29

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2024 15:02

Mov. [46] - Concluso para Despacho
28/06/2024 14:53

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02156304-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/06/2024 14:30
21/06/2024 12:03

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/06/2024 23:52

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0219/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
04/06/2024 16:37

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
04/06/2024 16:27

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02099820-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/06/2024 16:13
03/06/2024 11:54

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2024 07:02

Mov. [39] - Documento Analisado
30/05/2024 13:55

Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2024 17:11

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/12/2023 17:12

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02508868-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2023 16:44
06/12/2023 10:11

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02491952-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2023 09:42
28/11/2023 19:36

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0462/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
27/11/2023 11:44

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2023 07:20

Mov. [32] - Documento Analisado
21/11/2023 10:16

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2023 18:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho
20/11/2023 09:53

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02456109-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/11/2023 09:31
14/11/2023 03:36

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
24/10/2023 21:07

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184
23/10/2023 02:10

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2023 17:19

Mov. [25] - Documento Analisado
20/10/2023 12:00

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2023 15:32

Mov. [23] - Concluso para Despacho
11/10/2023 15:26

Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
11/10/2023 14:25

Mov. [21] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
11/10/2023 12:36

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
09/10/2023 20:56

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02378102-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/10/2023 20:38
09/10/2023 13:49

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02376516-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/10/2023 13:40
09/10/2023 11:03

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02375930-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/10/2023 10:59
19/09/2023 02:21

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
17/08/2023 21:35

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/08/2023 18:32

Mov. [14] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
14/08/2023 22:31

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2023 Data da Publicacao: 16/08/2023 Numero do Diario: 3138
11/08/2023 11:44

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2023 16:26

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
10/08/2023 13:14

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02250868-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 10/08/2023 13:09
31/07/2023 08:33

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2023 19:50

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0287/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127
28/07/2023 19:04

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/10/2023 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Realizada
27/07/2023 01:59

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2023 13:43

Mov. [5] - Documento Analisado
21/07/2023 18:16

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
21/07/2023 18:16

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2023 18:30

Mov. [2] - Conclusão
20/07/2023 18:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo