TJCE - 0229896-59.2023.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 04:19
Decorrido prazo de LUCIANA CASTILHO VIEIRA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:19
Decorrido prazo de LUCIANA CASTILHO VIEIRA em 03/04/2025 23:59.
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136171558
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10/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0229896-59.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento Indevido] AUTOR: ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI REU: ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Vistos hoje. A fase postulatória encontra-se superada e, ao que parece, o processo admite julgamento no estado em que se encontra (art. 355, CPC). Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação dos demandantes para, em até 15 dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade. Ainda, considerando a disposição do art. 139, V, do CPC e com o objetivo de desenvolver uma cultura de paz e pacificação social, voltada para a solução de conflitos por meio de um procedimento célere e simplificado, determino a intimação das partes, por seus advogados, para, no mesmo prazo acima concedido, apresentarem nos autos, querendo, proposta concreta de acordo ou termo de transação para devida homologação judicial, ou ainda, informarem se desejam participar de audiência de conciliação, nos mesmos moldes. Caso não haja nenhum requerimento de produção de provas ou manifestação favorável à audiência de conciliação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se via DJE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito -
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136171558
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07/03/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136171558
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07/03/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/01/2025 08:34
Conclusos para despacho
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22/11/2024 15:35
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/10/2024 14:04
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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08/10/2024 14:00
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/06/2024 20:25
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
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26/06/2024 01:58
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0271/2024 Teor do ato: Vistos hoje. Certifique-se o termino do prazo da publicacao de fls. 189. Exp. Nec. Advogados(s): Luciana Castilho Vieira (OAB 28725/CE)
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25/06/2024 17:17
Mov. [33] - Documento Analisado
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25/06/2024 17:16
Mov. [32] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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06/06/2024 15:58
Mov. [31] - Mero expediente | Vistos hoje. Certifique-se o termino do prazo da publicacao de fls. 189. Exp. Nec.
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06/03/2024 14:54
Mov. [30] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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06/03/2024 14:52
Mov. [29] - Carta Precatória/Rogatória
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10/01/2024 00:59
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/12/2023 19:51
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2023 Data da Publicacao: 08/01/2024 Numero do Diario: 3220
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19/12/2023 05:42
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02516915-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2023 18:04
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18/12/2023 01:53
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2023 15:48
Mov. [24] - Documento Analisado
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15/12/2023 14:06
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2023 12:05
Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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15/12/2023 11:00
Mov. [21] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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15/12/2023 10:01
Mov. [20] - Documento
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12/12/2023 03:48
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/11/2023 01:58
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 15/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/11/2023 17:18
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02442169-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/11/2023 16:58
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31/10/2023 14:44
Mov. [16] - Documento
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30/10/2023 18:19
Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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30/10/2023 11:39
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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26/10/2023 21:08
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0409/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186
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25/10/2023 11:39
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2023 23:42
Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/10/2023 21:00
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178
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16/10/2023 10:57
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 09:36
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/12/2023 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente
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11/10/2023 01:51
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2023 20:18
Mov. [6] - Apensado | Apensado ao processo 0290576-44.2022.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas
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10/10/2023 20:18
Mov. [5] - Documento Analisado
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10/10/2023 20:17
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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03/10/2023 16:53
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2023 23:31
Mov. [2] - Conclusão
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10/05/2023 23:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | artigo 286, CPC.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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