TJCE - 3000167-73.2019.8.06.0222

1ª instância - 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO QUIRINO DANTAS

CPF *90.***.*99-04

Advogados

ERICA SAMPAIO CUNHA

OAB: 27302/CE

Polo Passivo

Partes

WENDNA PEREIRA FIRMINO

CPF *30.***.*42-04

Advogados

PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152959941
02/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152959941
02/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 11:20

Juntada de Certidão
15/03/2025 14:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:49

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/11/2024 18:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 19:49

Expedição de Carta precatória.
27/10/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:55

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/09/2024 08:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90030742
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90030742
13/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000167-73.2019.8.06.0222 R.H. 1.

Retifique-se o endereço da parte ré, conforme informado no Id 86245738. 2.

Após, intime-se do despacho de Id 78825235.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
12/08/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90030742
12/08/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
19/05/2024 19:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/05/2024 17:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/04/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 10:47

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 78825235
04/03/2024 19:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/03/2024 18:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 78825235
01/03/2024 10:52

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:50

Expedição de Mandado.
01/03/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78825235
01/03/2024 10:45

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:45

Transitado em Julgado em 01/03/2024
29/01/2024 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:31

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2023 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2023 08:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/09/2023 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2023 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 22:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/07/2023 12:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 09:31

Processo Desarquivado
07/06/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:42

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:20

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/05/2023 15:15

Desentranhado o documento
25/05/2023 15:15

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 15:15

Desentranhado o documento
25/05/2023 15:15

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 15:15

Desentranhado o documento
25/05/2023 15:15

Desentranhado o documento
25/05/2023 15:14

Desentranhado o documento
25/05/2023 15:14

Desentranhado o documento
25/05/2023 15:14

Desentranhado o documento
25/05/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 15:14

Desentranhado o documento
25/05/2023 15:13

Desentranhado o documento
25/05/2023 15:13

Desentranhado o documento
25/05/2023 15:13

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 15:13

Desentranhado o documento
25/05/2023 15:12

Desentranhado o documento
25/05/2023 15:12

Desentranhado o documento
25/05/2023 15:12

Desentranhado o documento
25/05/2023 15:12

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 14:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/05/2023 14:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2023 19:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/03/2023 16:24

Conclusos para despacho
16/03/2023 23:41

Decorrido prazo de PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/03/2023 23:59.
19/02/2023 17:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/02/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:25

Juntada de ato ordinatório
02/01/2023 17:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2022 18:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/12/2022 17:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/11/2022 23:59.
04/11/2022 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/11/2022 14:00

Processo Reativado
30/10/2022 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2022 12:25

Conclusos para decisão
28/10/2022 12:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2022 11:09

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
18/10/2022 14:50

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 14:50

Juntada de Certidão
11/10/2022 02:38

Decorrido prazo de PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO em 10/10/2022 23:59.
05/10/2022 03:12

Decorrido prazo de ERICA SAMPAIO CUNHA em 03/10/2022 23:59.
15/09/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2022 14:40

Conclusos para julgamento
09/09/2022 14:38

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 30/08/2022 16:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/09/2022 22:11

Juntada de Petição de réplica
30/08/2022 17:01

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:00

Juntada de ata da audiência
29/08/2022 12:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/08/2022 15:00

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/08/2022 13:43

Juntada de documento de comprovação
02/08/2022 13:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/06/2022 13:39

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:44

Expedição de Ofício.
29/06/2022 11:25

Juntada de Certidão
29/06/2022 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:48

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 30/08/2022 16:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:27

Conclusos para despacho
28/05/2021 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO QUIRINO DANTAS em 26/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 16:35

Juntada de Petição de diligência
17/05/2021 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 12:02

Expedição de Mandado.
14/05/2021 18:57

Expedição de Mandado.
17/12/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:49

Conclusos para despacho
23/09/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 08:23

Expedição de Ofício.
18/11/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 11:58

Conclusos para despacho
13/10/2019 15:40

Decorrido prazo de ERICA SAMPAIO CUNHA em 22/07/2019 23:59:59.
30/08/2019 15:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 09:22

Conclusos para despacho
09/08/2019 08:14

Juntada de documento de comprovação
30/07/2019 09:27

Juntada de documento de comprovação
15/07/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 14:46

Audiência instrução e julgamento cível cancelada para 30/07/2019 09:00 #Não preenchido#.
15/07/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 11:11

Conclusos para despacho
28/05/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 13:59

Audiência instrução e julgamento cível designada para 30/07/2019 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/05/2019 13:48

Audiência conciliação realizada para 23/05/2019 13:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/05/2019 13:32

Juntada de documento de comprovação
25/04/2019 09:48

Juntada de documento de comprovação
01/04/2019 10:41

Expedição de Intimação.
01/04/2019 10:41

Expedição de Citação.
13/03/2019 10:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 15:35

Conclusos para despacho
07/03/2019 11:31

Audiência conciliação designada para 23/05/2019 13:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/03/2019 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00