26/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 26/03/2025. Documento: 141003136
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141003136
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000317-19.2025.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]EXEQUENTE: CONDOMINIO LANDSCAPE EXECUTADO: ANTONIO SERGIO REIS TAVARES REGO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a impulsionar o feito (id 138010169), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, abandonando a causa.

A contumácia da parte credora configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado.

Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
21/03/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141003136
21/03/2025 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/03/2025 13:53

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO LANDSCAPE em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138010169
10/03/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000317-19.2025.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]PROMOVENTE: CONDOMINIO LANDSCAPEPROMOVIDO: ANTONIO SERGIO REIS TAVARES REGO D E C I S Ã O Os autos foram conclusos em razão da suposta prevenção apontada pelo sistema PJe em relação ao processo nº 3001931-93.2024.8.06.0004, oriundo da desta Unidade do Juizado Especial Cível, extinto sem julgamento de mérito, por ausência das condições da ação.

A prevenção é regra processual que consiste na fixação da competência de um juízo em face de outro, quando ambos forem competentes, coibindo-se que sejam proferidas decisões conflitantes ou contraditórias, promovendo-se economia processual e segurança jurídica.

Com efeito, em uma análise sumária dos autos, verifica-se que embora envolvendo as mesmas partes, a causa de pedir entre as demandas são diversas, pois tratam de cotas condominiais com competências distintas, não havendo que se cogitar de litispendência, conexão ou continência entre a presente ação e as demandas informadas pelo sistema. Todavia, antes de prosseguir, INTIME-SE o condomínio promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, providenciar a juntada: 1) Matrícula atualizada do imóvel. No silêncio, o feito será extinto sem resolução do mérito.

Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138010169
07/03/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138010169
07/03/2025 14:53

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 14:53

Denegada a prevenção
28/02/2025 11:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/02/2025 22:53

Conclusos para decisão
21/02/2025 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3039475-27.2024.8.06.0001

Carlos Manoel Pereira de Oliveira

Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/A

Advogado: Bruno Boyadjian Sobreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 3015073-42.2025.8.06.0001

Luiz Facanha de Menezes

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Olga Paiva Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 3006958-32.2025.8.06.0001

Claudio Vidal de Brito

Estado do Ceara

Advogado: Claudio Vidal de Brito

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 3005908-89.2024.8.06.0167

Valdeci Gomes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Xaxandre Pinto de Queiroz Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/11/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0280315-49.2024.8.06.0001

Pedro Ricardo dos Santos Menezes

Banco Pan S.A.

Advogado: Ernesto Mello Nogueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/11/2024 15:27

Exibir Processo