TJCE - 0256489-96.2021.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 03:44
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:44
Decorrido prazo de GLAUBER ROGERIS OLIVEIRA NUNES em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:41
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:41
Decorrido prazo de GLAUBER ROGERIS OLIVEIRA NUNES em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:32
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:32
Decorrido prazo de GLAUBER ROGERIS OLIVEIRA NUNES em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:30
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:30
Decorrido prazo de GLAUBER ROGERIS OLIVEIRA NUNES em 20/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136707395
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136707395
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11/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.h.
O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.
Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.
A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente.
Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória.
Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC.
Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136707395
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136707395
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10/03/2025 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136707395
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10/03/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136707395
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20/02/2025 16:32
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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10/12/2024 14:54
Conclusos para despacho
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09/11/2024 03:49
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 16:45
Mov. [48] - Documento
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28/10/2024 10:09
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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27/10/2024 22:34
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02403352-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2024 22:20
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16/10/2024 18:37
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
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15/10/2024 01:53
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2024 17:56
Mov. [43] - Documento Analisado
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27/09/2024 15:02
Mov. [42] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 10:41
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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15/09/2023 22:25
Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/08/2023 17:24
Mov. [39] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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20/06/2023 01:13
Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
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12/06/2023 21:31
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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07/06/2023 11:39
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2023 10:46
Mov. [35] - Documento Analisado
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06/06/2023 10:15
Mov. [34] - Força maior | Dessa forma, suspenda-se o presente feito ate fixacao de tese no Tema 1.150 do STJ ou decisao em sentido contrario. Expedientes necessarios.
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09/01/2023 15:48
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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05/01/2023 16:02
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01802891-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/01/2023 15:52
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25/11/2022 08:26
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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23/11/2022 22:28
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523783-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 22:12
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28/02/2022 08:48
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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28/02/2022 08:48
Mov. [28] - Encerrar análise
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07/02/2022 10:37
Mov. [27] - Certidão emitida
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14/12/2021 23:43
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02502161-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/12/2021 23:36
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22/11/2021 12:27
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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22/11/2021 11:26
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02447799-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/11/2021 10:54
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03/11/2021 16:57
Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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03/11/2021 16:46
Mov. [22] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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03/11/2021 13:58
Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência
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29/10/2021 13:12
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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29/10/2021 11:37
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02404382-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/10/2021 11:25
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19/10/2021 08:30
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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18/10/2021 20:21
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02378650-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/10/2021 20:13
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01/10/2021 19:07
Mov. [16] - Certidão emitida
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01/10/2021 17:37
Mov. [15] - Expedição de Carta
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28/09/2021 20:08
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0434/2021 Data da Publicacao: 29/09/2021 Numero do Diario: 2705
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27/09/2021 08:20
Mov. [13] - Expedição de Carta
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27/09/2021 01:40
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2021 17:25
Mov. [11] - Documento Analisado
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24/09/2021 08:40
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 20:15
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0374/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692
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09/09/2021 10:34
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2021 11:42
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/11/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada
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08/09/2021 09:33
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2021 08:48
Mov. [5] - Documento Analisado
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28/08/2021 22:11
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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28/08/2021 22:11
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2021 12:26
Mov. [2] - Conclusão
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19/08/2021 12:26
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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