24/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/05/2025 23:59.
09/04/2025 04:19

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES FACO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:19

Decorrido prazo de BERGSON TEIXEIRA FELIPE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CHAGAS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:19

Decorrido prazo de HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:19

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES FACO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:19

Decorrido prazo de BERGSON TEIXEIRA FELIPE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO CHAGAS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:19

Decorrido prazo de HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO em 08/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137367828
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0507125-20.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Liminar] REQUERENTE: Federacao do Comercio do Estado do Ceara-fecomercio e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Em face da petição de id. 70815480, intime-se o Município exequente para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, intime-se os litigantes, informando e advertindo-os de que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor oposição na primeira oportunidade em que puderem se manifestar nos autos, conforme o artigo 24 da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e o artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137367828
12/03/2025 15:02

Erro ou recusa na comunicação
12/03/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137367828
10/03/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
17/02/2025 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 21:42

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/02/2025 21:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/10/2023 22:53

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/03/2023 10:36

Mov. [73] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/02/2023 23:50

Mov. [72] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2023 17:16

Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01852680-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 03/02/2023 17:05
16/01/2023 21:58

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0002/2023Data da Publicacao: 17/01/2023Numero do Diario: 2996
13/01/2023 02:17

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2023 16:52

Mov. [68] - Documento Analisado
12/01/2023 16:47

Mov. [67] - Desarquivamento
12/01/2023 09:35

Mov. [66] - Trânsito em julgado: Conforme despacho de fls. 208.
15/12/2022 13:57

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2021 13:37

Mov. [64] - Conclusão
19/05/2021 08:41

Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02061628-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 19/05/2021 08:40
14/05/2021 20:42

Mov. [62] - Expedição de Certidão de Arquivamento
14/05/2021 20:42

Mov. [61] - Definitivo
14/05/2021 20:42

Mov. [60] - Encerramento de Documentos
14/05/2021 20:42

Mov. [59] - Trânsito em julgado
14/05/2021 20:41

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
14/05/2021 20:41

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
14/05/2021 20:41

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
14/05/2021 20:41

Mov. [55] - Decurso de Prazo
16/03/2021 12:27

Mov. [54] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
11/03/2021 20:48

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0087/2021Data da Publicacao: 12/03/2021Numero do Diario: 2569
11/03/2021 20:48

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0087/2021Data da Publicacao: 12/03/2021Numero do Diario: 2569
11/03/2021 20:48

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0087/2021Data da Publicacao: 12/03/2021Numero do Diario: 2569
10/03/2021 13:47

Mov. [50] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
10/03/2021 06:42

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2021 14:40

Mov. [48] - Certidão emitida
09/03/2021 14:40

Mov. [47] - Certidão emitida
09/03/2021 14:39

Mov. [46] - Documento Analisado
08/03/2021 14:19

Mov. [45] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2021 17:39

Mov. [44] - Concluso para Sentença
30/07/2019 12:08

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01439771-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/07/2019 11:16
24/01/2018 12:44

Mov. [42] - Concluso para Despacho
24/07/2017 21:48

Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10366322-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/07/2017 17:57
18/07/2017 13:41

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0140/2017Data da Disponibilizacao: 17/07/2017Data da Publicacao: 18/07/2017Numero do Diario: 1714Pagina: 380/381
14/07/2017 08:08

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2017 15:38

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2017 16:37

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
30/06/2016 12:08

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10294511-5Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 30/06/2016 10:56
23/09/2015 14:49

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
07/06/2010 15:56

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2009 15:55

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Para despacho - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2009 14:20

Mov. [32] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2009 17:31

Mov. [31] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2009 17:13

Mov. [30] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2009 11:38

Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DISTRIBUICAO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2009 11:33

Mov. [28] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 04/09/2009 - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2009 16:47

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2009 15:49

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2009 15:30

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2009 17:15

Mov. [24] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2009 10:22

Mov. [23] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
12/02/2009 15:44

Mov. [22] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2009 14:10

Mov. [21] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
03/09/2008 13:12

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO A-39 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/01/2004 17:17

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2003 14:08

Mov. [18] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2003 15:21

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2001 11:55

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2001 17:09

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2001 08:22

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2001 10:47

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: ADVOGADO DA PARTE AUTORA P/REPLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2001 13:58

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2001 14:00

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2000 13:21

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2000 13:10

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DJ 171 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2000 13:18

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2000 10:28

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2000 13:26

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: circulacao do DJ.153/ - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2000 12:45

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2000 08:50

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ DESPACHAR - TECNICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2000 12:00

Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2000 12:00

Mov. [2] - Autuação: AUTUACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2000 11:11

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00