TJCE - 3039763-72.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 07:29
Arquivado Definitivamente
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12/08/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 19:01
Conclusos para despacho
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15/07/2025 12:10
Juntada de despacho
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22/03/2025 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/03/2025 16:38
Alterado o assunto processual
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22/03/2025 16:37
Juntada de Certidão
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11/03/2025 19:52
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137746550
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10/03/2025 00:00
Intimação
R.H.
Contra a sentença de ID.134656658, foi apresentado Recurso Inominado.
Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis ( art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018).
Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000).
Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital -
10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137746550
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07/03/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137746550
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06/03/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 16:57
Conclusos para despacho
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05/03/2025 16:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/02/2025 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.
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25/02/2025 05:02
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 24/02/2025 23:59.
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22/02/2025 04:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/02/2025 23:59.
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19/02/2025 04:12
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/02/2025 23:59.
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15/02/2025 04:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/02/2025 23:59.
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13/02/2025 19:30
Juntada de Petição de recurso
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134656658
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07/02/2025 08:20
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134656658
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06/02/2025 20:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134656658
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06/02/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 20:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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04/02/2025 17:29
Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 16:18
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 13:11
Conclusos para julgamento
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01/02/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 07:49
Conclusos para despacho
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27/01/2025 20:58
Juntada de Petição de réplica
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132252669
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132252669
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132252669
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132252669
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17/01/2025 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132252669
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13/01/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 13:33
Conclusos para despacho
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13/01/2025 12:24
Juntada de Petição de contestação
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17/12/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 07:06
Conclusos para despacho
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04/12/2024 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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