31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166565101
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166565101
29/07/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166565101
26/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
25/07/2025 04:47

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ARTHUR NUNES BROK em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Apelação
24/07/2025 18:40

Juntada de Certidão de custas - guia paga
24/07/2025 16:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/07/2025 16:43

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162287249
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 162287249
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162287249
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162287249
01/07/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162287249
01/07/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162287249
27/06/2025 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:01

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:09

Decorrido prazo de ARTHUR NUNES BROK em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:09

Decorrido prazo de ARTHUR NUNES BROK em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:09

Decorrido prazo de JOAO LOYO DE MEIRA LINS em 04/04/2025 23:59.
19/03/2025 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 137972510
11/03/2025 00:00

Intimação

..

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0040649-45.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Direitos e Títulos de Crédito] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A Polo Passivo EXECUTADO: BROK LOGISTICA LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, convertida de busca e apreensão, proposta por EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A em face de EXECUTADO: BROK LOGISTICA LTDA.

A conversão da ação operou-se a pedido do exequente, conforme petição de ID 95889071, protocolada em maio de 2018.

Diante da possível prescrição do débito perseguido, determinou-se a intimação do credor para manifestar-se sobre o tema (ID 95891245).

Regularmente intimado, o credor se opôs à tese suscitada, alegando que o prazo de prescrição aplicado ao caso é de 5 (cinco) anos (ID 95891249). É o que importa relatar.

DECIDO.

Nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, uma vez comprovada a mora, o credor pode requerer contra o devedor a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

Contudo, caso o bem não seja localizado ou não esteja na posse do devedor, é facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão da busca e apreensão em ação de execução, conforme prevê o art. 4º do referido decreto.

No caso concreto, o pedido de conversão foi formulado pelo credor apenas em maio de 2018, quando já havia transcorrido o prazo prescricional do título.

Explico.

Para a execução de cédulas de crédito bancário, a legislação estabelece o prazo prescricional de três anos, nos termos do artigo 44 da Lei nº 10.931/2004, combinado com o artigo 70 do Decreto nº 57.663/66.

A jurisprudência corrobora esse entendimento: "EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

PRESCRIÇÃO TRIENAL CONSUMADA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

O oportuno ajuizamento da demanda e as diligências efetuadas pelo autor para localizar o réu não se inserem entre as causas interruptivas da prescrição que, no caso, obedece ao prazo trienal previsto na LUG 70 c/c o art. 44, da Lei 10.931/04, e está consumada ante a ausência de citação por motivos alheios ao Judiciário." (TJDFT, ac. 985496, 4ª T.

Cível Des.

Fernando Habibe, julgado em 30/11/2016).

No presente caso, o executado emitiu a cédula de crédito bancário estabelecendo o pagamento de prestações mensais e consecutivas, com vencimento da última parcela em 15/08/2014.

Assim, considerando que a última parcela venceu em 15/08/2014, o prazo para propositura da ação executiva e do pedido de conversão expirou em 15/08/2017.

No entanto, a conversão da busca e apreensão em execução foi requerida apenas em 2018, quando a pretensão executiva já estava prescrita.

Importante ressaltar que o mandado de busca e apreensão indicando a não localização do veículo foi juntado aos autos em fevereiro de 2013 e dele o exequente tomou conhecimento em março de 2013.

Portanto, por mais de 5 (cinco) anos os autos tramitaram com a certeza de que o veículo não foi localizado e sem que o exequente requeresse outra medida, o que evidencia a sua desídia.

Registre-se que um direito não pode se perpetuar indefinidamente no tempo, razão pela qual os institutos da prescrição e da decadência foram criados, visando à pacificação social e à segurança jurídica.

Dessa forma, a prescrição tem como fundamento a necessidade de evitar a perpetuação da instabilidade jurídica, o que impõe o reconhecimento da prescrição trienal neste caso.

Nesse contexto, torna-se irrelevante a análise sobre a possibilidade de prosseguimento da ação com base em um título de dívida que já perdeu sua força executiva em razão da prescrição, a qual pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

Pelas razões e fundamentos expostos, chamo o feito à ordem para RECONHECER A PRESCRIÇÃO do título que embasa a presente demanda e, em consequência, EXTINGUIR o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137972510
10/03/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137972510
08/03/2025 21:43

Declarada decadência ou prescrição
13/08/2024 21:47

Conclusos para despacho
11/08/2024 16:50

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
26/07/2024 12:49

Mov. [141] - Encerrar análise
26/07/2024 11:12

Mov. [140] - Certidão emitida
26/07/2024 11:12

Mov. [139] - Certidão emitida
16/07/2024 12:50

Mov. [138] - Concluso para Despacho
16/07/2024 11:30

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812194-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2024 10:55
09/07/2024 23:48

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
15/05/2024 12:54

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2024 11:22

Mov. [134] - Documento Analisado
14/05/2024 10:39

Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2024 11:16

Mov. [132] - Concluso para Despacho
18/01/2024 14:28

Mov. [131] - Processo Redistribuído por Sorteio | Port. 2217/2023
18/01/2024 14:28

Mov. [130] - Redistribuição de processo - saída
18/01/2024 14:28

Mov. [129] - Processo recebido de outro Foro
04/01/2024 09:04

Mov. [128] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
14/11/2023 14:28

Mov. [127] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
08/11/2023 08:01

Mov. [126] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2023 12:29

Mov. [125] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/08/2023 07:25

Mov. [124] - Petição juntada ao processo
14/08/2023 07:25

Mov. [123] - Concluso para Despacho
11/08/2023 16:00

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02254589-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 15:51
03/08/2023 20:56

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131
02/08/2023 11:42

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0291/2023 Teor do ato: R.H., A vista do lapso temporal decorrido, intime-se a parte exequente para que apresente planilha de calculo atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes N
01/08/2023 14:36

Mov. [119] - Mero expediente | R.H., A vista do lapso temporal decorrido, intime-se a parte exequente para que apresente planilha de calculo atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
18/07/2023 16:16

Mov. [118] - Concluso para Despacho
17/07/2023 18:48

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02195621-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2023 18:29
26/05/2022 14:00

Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/05/2022 18:51

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02116477-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2022 18:39
24/05/2022 22:01

Mov. [114] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/05/2022 atraves da guia n 001.1354701-10 no valor de 108,92
24/05/2022 15:25

Mov. [113] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1354701-10 - Custas Intermediarias
18/05/2022 18:56

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0615/2022 Data da Publicacao: 19/05/2022 Numero do Diario: 2846
17/05/2022 09:33

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0615/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a Certidao do Oficial de Justica de folhas 142 em 10(dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Antonio Roque de Albuquerque Ju
17/05/2022 08:49

Mov. [110] - Documento Analisado
12/05/2022 07:04

Mov. [109] - Mero expediente | Manifeste-se o exequente sobre a Certidao do Oficial de Justica de folhas 142 em 10(dez) dias. Expedientes necessarios.
06/05/2022 16:14

Mov. [108] - Encerrar análise
11/03/2022 14:34

Mov. [107] - Petição juntada ao processo
11/03/2022 14:26

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01943146-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2022 14:21
11/03/2022 12:54

Mov. [105] - Petição juntada ao processo
11/03/2022 11:10

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01942383-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/03/2022 10:55
01/03/2022 08:20

Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/03/2022 08:20

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
28/02/2022 12:30

Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
28/02/2022 12:29

Mov. [100] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/02/2022 15:34

Mov. [99] - Concluso para Despacho
25/02/2022 12:45

Mov. [98] - Ofício
16/02/2022 23:08

Mov. [97] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
15/02/2022 08:49

Mov. [96] - Documento
14/02/2022 17:21

Mov. [95] - Expedição de Ofício
26/01/2022 19:42

Mov. [94] - Certidão emitida
26/01/2022 13:03

Mov. [93] - Documento Analisado
25/01/2022 12:23

Mov. [92] - Mero expediente | Renove-se o oficio a Ceman, solicitando o cumprimento e devolucao do mandado de fl. 126 no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem informacoes, comunique-se a Diretoria do Forum para que sejam tomadas as providencias
20/10/2021 12:05

Mov. [91] - Conclusão
18/10/2021 09:37

Mov. [90] - Ofício
08/10/2021 15:12

Mov. [89] - Documento
08/10/2021 09:38

Mov. [88] - Expedição de Ofício
01/10/2021 12:49

Mov. [87] - Certidão emitida
01/10/2021 08:29

Mov. [86] - Documento Analisado
29/09/2021 08:46

Mov. [85] - Mero expediente | Tendo em vista o lapso temporal decorrido, oficie-se a Ceman solicitando a devolucao do mandado de fl. 126 devidamente cumprido.
12/07/2021 11:24

Mov. [84] - Concluso para Despacho
31/05/2021 10:32

Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/089899-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/02/2022 Local: Oficial de justica - Edivaldo Monteiro Viana Junior
25/05/2021 22:45

Mov. [82] - Certidão emitida
25/05/2021 15:07

Mov. [81] - Documento Analisado
25/05/2021 11:15

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , cumpra-se o despacho de fl. 113, expedindo-se mandado de citacao. Custas de diligencia do oficia
21/05/2021 16:52

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02068886-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2021 16:33
20/05/2021 20:00

Mov. [78] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/05/2021 atraves da guia n 001.1232962-26 no valor de 98,34
20/05/2021 14:42

Mov. [77] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1232962-26 - Custas Intermediarias
13/05/2021 19:46

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0179/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609
12/05/2021 11:35

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2021 09:53

Mov. [74] - Documento Analisado
03/05/2021 08:17

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2020 10:30

Mov. [72] - Concluso para Despacho
19/11/2020 18:24

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01569771-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2020 18:06
29/09/2020 14:47

Mov. [70] - Documento
24/09/2020 15:23

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
24/09/2020 15:23

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
24/09/2020 09:25

Mov. [67] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
24/09/2020 09:25

Mov. [66] - Certidão emitida
27/08/2020 14:25

Mov. [65] - Mero expediente | R.H. Cumpra-se a decisao de fls. 99/101, procedendo a remessa dos autos ao Setor de Distribuicao, a fim de que os autos sejam encaminhados ao juizo competente. Expediente necessario.
27/08/2020 12:21

Mov. [64] - Conclusão
27/08/2020 11:54

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01410309-5 Tipo da Peticao: Desconstituicao de Penhora Data: 27/08/2020 11:27
24/08/2020 20:39

Mov. [62] - Conclusão
22/08/2020 14:58

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01401165-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/08/2020 14:23
19/09/2019 09:01

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2019 Data da Disponibilizacao: 18/09/2019 Data da Publicacao: 19/09/2019 Numero do Diario: 2227 Pagina: 387
17/09/2019 08:18

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2019 13:47

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2019 14:54

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01387514-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2019 14:32
26/02/2019 15:16

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01117133-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2019 11:13
14/02/2019 15:31

Mov. [55] - Conclusão
13/02/2019 18:11

Mov. [54] - Decurso de Prazo
17/10/2018 14:07

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0336/2018 Data da Disponibilizacao: 16/10/2018 Data da Publicacao: 17/10/2018 Numero do Diario: 2009 Pagina: 314
15/10/2018 09:41

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2018 15:38

Mov. [51] - Citação/notificação | Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 86/88. Expediente necessario.
06/06/2018 13:32

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
06/06/2018 13:32

Mov. [49] - Conclusão
18/05/2018 16:08

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10268302-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2018 14:57
14/11/2017 09:51

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
14/11/2017 09:51

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
09/11/2017 10:59

Mov. [45] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Redistribuicao a uma das varas especializadas do grupo II.
09/11/2017 10:36

Mov. [44] - Certidão emitida
13/06/2017 17:52

Mov. [43] - Encerrar análise
11/07/2016 16:13

Mov. [42] - Conclusão
31/05/2016 14:26

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
05/02/2016 14:52

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
05/02/2016 14:52

Mov. [39] - Concluso para Despacho
11/01/2016 16:07

Mov. [38] - Documento
18/12/2015 20:08

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10529306-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/12/2015 14:50
13/08/2015 15:08

Mov. [36] - Mero expediente | Proceda-se conforme o pedido de folhas 79 dos autos. Expedientes necessarios.
03/08/2015 18:27

Mov. [35] - Concluso para Despacho
03/08/2015 18:26

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
10/06/2015 16:35

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10216739-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2015 16:04
17/07/2014 18:16

Mov. [32] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
17/07/2014 18:16

Mov. [31] - Certidão emitida | CERTIFICA-SE, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem. O referido e verdade. Dou fe.
10/07/2014 09:47

Mov. [30] - Documento
07/07/2014 16:53

Mov. [29] - Processo recebido pela Central de Conciliação
07/07/2014 16:53

Mov. [28] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
18/06/2014 09:33

Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
18/06/2014 09:33

Mov. [26] - Certidão emitida | CERTIFICA-SE, face as prerrogativas por lei conferidas, que devolvi os presentes autos a Secretaria de Origem.
18/06/2014 09:18

Mov. [25] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
13/06/2014 11:22

Mov. [24] - Documento
12/06/2014 09:33

Mov. [23] - Documento
26/05/2014 12:46

Mov. [22] - Expedição de Carta
26/05/2014 12:45

Mov. [21] - Expedição de Carta
21/05/2014 10:57

Mov. [20] - Processo recebido pela Central de Conciliação
20/05/2014 16:55

Mov. [19] - Processo recebido pela Central de Conciliação
14/05/2014 17:48

Mov. [18] - Certidão de designação de sessão conciliação
14/04/2014 12:00

Mov. [17] - Processo recebido pela Central de Conciliação
14/04/2014 12:00

Mov. [16] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
14/04/2014 12:00

Mov. [15] - Mero expediente | Enviem-se os autos a central de conciliacao. Intime(m)-se.
22/11/2013 12:00

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70817964-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2013 10:11
16/10/2013 12:00

Mov. [13] - Decurso de Prazo
23/08/2013 12:00

Mov. [12] - Conclusão
05/08/2013 12:00

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70703517-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2013 16:56
24/05/2013 12:00

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2013 Data da Disponibilizacao: 23/05/2013 Data da Publicacao: 24/05/2013 Numero do Diario: 726 Pagina: 332/333
22/05/2013 12:00

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2013 12:00

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2013 12:00

Mov. [7] - Conclusão
05/03/2013 12:00

Mov. [6] - Petição
26/02/2013 12:00

Mov. [5] - Documento
23/11/2012 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão
14/11/2012 12:00

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão
29/10/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2012

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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