05/06/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:14

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:52

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:52

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 03:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:47

Decorrido prazo de FRANCINE CRISTINA BERNES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:47

Decorrido prazo de SOLANGE ANDRADE DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154170841
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154170841
12/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0204651-17.2024.8.06.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA LEONAS DA SILVA FRUTUOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOLANGE ANDRADE DE SOUZA - CE44743 POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A e FRANCINE CRISTINA BERNES - SC51946 INTIMAR VOSSA SENHORIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE ID: 153503937.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para o fim de: a) Declarar a nulidade dos descontos impugnados, com a consequente cessação definitiva dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte demandante; b) Determinar ao demandado a restituir em dobro os descontos.

Sobre tais valores incidirão correção monetária pelo índice IPCA desde cada desconto e juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês, também a partir de cada desconto (Súmula 54/STJ), deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (art. 405 c/c art. 406, § 1º, CC), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa, consoante o art. 406, § 3º, CC. c) Condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, valor devidamente corrigido a partir do arbitramento feito nesta sentença, nos moldes da Súmula nº 362 do STJ pelo índice do INPC, acrescido de juros de mora incidentes desde a citação, na ordem de 1% ao mês (art. 406 do CC, c/c art. 161, § 1 º, do CTN).

Condeno o promovido em custas processuais e em honorários de advogado (20% do valor da condenação).

CAUCAIA/CE, 9 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
09/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154170841
08/05/2025 19:38

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 11:26

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:21

Juntada de informação
07/05/2025 10:31

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.
07/05/2025 09:24

Juntada de Petição de procuração
06/05/2025 10:01

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCINE CRISTINA BERNES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:13

Decorrido prazo de SOLANGE ANDRADE DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138468455
13/03/2025 00:00

Intimação

Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0204651-17.2024.8.06.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA LEONAS DA SILVA FRUTUOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOLANGE ANDRADE DE SOUZA - CE44743 POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A e FRANCINE CRISTINA BERNES - SC51946 INTIMAR VOSSA SENHORIA DO INTEIRO TEOR DA ATA DA AUDIÊNCIA DE ID: 138434939. "Redesigno o ato para oitiva da parte autora para o dia 07 de maio de 2025, às 10h, presencialmente.

Intimem-se as partes para comparecimento ao próximo ato.

Caso restem ausentes, de logo já declaro encerrada a instrução." CAUCAIA, CE, 12 de março de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138468455
12/03/2025 13:52

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 10:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.
12/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138468455
12/03/2025 13:46

Juntada de informação
12/03/2025 11:03

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 10:45, 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.
12/02/2025 17:50

Decorrido prazo de FRANCINE CRISTINA BERNES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:59

Decorrido prazo de SOLANGE ANDRADE DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132645019
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132645018
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132645014
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132645019
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132645018
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132645014
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132645019
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132645018
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132645014
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132645019
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132645018
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132645014
17/01/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132645019
17/01/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132645018
17/01/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132645014
17/01/2025 15:29

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 10:45, 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.
16/01/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:24

Conclusos para decisão
06/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:40

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/12/2024 11:56

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2024 15:19

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
06/12/2024 06:13

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01847139-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2024 12:26
04/12/2024 16:45

Mov. [16] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2024 14:34

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/12/2024 14:34

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
03/12/2024 13:05

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01846889-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/12/2024 12:34
08/11/2024 19:30

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0484/2024 Data da Publicacao: 11/11/2024 Numero do Diario: 3430
07/11/2024 02:02

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0484/2024 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para manifestacao, em replica, acerca da contestacao e documentos apresentados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art
06/11/2024 15:12

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Fica a parte autora intimada para manifestacao, em replica, acerca da contestacao e documentos apresentados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351, CPC.
30/10/2024 12:46

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
30/10/2024 10:48

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01843495-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/10/2024 10:42
11/10/2024 23:05

Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/11/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
01/10/2024 13:29

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
19/08/2024 15:00

Mov. [5] - Certidão emitida | CERTIFICO
12/08/2024 12:30

Mov. [4] - Expedição de Carta | CITACAO de V.Sa.
02/08/2024 18:24

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 11:31

Mov. [2] - Conclusão
02/08/2024 11:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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