TJCE - 0214863-97.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142381583
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142381583
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01/04/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: FRANCYLEIDMARY BATISTA SOBRINHO REQUERIDO: Instituto Dr.
Jose Frota - Ijf e outros D E S P A C H O R.h.
FRANCYLEIDMARY BATISTA SOBRINHO, qualificada nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos, objetivando o adimplemento da obrigação de fazer e pagar emanada de sentença proferida por este juízo, transitada em julgado.
Intimado para apresentar impugnação, o ente público executado na petição de ID. 134571773 alega excesso à execução.
Instada a se manifestar a exequente pleiteia a homologação de seus cálculos ao tempo em que renuncia aos créditos que ultrapassam o teto das obrigações de pequeno valor, a fim de viabilizar o recebimento de seus créditos via RPV.
Decido.
Revendo os autos, anoto que o valor homologado está de acordo com a Legislação referente ao teto da RPV municipal à época.
Mantenho a decisão de ID. 134571781 e, decorrido o prazo legal, venham-me os autos conclusos para envio da minuta de ID. 134571806/134571807 via Sistema SAPRE. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
31/03/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142381583
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31/03/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137835334
-
12/03/2025 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137835334
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11/03/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137835334
-
11/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 07:57
Conclusos para despacho
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03/02/2025 22:03
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/02/2025 13:31
Mov. [101] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
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03/02/2025 12:57
Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2024 13:45
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
04/09/2024 08:58
Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/10/2023 13:37
Mov. [97] - Documento
-
16/10/2023 13:36
Mov. [96] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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18/09/2023 13:54
Mov. [95] - Outras Decisões | Retifique-se a requisicao de valor de fls. 303, fazendo constar o destaque de honorarios contratuais (fl. 249), que ora defiro. A secretaria judiciaria.
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19/07/2023 12:18
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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12/07/2023 18:31
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02186348-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2023 18:19
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08/07/2023 18:43
Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/07/2023 18:43
Mov. [91] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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08/07/2023 18:39
Mov. [90] - Documento
-
05/07/2023 18:48
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2023 Data da Publicacao: 06/07/2023 Numero do Diario: 3110
-
04/07/2023 01:34
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2023 14:55
Mov. [87] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/123598-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2023 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
-
03/07/2023 14:54
Mov. [86] - Documento Analisado
-
03/07/2023 13:18
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2023 09:06
Mov. [84] - Documento
-
23/06/2023 09:06
Mov. [83] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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21/06/2023 08:58
Mov. [82] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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20/06/2023 17:12
Mov. [81] - Mero expediente | R.H. A SEJUD para cumprir a decisao de fls. 294. Expedientes necessarios.
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27/03/2023 12:37
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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27/03/2023 12:33
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01327184-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/03/2023 12:24
-
13/03/2023 10:21
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/03/2023 19:56
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2023 Data da Publicacao: 07/03/2023 Numero do Diario: 3029
-
03/03/2023 01:34
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2023 21:14
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/03/2023 19:04
Mov. [74] - Documento Analisado
-
27/02/2023 16:18
Mov. [73] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2022 09:39
Mov. [72] - Conclusão
-
15/12/2022 16:37
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02571369-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2022 16:08
-
07/12/2022 23:32
Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/12/2022 13:41
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0943/2022 Data da Publicacao: 06/12/2022 Numero do Diario: 2981
-
02/12/2022 01:33
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0943/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 255/288, no prazo de 10 (dez) dias. A Secretaria Judiciaria
-
01/12/2022 13:10
Mov. [67] - Documento Analisado
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01/12/2022 10:43
Mov. [66] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 255/288, no prazo de 10 (dez) dias. A Secretaria Judiciaria
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01/12/2022 08:38
Mov. [65] - Conclusão
-
28/11/2022 20:27
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02533641-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 20:09
-
17/11/2022 18:48
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0923/2022 Data da Publicacao: 18/11/2022 Numero do Diario: 2969
-
15/11/2022 01:33
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2022 13:48
Mov. [61] - Documento Analisado
-
11/11/2022 14:39
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2022 07:45
Mov. [59] - Conclusão
-
10/11/2022 16:33
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02497296-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/11/2022 16:10
-
23/08/2022 09:50
Mov. [57] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
23/08/2022 09:49
Mov. [56] - Definitivo
-
23/08/2022 09:49
Mov. [55] - Encerrar análise
-
18/08/2022 12:25
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2022 08:30
Mov. [53] - Conclusão
-
17/08/2022 19:21
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02305880-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 19:03
-
03/08/2022 18:44
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0785/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899
-
02/08/2022 01:36
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2022 16:44
Mov. [49] - Encerrar análise
-
25/07/2022 16:43
Mov. [48] - Encerrar análise
-
13/07/2022 17:28
Mov. [47] - Documento Analisado
-
13/07/2022 15:55
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2022 18:25
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
01/07/2022 18:08
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
30/06/2022 20:57
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
30/06/2022 09:19
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02197947-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2022 09:16
-
22/06/2022 18:51
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0721/2022 Data da Publicacao: 23/06/2022 Numero do Diario: 2869
-
21/06/2022 01:39
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2022 15:52
Mov. [39] - Documento Analisado
-
14/06/2022 14:51
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2022 13:43
Mov. [37] - Conclusão
-
14/06/2022 13:34
Mov. [36] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/06/2022 13:02
Mov. [35] - Desarquivamento
-
10/06/2022 16:27
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02156323-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2022 16:11
-
17/05/2022 18:49
Mov. [33] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
17/05/2022 18:49
Mov. [32] - Definitivo
-
10/05/2022 22:09
Mov. [31] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
-
10/05/2022 22:09
Mov. [30] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
09/03/2022 18:54
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0272/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801
-
08/03/2022 01:33
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 14:54
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
07/03/2022 14:53
Mov. [26] - Documento Analisado
-
07/03/2022 14:49
Mov. [25] - Informação
-
28/02/2022 15:53
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2021 16:44
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
18/08/2021 15:13
Mov. [22] - Certidão emitida
-
28/05/2021 19:51
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
25/05/2021 16:45
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01365397-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/05/2021 16:19
-
20/05/2021 11:24
Mov. [19] - Certidão emitida
-
20/05/2021 11:24
Mov. [18] - Documento Analisado
-
20/05/2021 11:24
Mov. [17] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 20 de maio de 2021.
-
20/05/2021 10:05
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
14/05/2021 21:56
Mov. [15] - Encerrar análise
-
14/05/2021 18:30
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02054544-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/05/2021 17:57
-
23/04/2021 19:27
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0144/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595
-
21/04/2021 01:31
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0144/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
-
20/04/2021 13:59
Mov. [11] - Documento Analisado
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19/04/2021 21:45
Mov. [10] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 19 de abril de 2021.
-
19/04/2021 20:51
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
19/04/2021 09:51
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02000117-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/04/2021 09:29
-
06/03/2021 11:30
Mov. [7] - Certidão emitida
-
06/03/2021 11:30
Mov. [6] - Documento
-
04/03/2021 12:40
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/037306-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2021 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
-
04/03/2021 09:58
Mov. [4] - Documento Analisado
-
03/03/2021 18:59
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2021 18:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
03/03/2021 18:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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