TJCE - 0207538-71.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 04:22
Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 04:22
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 04:22
Decorrido prazo de LAIS BENITO CORTES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 04:22
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 08/04/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137211229
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13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0207538-71.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência] REQUERENTE: FRANCISCO IVAN DEL MAR MONTENEGRO PINHEIRO REQUERIDO: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A DECISÃO Cls.
Cuidam-se os presentes autos de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitos.
O objetivo da presente ação é a cobrança de dívida prescrita e negativação de nome nos cadastros de inadimplentes.
A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1264, vejamos: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceuque há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
Desta feita, em atenção ao referido despacho, hei por bem, suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1264 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.Intime-se a parte autora.
Ao arquivo provisório.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137211229
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12/03/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137211229
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25/02/2025 18:47
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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10/02/2025 15:42
Conclusos para despacho
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19/12/2024 14:40
Juntada de Petição de certidão
-
09/11/2024 03:27
Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/11/2024 10:01
Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
05/11/2024 10:01
Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
05/11/2024 10:01
Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
05/11/2024 10:01
Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
04/11/2024 18:08
Mov. [105] - Expedição de Carta | CV - Carta de Cientificacao (Citacao por Hora Certa)
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01/11/2024 11:46
Mov. [104] - Petição juntada ao processo
-
31/10/2024 21:32
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413620-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 21:29
-
22/10/2024 14:44
Mov. [102] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
22/10/2024 14:43
Mov. [101] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
22/10/2024 14:38
Mov. [100] - Documento
-
29/07/2024 19:14
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
-
26/07/2024 01:39
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2024 14:24
Mov. [97] - Documento Analisado
-
09/07/2024 11:52
Mov. [96] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/135155-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2024 Local: Oficial de justica - Evandro Correia da Silva
-
09/07/2024 10:54
Mov. [95] - Documento Analisado
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09/07/2024 07:52
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
-
08/07/2024 18:09
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02177228-6 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 08/07/2024 17:56
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08/07/2024 16:41
Mov. [92] - Recurso Especial repetitivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2024 15:13
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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08/07/2024 15:03
Mov. [90] - Ofício
-
04/07/2024 10:05
Mov. [89] - Conclusão
-
04/07/2024 00:45
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168238-4 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 04/07/2024 00:20
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25/06/2024 10:16
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
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21/06/2024 04:13
Mov. [86] - Ofício
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20/06/2024 14:08
Mov. [85] - Mero expediente | Cls. Ante as informacoes acostadas As fls. 230/232, expeca a SEJUD novo mandado nos moldes determinados as fls. 222 e 220/221. Exp. Nec.
-
20/06/2024 11:15
Mov. [84] - Concluso para Despacho
-
18/06/2024 16:04
Mov. [83] - Ofício
-
14/06/2024 13:50
Mov. [82] - Documento
-
11/06/2024 16:45
Mov. [81] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
-
11/06/2024 16:34
Mov. [80] - Documento Analisado
-
28/05/2024 14:51
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2024 13:57
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
29/02/2024 12:04
Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/218237-0 Situacao: Emitido em 29/02/2024 12:04:05 Local: SEJUD 1 Grau - Civel
-
18/12/2023 16:03
Mov. [76] - Mero expediente | Cls. Cumpra a SEJUD a decisao de fls. 220/221. Exp. Nec.
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18/12/2023 15:15
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
08/11/2023 12:49
Mov. [74] - Documento Analisado
-
31/10/2023 16:48
Mov. [73] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2023 10:24
Mov. [72] - Conclusão
-
30/08/2023 17:00
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02294286-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 30/08/2023 16:48
-
30/08/2023 17:00
Mov. [70] - Entranhado | Entranhado o processo 0207538-71.2021.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Prescricao e Decadencia
-
30/08/2023 17:00
Mov. [69] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
-
24/08/2023 21:38
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
-
23/08/2023 01:41
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2023 11:46
Mov. [66] - Documento Analisado
-
14/08/2023 18:05
Mov. [65] - Mero expediente | Cls. Amparado no art. 1.023, 2, do NCPC, intime-se o embargado IRESOLVE Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaracao opostos a
-
05/06/2023 08:24
Mov. [64] - Conclusão
-
02/06/2023 18:51
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02099180-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 02/06/2023 18:32
-
02/06/2023 18:51
Mov. [62] - Entranhado | Entranhado o processo 0207538-71.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Prescricao e Decadencia
-
02/06/2023 18:51
Mov. [61] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
25/05/2023 20:23
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0186/2023 Data da Publicacao: 26/05/2023 Numero do Diario: 3083
-
24/05/2023 01:40
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2023 16:29
Mov. [58] - Documento Analisado
-
23/05/2023 15:37
Mov. [57] - Mero expediente | Intime-se novamente a parte requerente, pessoalmente via oficial de justica e via DJe, para que cumpra o despacho de fls. 203 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito. Expedientes Nec
-
18/01/2023 10:09
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
21/09/2022 17:10
Mov. [55] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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13/07/2022 15:49
Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
13/07/2022 15:49
Mov. [53] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
29/06/2022 17:36
Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/131499-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2022 Local: Oficial de justica - Evaldo Cavalcante de Medeiros
-
29/06/2022 15:36
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2022 14:44
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
28/06/2022 11:37
Mov. [49] - Conclusão
-
28/06/2022 10:28
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02191334-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2022 10:05
-
28/03/2022 13:20
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
28/03/2022 10:14
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01979027-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 10:00
-
08/03/2022 19:12
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0237/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800
-
08/03/2022 19:11
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0236/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800
-
07/03/2022 11:33
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 11:32
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 10:45
Mov. [41] - Documento Analisado
-
04/03/2022 12:56
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2021 11:46
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
17/12/2021 11:25
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02508320-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/12/2021 11:07
-
23/10/2021 04:17
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/10/2021 09:27
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
11/10/2021 16:13
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02364672-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2021 15:57
-
05/10/2021 19:50
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0475/2021 Data da Publicacao: 06/10/2021 Numero do Diario: 2710
-
04/10/2021 01:36
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2021 17:23
Mov. [32] - Documento Analisado
-
29/09/2021 20:12
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2021 13:47
Mov. [30] - Certidão emitida
-
07/06/2021 13:47
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/06/2021 12:34
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
27/05/2021 13:35
Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
27/05/2021 13:24
Mov. [26] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
27/05/2021 12:21
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
27/05/2021 11:32
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02079746-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2021 10:51
-
26/05/2021 11:09
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02076721-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2021 10:39
-
24/05/2021 16:20
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
21/05/2021 20:21
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02069311-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2021 19:51
-
13/04/2021 14:26
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
09/04/2021 15:08
Mov. [19] - Certidão emitida
-
15/03/2021 19:46
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2021 Data da Publicacao: 16/03/2021 Numero do Diario: 2571
-
15/03/2021 19:46
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2021 Data da Publicacao: 16/03/2021 Numero do Diario: 2571
-
12/03/2021 01:36
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2021 18:43
Mov. [15] - Documento Analisado
-
11/03/2021 15:48
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01929236-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/03/2021 15:35
-
11/03/2021 14:59
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2021 11:33
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
-
04/03/2021 19:02
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01914921-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2021 18:27
-
03/03/2021 09:26
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2021 16:24
Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/05/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
-
24/02/2021 08:39
Mov. [8] - Expedição de Carta
-
22/02/2021 19:38
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556
-
19/02/2021 01:36
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2021 17:50
Mov. [5] - Documento Analisado
-
08/02/2021 19:33
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
08/02/2021 19:33
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2021 11:58
Mov. [2] - Conclusão
-
05/02/2021 11:58
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2021
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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