13/04/2025 19:38

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 19:38

Juntada de Certidão
13/04/2025 19:38

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 01:21

Decorrido prazo de CAROLINE DE PAULA CAVALCANTE PARAHYBA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:09

Decorrido prazo de RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:10

Decorrido prazo de RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:10

Decorrido prazo de RICARDO CESAR VIEIRA MADEIRO em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138422460
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138422460
17/03/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138422460
12/03/2025 20:24

Homologada a Transação
12/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138212126
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 3015633-81.2025.8.06.0001 Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Assunto: [Serviços de Saúde] DAVI PONTES CARDOSO e outros (2) REQUERENTE: GLORIA CARVALHO MENDES PESSOA DECISÃO Cuida-se pedido de homologação de acordo celebrado extrajudicialmente envolvendo exclusivamente particulares. Hipótese evidentemente estranha à competência de Vara de Fazenda Pública. O feito deve tramitar em vara cível de competência residual (tanto que para lá foi endereçado), tendo vindo à fazenda pública em face da imperícia da parte autora no cadastramento.

Hipótese de erro evidente de distribuição.

Sendo assim, DECLINO da competência que me foi atribuída em prol de uma das Varas Cíveis de Fortaleza (aquela que for contemplada por sorteio).

REDISTRIBUA-SE, com baixa e anotações de estilo.

Ciência à parte autora.

Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema.

Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138212126
10/03/2025 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2025 19:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/03/2025 18:58

Alterado o assunto processual
10/03/2025 18:57

Classe retificada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/03/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138212126
10/03/2025 16:06

Declarada incompetência
10/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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