18/06/2025 07:39

Remessa
18/06/2025 07:39

Baixa Definitiva
18/06/2025 07:38

Transitado em Julgado
18/06/2025 07:38

Transitado em Julgado
18/06/2025 07:38

Certidão de Trânsito em Julgado
06/05/2025 02:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:22

Juntada de Petição
05/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:25

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
24/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 21:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:37

Decorrendo Prazo
27/03/2025 01:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0284428-51.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Maria Silvania Lima Freitas - Apelado: Francisco Anderson Ferreira Lima - Apelado: Andréia Ferreira Lima Fabrício - Assim, sendo as partes capazes (Art. 104, I, do Código Civil); envolvendo o acordo objeto lícito (Art. 104, II, CC) e direitos patrimoniais de caráter privado (Art. 841, CC), HOMOLOGO o Acordo Extrajudicial de fls. 201/202, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, III, b, c/c Art. 932, I, ambos do CPC, e do Art. 76, VI, do Regimento Interno desta Corte de Justiça, ressaltando-se que eventual cumprimento do objeto do pacto deve ser realizado perante o juízo de origem, em razão do exaurimento da atividade judicante dessa instância recursal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data registrada no sistema.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator - Advs: Liana Marques Lira (OAB: 32050/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
24/03/2025 07:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/03/2025 15:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
14/03/2025 07:41

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
14/03/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
13/03/2025 18:48

Expedição de Decisão.
13/03/2025 18:48

Homologada a Transação
12/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:15

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 17:56

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/01/2025 19:27

Enviados Autos do Gabinete à Central de Conciliação.
22/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 20:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:52

Distribuído por sorteio
26/06/2024 08:46

Registrado para Retificada a autuação
26/06/2024 08:45

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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