03/09/2025 18:52

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 18:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:46

Transitado em Julgado
03/09/2025 11:20

Juntada de Petição
25/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:44

Juntada de Informações
20/08/2025 21:44

Extinta a punibilidade por prescrição
19/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:46

Juntada de Petição
13/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:35

Expedição de .
09/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2025 00:00

Intimação

Policia Civil do Estado do Ceará, FRANCISCO JANDIR DOS SANTOS LIMA, RICARDO CEZAR RENOVATO PASSOS Processo 0050179-17.2021.8.06.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut PL: Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: RICARDO CEZAR RENOVATO PASSOS, FRANCISCO JANDIR DOS SANTOS LIMA - Diante do exposto e por tudo mais que consta dos autos REVOGO PARCIALMENTE A DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA, PARA REJEITÁ-LA em relação à imputação referente ao crime previsto no artigo 306 CTB, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ante a ausência de justa causa para o exercício da ação, conforme artigo 395, inciso III, do CPP e artigo 397 do CPP.

Intimem-se.

Em relação ao crime previsto no artigo 268 do Código Penal, considerando-se o arquivamento da imputação em relação ao art. 306 do CTB, determino a abertura de vistas ao Ministério Público para oferecimento de suspensão condicional do processo, ex vi §1º do art. 383 do CPP.

Prazo: 10(dez) dias.

Expedientes necessários.
25/03/2025 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2025 12:49

Decisão de Saneamento e Organização
27/09/2024 15:12

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:44

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:35

Expedição de Certidão.
26/08/2023 04:51

Juntada de Petição
21/07/2023 00:36

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
04/10/2022 17:30

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 17:13

Expedição de Ofício.
04/10/2022 16:54

Expedição de .
04/10/2022 16:15

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
10/09/2022 12:30

Juntada de Petição
04/09/2022 10:47

Expedição de Certidão.
04/09/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 22:23

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2022 15:35

Expedição de Mandado.
18/08/2022 12:48

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 18:56

Juntada de Petição
02/06/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2022 09:51

Expedição de Certidão.
22/03/2022 08:18

Mudança de classe
18/10/2021 14:11

Recebida a denúncia
13/10/2021 12:43

Histórico de partes atualizado
13/10/2021 12:41

Histórico de partes atualizado
16/09/2021 10:55

Conclusos
01/09/2021 14:50

Conclusos
01/09/2021 14:50

Expedição de Certidão.
01/09/2021 12:43

Histórico de partes atualizado
01/09/2021 12:41

Histórico de partes atualizado
01/09/2021 12:31

Juntada de Petição
01/09/2021 12:30

Juntada de Petição
31/08/2021 15:36

Expedição de Certidão.
31/08/2021 15:34

Expedição de .
12/07/2021 09:14

Decorrido prazo
20/06/2021 07:37

Expedição de Certidão.
10/06/2021 12:26

Expedição de Certidão.
10/06/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 12:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 10:39

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 10:11

Expedição de .
24/05/2021 22:10

Distribuído por
17/04/2021 12:43

Histórico de partes atualizado
17/04/2021 12:41

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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