TJCE - 0000879-09.2009.8.06.0047
1ª instância - Vara Unica Criminal de Baturite
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000879-09.2009.8.06.0047 - Apelação Criminal - Baturité - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará - Apte/Apdo: João Bosco Gadelha Abreu - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.
Fortaleza, 6 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Defensoria Pública do Estado do Ceará -
12/04/2024 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
12/04/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 10:47
Juntada de Petição
-
15/03/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
15/10/2023 16:35
Juntada de Petição
-
14/10/2023 22:25
Juntada de Petição
-
01/10/2023 00:52
Expedição de Certidão.
-
24/09/2023 22:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/09/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 23:00
Decisão de Saneamento e Organização
-
06/09/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 08:26
Juntada de Petição
-
23/08/2023 18:21
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 18:19
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 04:51
Juntada de Petição
-
31/07/2023 14:50
Juntada de Petição
-
29/07/2023 13:05
Juntada de Petição
-
28/07/2023 00:59
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 00:58
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 00:39
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 09:59
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 04:53
Juntada de Petição
-
17/07/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 15:31
Juntada de Informações
-
17/07/2023 11:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/07/2023 08:45
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 08:40
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 08:37
Juntada de Informações
-
14/07/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 21:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/07/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 09:36
Juntada de Petição
-
13/07/2023 09:36
Processo entranhado
-
13/07/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 04:45
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 10:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/07/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 13:46
Juntada de Mandado
-
06/07/2023 22:57
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 22:56
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 22:53
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 22:53
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 22:50
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 22:49
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 22:47
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 22:47
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 22:44
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 22:43
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 09:53
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 07:11
Juntada de Petição
-
30/06/2023 15:19
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 12/07/2023 09:00:00 Vara Única Criminal de Baturité.
-
30/06/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/06/2023 15:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/06/2023 15:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/06/2023 15:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/06/2023 15:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/06/2023 15:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/06/2023 15:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/06/2023 15:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/06/2023 15:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/06/2023 12:56
Expedição de .
-
26/05/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:29
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:11
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 21:17
Expedição de Ofício.
-
22/03/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 12:36
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 12:17
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 12:13
Juntada de Mandado
-
25/02/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 22:55
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 22:55
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 14:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 14:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 11:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 11:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 11:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 11:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 11:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 11:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 11:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/02/2023 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/02/2023 14:21
Expedição de .
-
09/02/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 12:44
Processo Desarquivado
-
06/02/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 15:45
Outras Decisões
-
16/02/2021 18:50
Conclusos para decisão
-
16/02/2021 16:01
Juntada de Petição
-
16/02/2021 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 09:37
Juntada de Petição
-
09/02/2021 12:35
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 12:35
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 11:48
Juntada de Petição
-
01/02/2021 11:50
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 12:45
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/01/2021 12:45
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/01/2021 13:06
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 11:17
Expedição de Certidão.
-
15/12/2017 12:49
Arquivado Provisoramente
-
15/12/2017 12:19
Validação da migração concluída
-
03/09/2016 08:45
Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
-
29/08/2016 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2016 15:51
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2016 10:30
Decisão requisita informações
-
25/08/2016 17:31
Conclusos para despacho
-
28/07/2016 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
20/05/2016 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
06/05/2016 10:43
Remetidos os Autos (destino) para
-
26/04/2016 15:22
Remetidos os Autos (destino) para
-
13/04/2016 09:46
Decisão requisita informações
-
11/04/2016 17:25
Decisão requisita informações
-
08/04/2016 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2016 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2016 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2016 13:47
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2016 12:55
Conclusos para despacho
-
25/02/2016 16:36
Recebidos os autos
-
18/09/2015 15:52
Autos entregues em carga ao .
-
16/09/2015 17:31
Autos entregues em carga ao .
-
16/09/2015 17:30
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2015 11:17
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
28/08/2015 15:38
Conclusos para despacho
-
28/08/2015 13:29
Decisão requisita informações
-
28/08/2015 13:29
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2015 11:19
Recebidos os autos
-
17/08/2015 15:24
Autos entregues em carga ao .
-
14/08/2015 11:28
Decisão requisita informações
-
14/08/2015 11:27
Recebidos os autos
-
14/08/2015 09:21
Autos entregues em carga ao .
-
13/08/2015 13:54
Decisão requisita informações
-
12/08/2015 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2015 12:01
Decisão requisita informações
-
12/08/2015 11:48
Recebidos os autos
-
04/08/2015 12:51
Autos entregues em carga ao .
-
30/07/2015 09:43
Autos entregues em carga ao .
-
30/07/2015 09:39
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2015 14:56
Pronúncia
-
15/07/2015 09:00
Sentença de pronúncia
-
14/07/2015 17:51
Conclusos para despacho
-
10/07/2015 09:11
Decisão requisita informações
-
10/07/2015 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2015 09:02
Recebidos os autos
-
03/06/2015 14:32
Autos entregues em carga ao .
-
03/06/2015 14:31
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2015 15:13
Conclusos para despacho
-
26/05/2015 14:44
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
21/05/2015 13:38
Conclusos para despacho
-
13/05/2015 14:23
Conclusos para despacho
-
13/05/2015 14:07
Recebidos os autos
-
17/04/2015 13:03
Autos entregues em carga ao .
-
16/04/2015 18:23
Autos entregues em carga ao .
-
16/04/2015 18:22
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2015 13:14
Conclusos para despacho
-
13/04/2015 10:37
Conclusos para despacho
-
07/04/2015 15:42
Decisão requisita informações
-
07/04/2015 15:28
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
12/03/2015 09:04
Decisão requisita informações
-
10/03/2015 09:51
Decisão requisita informações
-
10/03/2015 09:50
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2015 09:56
Decisão requisita informações
-
19/02/2015 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2015 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2015 16:02
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2015 09:43
Conclusos para despacho
-
10/12/2014 14:56
Decisão requisita informações
-
23/10/2014 13:43
Decisão requisita informações
-
20/10/2014 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2014 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2014 12:02
Conclusos para despacho
-
14/08/2014 15:59
Conclusos para despacho
-
01/08/2014 15:22
Decisão requisita informações
-
01/08/2014 15:20
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2014 09:40
Recebidos os autos
-
02/07/2014 12:41
Autos entregues em carga ao .
-
20/06/2014 15:09
Autos entregues em carga ao .
-
20/06/2014 14:01
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
02/06/2014 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2014 12:45
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2014 16:50
Decisão requisita informações
-
09/05/2014 15:07
Decisão requisita informações
-
09/05/2014 15:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2014 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2014 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2014 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2014 17:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2014 17:01:00, Vara Única Criminal de Baturité.
-
20/09/2013 08:28
Decisão requisita informações
-
06/08/2013 17:20
Decisão requisita informações
-
11/07/2013 13:21
Decisão requisita informações
-
29/04/2013 11:29
Decisão requisita informações
-
26/04/2013 16:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2013 10:27
Decisão requisita informações
-
28/02/2013 14:56
Decisão requisita informações
-
25/02/2013 16:17
Decisão requisita informações
-
21/02/2013 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2013 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2013 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2013 10:44
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2013 14:33
Conclusos para despacho
-
27/11/2012 13:57
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2012 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2012 12:57
Decisão requisita informações
-
27/08/2012 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2012 14:09
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2012 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2012 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2012 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2012 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2011 10:47
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2011 09:40
Conclusos para despacho
-
02/08/2011 11:04
Conclusos para despacho
-
02/08/2011 11:02
Recebidos os autos
-
12/07/2011 15:47
Autos entregues em carga ao .
-
28/06/2011 11:56
Conclusos para despacho
-
28/06/2011 11:55
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2011 14:01
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2010 13:23
Conclusos para despacho
-
23/11/2010 13:20
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2010 13:38
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2010 16:16
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2010 12:45
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2010 10:47
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2010 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2010 10:45
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2010 11:22
Conclusos para despacho
-
23/03/2010 10:54
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2010 15:55
Registrado para
-
01/10/2009 13:08
Distribuído por sorteio manual
-
01/10/2009 13:08
Processo apto a ser distribuído
-
01/10/2009 13:08
Em classificação
-
01/10/2009 13:02
Protocolizada Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2021
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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