27/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0293888-28.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Daniel de Almeida Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE) - Bruno Chacon Brandão (OAB: 25257/CE) - Sônia Marina Chacon Brandão (OAB: 10728/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
04/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:03

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
16/01/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
13/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:49

Encerrar documento - restrição
04/09/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 18:38

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
23/08/2023 21:04

Juntada de Petição
23/08/2023 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:14

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:12

Decorrido prazo
08/06/2023 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2023 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:54

Juntada de Petição
31/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:17

Decorrido prazo
20/05/2023 03:05

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:04

Encerrar documento - restrição
09/05/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:16

Expedição de Certidão.
08/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:24

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:17

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:37

Expedição de .
08/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:34

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:13

Expedição de .
08/05/2023 12:12

Expedição de .
07/05/2023 11:27

Juntada de Petição
05/05/2023 18:04

Encerrar documento - restrição
04/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:15

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:47

Histórico de partes atualizado
03/05/2023 20:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
28/04/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 14:17

Expedição de .
28/04/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 16:29

Juntada de Petição
27/04/2023 16:08

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:28

Juntada de Petição
25/04/2023 11:12

Encerrar documento - restrição
25/04/2023 10:34

Expedição de .
25/04/2023 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 13:05

Expedição de Ofício.
24/04/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 11:44

Expedição de Ofício.
19/04/2023 16:27

Encerrar documento - restrição
19/04/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:08

Juntada de Petição
18/04/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 12:11

Encerrar documento - restrição
12/04/2023 18:30

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 18:09

Expedição de Ofício.
12/04/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 12:11

Expedição de Mandado.
04/04/2023 07:22

Conclusos para despacho
04/04/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 16:56

Juntada de Petição
03/04/2023 09:42

Juntada de Petição
31/03/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:43

Expedição de Ofício.
31/03/2023 15:12

Expedição de Carta.
31/03/2023 15:10

Expedição de Carta.
31/03/2023 15:02

Expedição de Carta.
31/03/2023 15:00

Expedição de Carta.
31/03/2023 14:55

Expedição de Carta.
31/03/2023 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2023 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2023 11:20

Expedição de Carta.
31/03/2023 10:11

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 09:04

Juntada de Petição
28/03/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 17:07

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:59

Conclusos para despacho
16/03/2023 16:58

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/05/2023 09:30:00 3ª Vara do Júri.
18/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
16/01/2023 20:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
12/01/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:04

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:20

Conclusos para decisão
19/10/2022 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 22:44

Juntada de Petição
18/10/2022 17:32

Juntada de Petição
10/10/2022 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
04/10/2022 13:55

Juntada de Petição
28/09/2022 12:21

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 06:37

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:49

Certificação de Processo Julgado
22/09/2022 12:48

Recebido Recurso Eletrônico
22/09/2022 09:45

Histórico de partes atualizado
22/09/2022 09:45

Histórico de partes atualizado
22/09/2022 09:45

Histórico de partes atualizado
25/02/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 10:23

Juntada de Petição
08/11/2021 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
08/11/2021 14:31

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:26

Encerrar documento - restrição
08/11/2021 14:21

Encerrar documento - restrição
05/11/2021 20:59

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2021 11:07

Conclusos para decisão
05/11/2021 10:58

Juntada de Petição
03/11/2021 10:22

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:22

Expedição de .
03/11/2021 10:19

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:19

Expedição de .
02/11/2021 12:45

Juntada de Petição
29/10/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 11:12

Juntada de Ofício
27/10/2021 15:00

Juntada de Petição
22/10/2021 19:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação
20/10/2021 19:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/10/2021 11:56

Juntada de Petição
20/10/2021 11:23

Conclusos para despacho
19/10/2021 16:34

Juntada de Petição
19/10/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 11:56

Juntada de Petição
19/10/2021 06:31

Encaminhado edital/relação para publicação
18/10/2021 10:50

Expedição de Certidão.
15/10/2021 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2021 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 16:33

Juntada de Petição
24/09/2021 13:08

Encerrar documento - restrição
14/09/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 12:46

Conclusos para decisão
30/08/2021 14:29

Juntada de Petição
29/08/2021 12:09

Expedição de Certidão.
28/08/2021 10:03

Expedição de Certidão.
27/08/2021 19:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
23/08/2021 19:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2021 12:34

Conclusos para despacho
21/08/2021 20:18

Juntada de Petição
21/08/2021 20:18

Processo entranhado
21/08/2021 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 07:49

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2021 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2021 13:10

Expedição de Certidão.
18/08/2021 13:18

Histórico de partes atualizado
18/08/2021 12:34

Expedição de Certidão.
18/08/2021 12:15

Proferida Sentença de Pronúncia
17/08/2021 15:34

Expedição de Certidão.
20/07/2021 07:11

Conclusos
19/07/2021 16:10

Juntada de Petição
19/07/2021 13:18

Histórico de partes atualizado
16/07/2021 19:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2021 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 11:45

Decorrido prazo
14/07/2021 09:15

Conclusos para despacho
13/07/2021 11:39

Juntada de Petição
07/07/2021 13:11

Desapensado do processo
07/07/2021 13:11

Apensado ao processo
30/06/2021 19:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2021 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
28/06/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 15:07

Conclusos para despacho
23/06/2021 15:06

Juntada de Petição
23/06/2021 08:47

Expedição de Certidão.
17/06/2021 14:22

Juntada de Petição
17/06/2021 08:06

Histórico de partes atualizado
14/06/2021 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2021 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2021 08:33

Expedição de Certidão.
09/06/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 03:09

Juntada de Petição
07/06/2021 18:40

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:28

Juntada de Petição
07/06/2021 11:29

Juntada de Petição
06/06/2021 15:30

Expedição de Certidão.
01/06/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 19:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2021 14:24

Expedição de Certidão.
28/05/2021 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2021 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 12:58

Expedição de Certidão.
27/05/2021 12:41

Juntada de Petição
27/05/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 11:14

Conclusos para despacho
27/05/2021 08:15

Conclusos para despacho
27/05/2021 08:06

Histórico de partes atualizado
26/05/2021 13:57

Juntada de Petição
21/05/2021 09:07

Apensado ao processo
13/05/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 10:22

Expedição de Certidão.
12/05/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 11:01

Juntada de Petição
30/04/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2021 15:33

Conclusos para despacho
20/04/2021 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 11:47

Juntada de Petição
13/04/2021 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 09:34

Documento
12/04/2021 09:34

Juntada de Petição
12/04/2021 09:33

Juntada de Petição
07/04/2021 16:53

Expedição de Certidão.
06/04/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 13:34

Juntada de Petição
05/04/2021 13:33

Juntada de Petição
05/04/2021 07:37

Conclusos para despacho
30/03/2021 12:48

Juntada de Petição
24/03/2021 17:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2021 14:45:00, 3ª Vara do Júri.
24/03/2021 16:37

Encerrar análise
24/03/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 14:16

Conclusos para despacho
22/03/2021 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:09

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 10:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 16:34

Juntada de Carta precatória
09/03/2021 16:33

Juntada de Carta precatória
09/03/2021 16:27

Juntada de Carta precatória
09/03/2021 16:25

Juntada de Carta precatória
08/03/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 09:57

Expedição de Certidão.
02/03/2021 20:23

Juntada de Petição
02/03/2021 16:09

Encerrar documento - restrição
27/02/2021 00:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2021 10:25

Expedição de Certidão.
24/02/2021 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
24/02/2021 08:05

Expedição de Certidão.
23/02/2021 10:20

Expedição de Mandado.
23/02/2021 10:20

Expedição de Mandado.
23/02/2021 10:20

Expedição de Mandado.
23/02/2021 10:16

Outras Decisões
22/02/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 15:50

Expedição de Ofício.
22/02/2021 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2021 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 13:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 13:35

Juntada de Petição
17/02/2021 13:45

Juntada de Petição
16/02/2021 12:17

Expedição de Certidão.
08/02/2021 15:44

Conclusos para decisão
08/02/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 12:26

Juntada de Petição
08/02/2021 12:00

Conclusos para despacho
08/02/2021 00:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 14:29

Juntada de Petição
05/02/2021 10:58

Juntada de Petição
04/02/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 17:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2021 14:45:00, 3ª Vara do Júri.
03/02/2021 17:01

Conclusos para despacho
03/02/2021 17:01

Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:01

Encerrar documento - restrição
03/02/2021 16:54

Expedição de Certidão.
03/02/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 11:29

Expedição de Certidão.
03/02/2021 08:06

Histórico de partes atualizado
02/02/2021 16:57

Outras Decisões
02/02/2021 15:04

Juntada de Petição
01/02/2021 19:54

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 19:46

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 12:52

Expedição de Certidão.
28/01/2021 17:39

Conclusos para decisão
28/01/2021 12:45

Juntada de Petição
27/01/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 14:19

Juntada de Petição
26/01/2021 09:06

Juntada de Petição
25/01/2021 14:29

Encerrar documento - restrição
25/01/2021 14:29

Encerrar documento - restrição
25/01/2021 13:09

Juntada de Informações
20/01/2021 21:44

Expedição de Ofício.
20/01/2021 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2021 13:01

Juntada de Informações
20/01/2021 13:01

Juntada de Informações
20/01/2021 13:01

Juntada de Informações
20/01/2021 13:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 12:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 12:31

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
18/01/2021 16:03

Expedição de Certidão.
18/01/2021 15:56

Expedição de .
18/01/2021 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2021 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2021 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2021 15:54

Expedição de Ofício.
18/01/2021 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2021 14:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2021 13:15:00, 3ª Vara do Júri.
14/01/2021 17:32

Outras Decisões
14/01/2021 10:22

Conclusos para decisão
07/01/2021 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2021 21:23

Juntada de Petição
04/01/2021 08:06

Histórico de partes atualizado
10/12/2020 11:18

Conclusos para despacho
08/12/2020 10:39

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 10:37

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 17:53

Juntada de Petição
30/11/2020 07:45

Expedição de Certidão.
27/11/2020 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 08:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:53

Conclusos para despacho
23/11/2020 10:50

Juntada de Petição
19/11/2020 11:18

Expedição de Certidão.
19/11/2020 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2020 08:06

Histórico de partes atualizado
18/11/2020 15:58

Determinada a quebra do sigilo telemático
18/11/2020 15:58

Recebida a denúncia
18/11/2020 10:00

Mudança de classe
18/11/2020 09:03

Conclusos
18/11/2020 08:06

Histórico de partes atualizado
17/11/2020 12:40

Juntada de Petição
17/11/2020 12:11

Juntada de Petição
17/11/2020 11:46

Juntada de Petição
17/11/2020 08:06

Histórico de partes atualizado
13/11/2020 13:56

Expedição de Certidão.
12/11/2020 17:21

Juntada de Petição
10/11/2020 13:03

Expedição de Certidão.
10/11/2020 13:01

Expedição de .
10/11/2020 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2020 11:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2020 10:51

Expedição de Certidão.
09/11/2020 03:07

Encaminhado edital/relação para publicação
08/11/2020 19:26

Expedição de Certidão.
08/11/2020 17:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2020 17:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2020 17:07

Expedição de .
08/11/2020 15:23

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/11/2020 15:08

Juntada de Petição
08/11/2020 14:27

Expedição de Certidão.
08/11/2020 14:00

Expedição de Certidão.
08/11/2020 13:29

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
08/11/2020 12:19

Expedição de .
08/11/2020 12:15

Expedição de .
08/11/2020 12:15

Conclusos
08/11/2020 11:59

Juntada de Petição
08/11/2020 11:14

Histórico de partes atualizado
08/11/2020 11:14

Histórico de partes atualizado
08/11/2020 08:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2020 08:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2020 07:32

Expedição de Certidão.
08/11/2020 07:31

Expedição de .
08/11/2020 07:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00