12/09/2025 17:06

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/09/2025 16:42

Despacho de Mero Expediente
10/09/2025 11:08

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:06

Entranhamento
12/08/2025 21:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:09

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
17/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:37

Juntada de Acórdão
06/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:25

Expedição de Documento
24/03/2025 00:57

Decorrendo Prazo - Ofício
24/03/2025 00:57

Expedição de Documento
24/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:13

Juntada de Petição
20/03/2025 14:02

Expedição de Documento
20/03/2025 13:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/03/2025 13:56

Expedição de Documento
20/03/2025 13:56

Expedição de Documento
19/03/2025 17:20

Juntada de Documento
19/03/2025 17:20

Juntada de Petição
19/03/2025 17:20

Expedição de Documento
19/03/2025 17:20

Juntada de Petição
06/03/2025 02:02

Decorrendo Prazo
06/03/2025 02:02

Expedição de Documento
24/02/2025 00:30

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
24/02/2025 00:30

Expedição de Documento
24/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:46

Expedição de Documento
20/02/2025 12:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/02/2025 12:29

Expedição de Documento
20/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:42

Disponibilização Base de Julgados
18/02/2025 15:41

Processo Encaminhado
18/02/2025 13:46

Recurso Especial não admitido
27/01/2025 11:27

Conclusos
27/01/2025 11:27

Conclusos
24/01/2025 21:40

Expedição de Documento
09/12/2024 22:24

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
02/12/2024 01:20

Decorrendo Prazo - Ofício
02/12/2024 01:20

Expedição de Documento
02/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 09:01

Expedição de Documento
28/11/2024 08:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/11/2024 08:51

Expedição de Documento
27/11/2024 10:40

Processo Encaminhado
27/11/2024 10:39

Juntada de Petição
27/11/2024 10:38

Expedição de Documento
06/11/2024 17:12

Juntada de Documento
06/11/2024 17:12

Juntada de Documento
06/11/2024 17:12

Juntada de Petição
06/11/2024 17:11

Expedição de Documento
26/10/2024 01:15

Expedição de Documento
17/10/2024 01:03

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
15/10/2024 09:47

Expedição de Documento
15/10/2024 09:38

Expedição de Documento
15/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:32

Expedição de Documento
09/10/2024 14:44

Juntada de Documento
07/10/2024 10:24

Expedição de Documento
07/10/2024 10:24

Redistribuído
03/10/2024 09:42

Expedição de Documento
30/09/2024 22:39

Expedição de Documento
30/09/2024 09:10

Expedição de Documento
25/09/2024 16:00

Juntada de Documento
13/09/2024 15:19

Expedição de Documento
13/09/2024 15:19

Redistribuído
13/09/2024 09:45

Expedição de Documento
03/09/2024 10:10

Conclusos
02/09/2024 10:21

Juntada de Petição
02/09/2024 10:21

Expedição de Documento
27/08/2024 00:48

Expedição de Documento
23/08/2024 11:46

Expedição de Documento
22/08/2024 17:26

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/08/2024 16:53

Expedição de Documento
21/08/2024 16:42

Juntada de Petição
16/08/2024 13:20

Juntada de Petição
09/08/2024 01:06

Decorrendo Prazo
09/08/2024 01:06

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
09/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 10:47

Expedição de Documento
07/08/2024 10:45

Mover Obj A
07/08/2024 10:45

Mover Obj A
07/08/2024 10:45

Expedição de Documento
07/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 23:29

Processo Encaminhado
01/08/2024 18:11

Expedição de Documento
01/08/2024 07:39

Disponibilização Base de Julgados
31/07/2024 15:05

Juntada de Documento
31/07/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
31/07/2024 09:00

Julgado
24/07/2024 19:32

Expedição de Documento
22/07/2024 20:42

Conclusos
22/07/2024 20:42

Expedição de Documento
18/07/2024 23:12

Inclusão em Pauta
18/07/2024 23:09

Para Julgamento
18/07/2024 11:32

Processo Encaminhado
17/07/2024 14:57

Juntada de Documento
04/06/2024 16:56

Conclusos
04/06/2024 16:56

Expedição de Documento
04/06/2024 16:56

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/06/2024 16:56

Corrigir para pendente de julgamento
04/06/2024 16:41

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
04/06/2024 16:41

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
16/10/2023 10:56

Juntada de Documento
16/10/2023 10:56

Juntada de Petição
16/10/2023 10:56

Expedição de Documento
28/12/2022 09:21

Juntada de Petição
28/12/2022 09:21

Juntada de Petição
09/05/2022 17:16

Expedição de Documento
09/05/2022 17:16

Redistribuído
15/02/2022 00:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/12/2021 17:14

Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados
01/12/2021 17:14

Decorrido prazo
01/12/2021 17:14

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
28/10/2021 14:48

Expedição de Documento
20/10/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 17:06

Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados
15/10/2021 07:30

Processo Encaminhado
15/10/2021 07:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 07:30

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/06/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 17:05

Conclusos
17/06/2021 17:05

Expedição de Documento
17/06/2021 15:21

Distribuído
17/06/2021 10:24

Registro Processual
15/06/2021 17:33

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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