04/06/2025 10:29

Enviados Autos Digitais ao STJ
04/06/2025 10:29

Expedida Certidão de Envio ao STJ
30/05/2025 16:22

Juntada de Petição
26/05/2025 21:54

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
26/05/2025 21:03

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 15:50

Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
19/05/2025 21:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:00

Juntada de Petição
15/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:24

Decorrendo Prazo
24/04/2025 00:26

Decorrendo Prazo - Ofício
24/04/2025 00:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
21/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 13:20

Juntada de Petição
21/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:32

Decorrendo Prazo
28/03/2025 00:27

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
28/03/2025 00:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0063407-28.2006.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Construtora Pessoa Andrade Ltda - Apelado: Luis Carlos Mourao Landim - Custos legis: Ministério Público Estadual - Portanto, a inadmissão do presente recurso especial é a medida que se impõe, e assim sendo, resta prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Nelson Bruno do Rego Valença (OAB: 15783/CE) - Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) - Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE) - Mariana Mangela de Oliveira Facury (OAB: 39241/CE)
26/03/2025 07:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/03/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
20/03/2025 19:03

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
20/03/2025 16:18

Recurso Especial não admitido
24/02/2025 14:20

Conclusos para admissibilidade recursal
24/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:20

Juntada de Petição
20/02/2025 19:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:50

Decorrendo Prazo - Ofício
30/01/2025 00:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 08:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:25

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
27/01/2025 10:24

Entranhamento
27/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 21:41

Juntada de Petição
18/12/2024 21:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/11/2024 07:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:46

Juntada de Acórdão
08/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 17:32

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:41

Juntada de Petição
13/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
09/09/2024 01:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:16

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:45

Juntada de Petição
04/09/2024 17:24

Despacho Aguardando Envio ao DJe
04/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:35

Juntada de Petição
30/08/2024 01:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:47

Juntada de Acórdão
07/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:02

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:54

Juntada de Petição
27/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:30

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:12

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:22

Juntada de Petição
07/06/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 03:09

Decorrendo Prazo
31/05/2024 03:08

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:33

Mover Obj A
28/05/2024 12:33

Mover Obj A
23/05/2024 17:58

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
22/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:39

Disponibilização Base de Julgados
21/05/2024 12:25

Juntada de Acórdão
21/05/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
21/05/2024 09:00

Julgado
26/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:18

Inclusão em Pauta
24/04/2024 13:17

Para Julgamento
24/04/2024 12:34

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
24/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:50

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:50

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
15/02/2024 13:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/02/2024 13:41

Juntada de Petição
15/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:20

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:58

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/02/2024 18:35

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:24

Despacho Aguardando Envio ao DJe
14/12/2023 08:08

Conclusos para despacho
14/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:08

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
13/12/2023 20:48

Registrado para Retificada a autuação
13/12/2023 20:48

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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