TJCE - 0213345-67.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 6ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 08:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/08/2025 16:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/08/2025 11:39
Juntada de Certidão (outras)
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17/06/2025 18:25
Conclusos para decisão
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16/06/2025 16:43
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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14/05/2025 18:07
Mov. [62] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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05/05/2025 10:32
Mov. [61] - Concluso ao Relator | 0213345-67.2024.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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05/05/2025 10:32
Mov. [60] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0213345-67.2024.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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05/05/2025 09:50
Mov. [59] - Petição | 0213345-67.2024.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00079655-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/05/2025 09:42
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05/05/2025 09:50
Mov. [58] - Expedida Certidão | 0213345-67.2024.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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09/04/2025 18:00
Mov. [57] - Decorrendo Prazo | 0213345-67.2024.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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09/04/2025 08:07
Mov. [56] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0213345-67.2024.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2025 00:00
Mov. [55] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0213345-67.2024.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 08/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3519
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07/04/2025 11:53
Mov. [54] - Expedição de Certidão | 0213345-67.2024.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2025 11:16
Mov. [53] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0213345-67.2024.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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07/04/2025 11:16
Mov. [52] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0213345-67.2024.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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07/04/2025 10:47
Mov. [51] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0213345-67.2024.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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07/04/2025 10:46
Mov. [50] - Mero expediente | 0213345-67.2024.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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07/04/2025 10:46
Mov. [49] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0213345-67.2024.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Intime-se a parte contraria, na pessoa do seu patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, responder o recurso (art. 1.021, 2 do CPC). Expedientes N
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04/04/2025 14:34
Mov. [48] - Concluso ao Relator | 0213345-67.2024.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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04/04/2025 14:34
Mov. [47] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0213345-67.2024.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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04/04/2025 14:25
Mov. [46] - por prevenção ao Magistrado | 0213345-67.2024.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0213345-67.2024.8.06.0001 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1552 - JANE RUTH MA
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03/04/2025 16:51
Mov. [45] - Petição | Protocolo n TJCE.2500072796-7 Embargos de Declaracao Civel
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03/04/2025 16:51
Mov. [44] - Interposição de Recurso Interno | 0213345-67.2024.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0213345-67.2024.8.06.0001
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02/04/2025 17:35
Mov. [43] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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01/04/2025 02:13
Mov. [42] - Expedição de Certidão
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27/03/2025 01:00
Mov. [41] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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27/03/2025 01:00
Mov. [40] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2025 00:00
Mov. [39] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 26/03/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3510
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26/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0213345-67.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Daniella Goncalves de Souza - Apelado: Banco do Brasil S/A - Des.
JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
PASEP.
MÉRITO.
JULGAMENTO PREMATURO.
NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL.
COMPLEXIDADE DA MATÉRIA.
SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE CORRETA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E SUBTRAÇÃO DE VALORES DE CONTA VINCULADA AO PASEP.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO FICA PREJUDICADA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA EX OFFICIO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
NAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR SAQUES INDEVIDOS OU MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS DO PASEP, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL É ESSENCIAL PARA AVERIGUAR EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS NA ADMINISTRAÇÃO DO SALDO.4.
CABE ESCLARECER QUE A NOTA TÉCNICA N. 07/2024, EMITIDA PELO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DO CEARÁ (CIJECE), REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA OBSERVÂNCIA ÀS TESES FIRMADAS PELO COL.
STJ NO TEMA REPETITIVO 1150 E RECOMENDA PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O TRATAMENTO DAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS VINCULADAS AO PASEP, A FIM DE PROPORCIONAR UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MAIS EFICIENTE E ADEQUADA À REALIDADE FÁTICA E JURÍDICA DAS DEMANDAS APRESENTADAS, SEM PREJUÍZO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA MELHOR ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA.5.
DESSE MODO, RECONHECE-SE A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, RAZÃO PELA QUAL IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA E O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA.IV.
DISPOSITIVO 6.
SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL.
RECURSO PREJUDICADO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA E. 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Paulo Sérgio Caldas da Silveira Mapurunga (OAB: 5857/CE) - Nei Calderon (OAB: 33485/CE) -
24/03/2025 07:05
Mov. [38] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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21/03/2025 17:04
Mov. [37] - Mover Obj A
-
21/03/2025 17:04
Mov. [36] - Mover Obj A
-
21/03/2025 17:04
Mov. [35] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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21/03/2025 17:04
Mov. [34] - Expedida Certidão de Informação
-
21/03/2025 17:04
Mov. [33] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
21/03/2025 17:03
Mov. [32] - Expedida Certidão de Informação
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21/03/2025 17:02
Mov. [31] - Ato ordinatório
-
15/03/2025 21:58
Mov. [30] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
15/03/2025 21:24
Mov. [29] - Expedida Certidão de Julgamento
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15/03/2025 07:33
Mov. [28] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0155-77, com 12 folhas.
-
14/03/2025 15:11
Mov. [27] - Acórdão - Assinado
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14/03/2025 00:12
Mov. [26] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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12/03/2025 09:00
Mov. [25] - Recurso prejudicado
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12/03/2025 09:00
Mov. [24] - Julgado | Julgado prejudicado o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
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27/02/2025 00:00
Mov. [23] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 26/02/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3494
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25/02/2025 12:46
Mov. [22] - Inclusão em Pauta | Para 12/03/2025
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25/02/2025 12:44
Mov. [21] - Para Julgamento
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24/02/2025 18:32
Mov. [20] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
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24/02/2025 18:27
Mov. [19] - Relatório - Assinado
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17/12/2024 17:03
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00154899-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2024 16:56
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17/12/2024 17:03
Mov. [17] - Expedida Certidão
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28/11/2024 17:27
Mov. [16] - Concluso ao Relator
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28/11/2024 17:27
Mov. [15] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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28/11/2024 17:21
Mov. [14] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2024 17:20
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01302175-7 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 28/11/2024 17:12
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28/11/2024 17:20
Mov. [12] - Expedida Certidão
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30/10/2024 20:15
Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação
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30/10/2024 20:15
Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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30/10/2024 20:15
Mov. [9] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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30/10/2024 17:09
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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30/10/2024 16:28
Mov. [7] - Mero expediente
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30/10/2024 16:28
Mov. [6] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2024 11:03
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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27/09/2024 11:03
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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27/09/2024 11:03
Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1552 - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
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27/09/2024 10:27
Mov. [2] - Processo Autuado
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27/09/2024 10:27
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 18 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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