26/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000153-20.2025.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Héricles Medeiros Saraiva - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Cuida a hipótese de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto em favor de Héricles Medeiros Saraiva, contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza que denegou ordem de habeas corpus objetivando o trancamento de Inquérito Policial nº 102-00503/2021.

Verificou-se, no entanto, que o presente feito é mera reprodução do bojo processual que integra o Recurso em Sentido Estrito n. 0000035-44.2025.8.06.0000, demanda devidamente enfrentada por esta relatora, em decisão disposta às fls. 675/680 dos autos referenciados, datada de 02/08/2022.

Com efeito, identifico que o mesmo feito foi digitalizado duas vezes e inserido no sistema SAJ igualmente em duplicidade, em momentos distintos, o presente em 14/03/2025 e o RESE supracitado em 12/02/2025, o que deu causa ao equívoco, pois gerou dois números diferentes para a mesma demanda.

Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, assim como considerando que os pleitos vertidos na peça recursal foram objeto de deliberação por esta relatoria, constituindo o presente mera reiteração de pedido anteriormente apreciado, deixo de conhecer do presente Recurso em Sentido Estrito, pois já prestada a tutela jurisdicional reclamada.

Arquive-se com a devida baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 24 de março de 2025.

VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Héricles Medeiros Saraiva (OAB: 52785/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
29/11/2024 13:32

Baixa Definitiva
29/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
15/11/2024 00:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/10/2024 09:15

Juntada de Certidão de Intimação
17/10/2024 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
16/10/2024 09:25

Expedição de expediente
30/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:41

Juntada de Certidão de Intimação
29/08/2024 15:00

Expedição de expediente
29/08/2024 15:00

Expedição de documento
29/08/2024 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido
23/08/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado
23/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
11/08/2024 00:02

Juntada de Certidão de Intimação
05/08/2024 08:06

Juntada de Certidão de Intimação
31/07/2024 18:46

Incluído em pauta para 22/08/2024 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
29/07/2024 08:36

Retirado de pauta
25/07/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
25/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
15/07/2024 00:05

Juntada de Certidão de Intimação
08/07/2024 08:16

Juntada de Certidão de Intimação
04/07/2024 13:45

Incluído em pauta para 25/07/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul
30/11/2023 10:25

Conclusos para decisão
13/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 14:30

Juntada de Certidão de Intimação
11/10/2023 09:37

Expedição de expediente
10/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:35

Conclusos para decisão
29/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2023 15:58

Expedição de expediente
18/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:56

Retirado de pauta
16/07/2023 00:02

Juntada de Certidão de Intimação
10/07/2023 08:29

Juntada de Certidão de Intimação
10/07/2023 08:17

Juntada de Certidão de Intimação
05/07/2023 09:15

Incluído em pauta para 27/07/2023 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul
16/05/2023 16:23

Conclusos para julgamento
12/05/2023 10:30

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:22

Distribuído por sorteio para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO
12/05/2023 10:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Autos Digitalizados • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0249749-88.2022.8.06.0001

Livia Mara Alves Gadelha Kanashiro

Wilka e Ponte LTDA

Advogado: Lucas de Holanda Carneiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/06/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0259069-94.2024.8.06.0001

Wemerson Santiago da Costa

Banco Bmg SA

Advogado: Vinicius Lucas de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0110875-31.2019.8.06.0001

Valdemar Pinheiro Lima

Gabriela Hipolito Moreira Neto

Advogado: Ronaldo Pereira de Andrade

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/09/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0110875-31.2019.8.06.0001

Valdemar Pinheiro Lima

Gabriela Hipolito Moreira Neto

Advogado: Ronaldo Pereira de Andrade

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2019 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0475131-74.2000.8.06.0000

Jose Hamilton do Nascimento

Presidente do Tribunal de Justica do Est...

Advogado: Daniel Maia Teixeira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/11/2011 15:52

Exibir Processo