07/05/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:28

Transitado em Julgado em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 26/03/2025. Documento: 140809325
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

Processo 3000139-70.2025.8.06.0101 Natureza da Ação: [Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS REU: UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNIBRASIL SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na petição constante do ID nº ______ // no termo de audiência constante do ID n.º 140783131.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140809325
21/03/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140809325
21/03/2025 08:54

Homologada a Transação
18/03/2025 18:10

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
16/03/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:06

Juntada de Petição de réplica
21/02/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 03:04

Juntada de entregue (ecarta)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132592437
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132592437
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132592437
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132592437
17/01/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132592437
17/01/2025 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
13/01/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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