12/08/2025 07:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025 06:49

Decorrido prazo de ANTONIO CLEILSON CESAR DE PAIVA em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025 06:49

Decorrido prazo de WELTON LOIOLA DE ARAUJO em 11/08/2025 23:59.
30/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166019140
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166019140
28/07/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166019140
28/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:28

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
22/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:25

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
17/07/2025 15:26

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/04/2025 10:34

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 05:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:47

Decorrido prazo de WELTON LOIOLA DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO CLEILSON CESAR DE PAIVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO CLEILSON CESAR DE PAIVA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141026103
24/03/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual:   https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do feito criminal 3001492-78.2024.8.06.0070 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Ameaça] Autor(a) do fato: ANTONIA ELIZETE LIMA e outros ATO ORDINATÓRIO Designação de audiência preliminar Certifico, em cumprimento ao disposto no art. 9º, inciso III, da Instrução Normativa 2/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE (DJE de 19/09/2024), que neste processo foi designada AUDIÊNCIA PRELIMINAR a ser realizada em 22/07/2025 11:00 A audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, e o link encurtado da audiência é https://link.tjce.jus.br/ddfaa1 As audiências preliminares são realizadas pelo(a) Conciliador(a) da Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Crateús.

Deverão ser citadas e/ou intimadas para a audiência preliminar - Autor(a) do fato: ANTONIA ELIZETE LIMA e RAY KAUAN LIMA SOUSA - Vítima: FRANCISCA GRACA RODRIGUES FREITAS - Defensoria Pública - Ministério Público Quando a parte autor tiver advogado constituído nos autos, e na procuração constar poderes para receber intimação, a intimação para a audiência deverá será realizada(s) exclusivamente ao(s) respectivo(s) advogado(s) constituído(s), o(s) qual(is) deverá(ão) ser advertido(s) de que deverá(ão) informar à parte que o(s) constituiu(íram) sobre a data e horário da audiência, bem como sobre a forma de participação na audiência, inclusive com informação a ser prestada pelo(s) advogado(s) à parte sobre o link para participação na audiência por videoconferência; A intimação para os advogados constituídos pelas partes deve ser realizada   no sistema PJE com escolha do meio DIÁRIO ELETRÔNICO, em cumprimento ao disposto: no art. 19, § 3º, da Resolução Nº 185 de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça; no art. 1° da Resolução do Órgão Especial do TJCE 27/2022 (DJE de 22/09/2022); no art. 2º da Portaria TJCE 2.153/2022 (DJE de 05/10/2022); no Memorando Circular n. 05/2023, da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais e pelo Ofício 4.038/2023-CGJUCGJ, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, expedido nos autos do Pedido de Providência 8519102-64.2023.8.06.0000.

As intimações para a Defensoria Pública do Estado do Ceará e para o Ministério Público devem ser feitas com escolha do meio "Sistema" (art. 4º  da   Portaria TJCE 2.153/2022 (DJE de 05/10/2022).  Quando a parte for assistida pela Defensoria Pública, além da intimação da Defensoria Pública, pelo meio "Sistema", a parte assistida também deverá ser intimada pessoalmente para a audiência.

Havendo servidores públicos que sejam partes no processo e que devam participar da audiência, além da intimação do servidor público, deve haver também a requisição do servidor público ao chefe da repartição (art. 11 da Resolução CNU 354/2020).

Quando as partes do processo, que devem participar de audiência, forem  policiais militares, policiais civis, bombeiros militares ou policiais penais do Estado do Ceará, a requisição de tais servidores públicos será realizada pela Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Crateús, através do Sistema de Agendamento de Videoconferência - SAV, conforme disposto no Provimento n. 26/2020/CGJCE, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (DJE de 28/10/2020). Além da intimação para participação da audiência preliminar, as partes deverão ser cientificadas sobre as seguintes advertências: a) Eventual oposição pelas partes à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e apresentada até 5 (cinco) dias antes da data designada para realização da audiência e nesse caso, os autos deverão ser conclusos para submissão ao controle judicial, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022; b) Havendo impossibilidade técnica para a realização da audiência por videoconferência, os interessados deverão comunicar nos autos em até dois dias úteis antes da data designada (art. 6º da Portaria TJCE 1.539/2020); c) Do ato de intimação do autor do fato, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público (art. 68 da Lei 9.099/95) Crateús, 21 de março de 2025 KADNA RAELLY XIMENES DE MESQUITA Servidor(a) da Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Crateús
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141026103
21/03/2025 11:03

Erro ou recusa na comunicação
21/03/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141026103
21/03/2025 08:57

Juntada de ato ordinatório
21/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 08:54

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
20/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:52

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
28/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
21/12/2024 11:11

Juntada de entregue (ecarta)
08/12/2024 05:12

Juntada de entregue (ecarta)
26/11/2024 04:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:26

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126016661
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126016661
21/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126016661
21/11/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:01

Desentranhado o documento
21/11/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 12:29

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:25

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
18/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
15/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:50

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 12:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
12/11/2024 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/11/2024 12:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/11/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 08:47

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 20:01

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 18:45

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 09:05

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2024 12:53

Juntada de Ofício
05/09/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:09

Expedição de Mandado.
04/09/2024 20:07

Expedição de Mandado.
04/09/2024 20:05

Expedição de Mandado.
04/09/2024 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 19:59

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 19:58

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 12:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
04/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:58

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:57

Juntada de Certidão de antecedentes penais
04/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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